quarta-feira, 10 de maio de 2017

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna o estupro um crime imprescritível

Agência Senado

A PEC 64/2016 confere ao estupro o mesmo tratamento dado a outros crimes, como o racismo, para os quais a denúncia e a punição não têm prazo para prescrever. A dificuldade das vítimas de denunciar o estupro justifica o caráter imprescritível.

A proposta de emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível (PEC 64/2016) foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, nesta terça-feira (9). 

estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora. 

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. A PEC, que foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhum contrário, precisa passar por novo turno de votação, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

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