Blog do Jamildo
Em pronunciamento de menos de cinco minutos nesta terça-feira (21), o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que vai retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que enviou ao Congresso e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Acompanhado de nomes da base aliada, o peemedebista justificou que a decisão foi para obedecer a autonomia dos estados. Ele não respondeu aos questionamentos de jornalistas se a decisão representou uma derrota da equipe econômica.
“Os estados atentos a essas manifestações que temos todos feito ao longo do tempo já fizeram as modificações nas suas legislações”, disse Temer. “Se não for necessário, não se submeterão a uma regração que viria na Constituição Federal. Portanto, reforma da Previdência é para os servidores federais”, resumiu. Além deles, a reforma engloba também os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Apesar do recuo, o presidente voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do desenvolvimento, do crescimento econêmico do País, da adequação das contas públicas e, principalmente, da formulação dos novos empregos no País.”
Veja no infográfico da Agência Câmara o que prevê o projeto inicialmente enviado por Temer para o Congresso, que agora servirá apenas para os servidores federais:
As regras para o regime geral permanecem as mesmas, enquanto as 131 de emendas válidas pela comissão especial da reforma da Previdência. Saiba as regras:
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. O pedido de abertura da CPI, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu 58 assinaturas de apoio, entre elas do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).