terça-feira, 23 de maio de 2017

Lançado movimento contra indicação política para os tribunais de contas

Blog da Folha

Um movimento pelo fim das indicações políticas e reforma dos tribunais de contas foi lançado nesta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de São Paulo.

O #mudatc é um movimento criado por três entidades no setor de análise de contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).

"O modelo desenhado na Constituição de 1988, que deu preponderância aos critérios políticos de indicação de ministros e conselheiros sobre os critérios técnicos, tem funcionado muito mal. É preciso admitir isso", declarou o procurador Júlio Marcelo, que atuou no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Presidente da Ampcon, Júlio Marcelo de Oliveira defende a aprovação no Congresso Nacional da PEC 329/2013 com objetivo principal de reforma dos tribunais de contas, com foco especial no fim das indicações políticas e na fiscalização desses órgãos pelo Conselho nacional de justiça (CNJ).

"Há casos de compra de vaga de conselheiro mediante pagamento para antecipação de aposentadoria de conselheiro, estando já acertado politicamente quem vai ocupar a cadeira de magistrado de contas. Evidentemente que quem se dispõe a comprar uma vaga de conselheiro pretende obter retorno elevado para o seu indecoroso investimento", lembrou Júlio Marcelo.

O movimento servirá como plataforma de debate, de acompanhamento dos projetos de leis que tratam dos temas e de abertura de diálogo.

O Movimento #mudatc já conta com uma página para a população colaborar com a iniciativa: http://www.facebook.com/mudatcmovimento/

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