segunda-feira, 15 de maio de 2017

Verbas indenizatórias: um custo "salgado” para a sociedade

Carol Brito
Folha de Pernambuco

Além dos salários, contribuinte banca verbas indenizatórias, que pagam gastos inerentes à atividade legislativa parlamentar

Você sabe quanto custa um senador da República, um deputado federal, um deputado estadual ou um vereador da sua cidade? Além das despesas com o salário dos legisladores, um conjunto de penduricalhos - chamados verbas indenizatórias - custeia gastos inerentes à atividade parlamentar. Não há um padrão imposto pela lei e cada casa legislativa possui uma política diferente de custeio das despesas. 

No Senado, os custos básicos anuais por legislador ultrapassam R$ 1 milhão, enquanto giram em torno de R$ 950 mil por deputado federal e R$ 641 mil para deputado estadual em Pernambuco. No legislativo das principais cidades da Região Metropolitana do Recife, os vereadores da Capital são os mais caros, com gasto anual de mais de R$ 380 mil. Os custos consideram somente as despesas dos parlamentares, sem contar com remunerações com servidores dos gabinetes e outros custeios.

No entanto, o custo das Casas Legislativas vai além do custeio básico de cada um dos seus representantes, disponibilizando orçamentos milionários e até bilionários nas mãos de parlamentares. Segundo a Constituição Federal, 1% entre 4,5% da receita líquida de cada Governo deve ser destinado para o seu respectivo poder Legislativo. Dessa forma, a Câmara dos Deputados e o Senado têm orçamento previsto de R$ 10,2 bilhões para 2017. Um custo equivalente a R$ 28 milhões por dia. 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco gira em torno de R$ 480 milhões, segundo levantamento de 2015. Para a Câmara do Recife, a previsão da Lei de Orçamento Anual deste ano é de R$ 137 milhões, podendo chegar até R$ 142 milhões. Já o duodécimo da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes é de R$ 2.7 milhões e a de Olinda é de R$ 1.4 milhão. Leia mais sobre as casas legislativas.

O limite de gastos com folha de pagamento é 70%. Em todas as Casas, a maior parte dele é desembolsado, justamente, com salário de pessoal e custeio. No entanto, os gastos com verbas de caráter indenizatório não são incluídos no teto de despesas, o que pode abrir uma brecha para passar o limite na prática. “A verba indenizatória acaba sendo uma forma do parlamentar fugir desse limite. Existem vários auxílios que juntos ultrapassam até mesmo o salário do legislador. É preciso ter cautela para as verbas não se tornarem disfarces para o aumento artificial de salário”, afirma o professor de Direito Constitucional da UFPE, João Paulo Allain Teixeira.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, afirma que o que deve ser coibido são os abusos nos gastos com as verbas indenizatórias. “Tudo é uma questão de razoabilidade e proporcionalidade. Algumas verbas são necessárias para o exercício da função do legislador, mas há abusos e valores que são excessivamente altos. É preciso ponderar de acordo com a necessidade de cada Câmara”, afirmou.

Outro desafio é o controle do uso das verbas indenizatórias. No Recife, os gastos devem ser feitos com a apresentação de notas fiscais. Os auxílios alimentação e combustível são gastos com cartões mensais e o abastecimento se limita a seis carros. Já em Jaboatão , o auxílio alimentação é recebido junto com o salário, enquanto pagamento do combustível é feito por meio de licitação de um posto de gasolina, com a possibilidade de apenas três carros com as placas registradas abastecerem. “O controle interno é essencial, mas a maioria das Câmaras não possui controle interno. Elas possuem controle pequeno, inexistente ou limitado. Os tribunais de contas não têm como controlar todas as casas”, lamenta Pimentel.

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