sexta-feira, 24 de março de 2017

Terceirização: 6 perguntas e respostas para você entender a lei

TV Jornal

Nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da contratação de trabalhadores por empresas terceirizadas. A lei muda alguns aspectos da terceirização e também a prestação de serviço temporário. No total foram 231 votos a favor e 188 contra. Dos 25 parlamentares pernambucanos que compõem a bancada em Brasília, 20 participaram da votação com 12 votos a favor e 08 contra.


Entenda melhor o que muda:

Como funciona a terceirização de serviços?

Hoje só é possível terceirizar atividades que não sejam ligadas ao produto final da empresa. Por exemplo: em uma escola, funcionários que trabalham na limpeza e segurança do local podem ser contratados de uma empresa terceirizada. Já os funcionários que trabalham diretamente com a atividade-fim da empresa, que, neste caso, são os professores, não podem ser terceirizados; mas devem ser contratados, como funcionários de carteira assinada.

O que pode mudar se for sancionada a lei da Terceirização?

Se a lei for sancionada, as empresas vão poder contratar funcionários terceirizados tanto para atividade-meio como atividade-fim. Ou seja, ainda utilizando o exemplo da escola, se for posta em vigor a lei, uma instituição de ensino poderá terceirizar tanto os profissionais de segurança e limpeza, quanto os professores. Ou seja, qualquer profissional poderá ser terceirizado.

Quais os direitos de um trabalhador terceirizado?

O trabalhador terceirizado não tem vínculo de emprego com a empresa onde o serviço é prestado. Ou seja, no exemplo da escola, o professor terceirizado não tem vínculo empregatício com a escola e não tem nenhuma garantia trabalhista da escola. O professor, neste caso, é contratado por uma empresa que presta serviços educacionais terceirizados; ele tem vínculos trabalhistas com esta empresa. A escola contrata esta empresa, para ter os serviços do professor.

E como ficam os empregos temporários com a nova lei?

Atualmente, o tempo máximo de um trabalho temporário é de três meses. Com o novo projeto da terceirização, esse tempo aumenta de três para seis meses, com possibilidade de extensão por mais 90 dias, somando nove meses. Ou seja, a empresa terá mais tempo para regularizar um trabalhador temporário, que trabalhará durante mais tempo, sem ter direitos trabalhistas garantidos.

Qual o principal argumento de quem é a favor da lei de terceirização?

A lei cria regras para as empresas contratarem profissionais prestadores de serviços, dando mais segurança jurídica para estes trabalhadores e empregadores terceirizados. A expectativa é de que, com a sanção da lei, seja possível criar profissionais mais especializados, aumentando a produtividade e gerando a criação de novas vagas de emprego, já que a lei facilita a contratação da mão de obra provisória.

E qual o principal argumento de quem é contra a lei de terceirização?

Movimentos sociais e sindicatos temem que a relação trabalhista seja afetada. Para eles a nova legislação pode incentivar as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para contratar terceirizados, com remuneração menor.

Nenhum comentário :

Postar um comentário