quinta-feira, 11 de maio de 2017

Paulista está proibida de emitir licença ambiental para o Mirabilândia

Direção do parque pede mais tempo ao Estado para mudança
Foto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha

Priscilla Costa
Folha de Pernambuco

A Prefeitura de Paulista está proibida de emitir qualquer licença ambiental que dê continuidade às obras para a instalação do Mirabilândia Park, empreendimento que deverá ocupar 27,9 hectares da Mata do Ronca, às margens da BR-101, em Paulista. Essa competência caberá exclusivamente à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e até que o procedimento de licenciamento seja validado pelo órgão estadual, as obras continuam embargadas. 

A determinação foi expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após a instituição entender que os impactos ultrapassam os limites do município - ponto desprezado no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Diante disso, a gestão deverá remeter à CPRH, num prazo de 15 dias, os autos do procedimento administrativo de licenciamento do Mirabilândia. A Golden Empreendimentos Imobiliários Ltda, empresa à frente das obras, deverá apresentar os estudos ambientais e licenças obtidas à CPRH.

À frente do caso, a promotora Maria Iglesias Laupman afirmou que, embora Paulista seja um dos 14 municípios a ter autonomia para permitir a instalação de empreendimentos, essa questão é desconsiderada quando o impacto é intermunicipal. “Além disso, levou-se em conta que a área afetada é de vegetação secundária de mata atlântica em estados inicial e médio de regeneração.” Caso o Grupo Peixoto - dono do Mirabilândia e contratante da empresa de obras - não acate a exigência, assegura a promotora, “a CPRH poderá adotar as providências administrativas e judiciais cabíveis em relação ao caso”. Em nova vistoria feita pela CPRH em março deste ano, o órgão flagrou o descumprimento do embargo, ao constatar a presença de caminhões-caçamba, maquinários e trabalhadores. 

Procurado, o Grupo Peixoto informou que “a direção do Mirabilandia Park suspendeu preventivamente as obras no seu terreno da BR- 101 Norte, atendendo recomendação do Ministério Público, mesmo sem ser notificado oficialmente. E pretende cumprir todas as recomendações”. A CPRH esclareceu que “aguardará o empreendedor protocolar o requerimento do pedido de licença”. Já a Prefeitura de Paulista informou que só irá se pronunciar quando for notificada oficialmente.

Disputa
A polêmica sobre a continuidade das obras deverá exigir um maior prazo nas negociações entre a Empetur e o Grupo Peixoto para que o parque de diversões continue no terreno do Centro de Convenções, em Olinda. Há cinco anos que a administração do parque vem negociando com o Governo para prorrogar a permanência no local em função dos atrasos nas licenças ambientais. Entretanto, o último prazo dado pela gestão estadual encerrou-se no último 1º de abril. Em nota, a Empetur informou que “impetrou as medidas judiciais cabíveis e aguarda a deliberação do Poder judiciário para que este defina a solução definitiva do impasse relacionado à área do Centro de Convenções de Pernambuco”.

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