Congresso em Foco
Pelo menos 119 deputados da base aliada do governo Temer já subscreveram 50 emendas com sugestões de alterações ao texto da reforma da Previdência enviada pelo Executivo. Os dados foram levantados pelo jornal Valor Econômico e divulgados nesta quinta-feira (16). O número de parlamentares representa um quarto dos deputados de partidos que apoiam o governo. Ao contrário do que o Executivo defende, o projeto não deve passar sem alterações em pontos considerados polêmicos. De acordo com os dados levantados pelo jornal, caso esses deputados votem junto com a oposição, a reforma pode não passar pela Câmara.
Se considerarmos os 294 deputado que apoiaram um terço das emendas apresentadas pelo governo, o número de votos é menor que os 308 necessários para aprovação. O PSDB, principal partido da base aliada, foi a primeira bancada a apresentar uma emenda à proposta do presidente Michel Temer. Internamente, os tucanos disputam o comando da Comissão de Seguridade Social, que discutirá a reforma, com o PT.
De acordo com a reportagem, uma “emenda da Força Sindical para flexibilizar a reforma da Previdência, com redução na idade mínima de aposentadoria, aumento do valor pago, mudança na regra de transição proposta pelo governo e permissão para acumular o benefício com pensões recebeu o maior número de apoio entre as 146 protocoladas. Ao todo, 245 deputados assinaram – 178 da base governista”. A proposta, até o momento, são as que conseguiram mais apoio na Casa.
A emenda foi apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, e por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os dois parlamentares defendem a redução da idade mínima proposta pelo governo, de 65 anos, para 58 anos para mulheres e de 60 anos para homens.
Para que uma emenda chegue a ser analisada, por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário que 171 deputados subscrevam a proposta para que passe a tramitar. De acordo com levantamento do Valor, até terça-feira (14), foram protocoladas 146 emendas e 57 foram anuladas por falta de apoio.
A PEC deverá ser votada pelo colegiado da comissão especial criada para analisar o tema e, posteriormente, encaminhada para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais. Entre os integrantes da comissão, há discordância quanto ao ponto que iguala idade mínima da aposentaria para homens e mulheres e exige 65 anos para a concessão do benefício. A nova formula de cálculo prevê 49 anos de contribuição para que o segurado consiga a aposentadoria integral.