Agência Senado
A PEC 64/2016 confere ao estupro o mesmo tratamento dado a outros crimes, como o racismo, para os quais a denúncia e a punição não têm prazo para prescrever. A dificuldade das vítimas de denunciar o estupro justifica o caráter imprescritível.
A proposta de emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível (PEC 64/2016) foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, nesta terça-feira (9).
estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora.
O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. A PEC, que foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhum contrário, precisa passar por novo turno de votação, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.