Caso que envolve a prisão de Aécio Neves será analisado pelos 11 ministros da corte do STF
JC Online
O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu, na noite desta segunda-feira (22), a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O pedido foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR, então, recorre de uma decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que negou, na última quinta-feira (18), a prisão preventiva de Aécio e Rocha Loures. O caso agora deve ser analisado pelos 11 ministros da corte do STF.
Os dois parlamentares já foram afastados de seus mandatos por Fachin também na última quinta-feira, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos. A operação toma como base as delação premiada de empresários ligados ao grupo JBS em delação premiada.
De acordo com Janot, a prisão preventiva é "imprescindível" para garantir a ordem pública e a instrução criminal após os gravíssimos fatos relatados pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Os dois parlamentares foram gravados por Joesley negociando o pagamento de propina pelo empresário. Após a entrga da gravação, os dois foram alvos de ações controladas pela PGR. O próprio Rocha Loures, assim como um interlocutor de Aécio, aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie. “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais", declara Janot.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o empresário Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Nos depoimentos de delação, os donos da JBS afirmam que Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse do grupo.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
“Em virtude dos gravíssimos fatos expostos, o procurador-geral da República requer a reconsideração parcial, que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável”, argumenta Janot.
O procurador argumenta ainda que as gravações, tanto ambientais quanto telefônicas, demonstram que Aécio e Loures "vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato". Janot argumenta ainda que a prisão dos dois parlamentares anteriormente para poder recolher mais provas sobre o caso.
O dia do julgamento que envolve os dois parlamentares só será determinado após Fachin pedir a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para marcar uma data de julgamento. Até lá, Fachin poderá ouvir as defesas de Aécio Neves e Rocha Loures.
Defesa
A defesa de Aécio informou em nota que, com relação ao pedido da PGR, aguarda ser intimada para apresentar seus argumentos, "oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial". No domingo (21), a defesa do senador já havia afirmado que entraria com um recurso no STF para reverter a suspensão do mandato de Aécio.
Já os advogados de Rocha Loures argumentam que não há qualquer motivo para a prisão do deputado. "A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos", diz a nota assinada pela defesa.