sexta-feira, 2 de junho de 2017

Orçamento prioriza ações de resposta e não de prevenção a desastres

Contas Abertas

Nos últimos dias, cidades de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul foram atingidas por fortes chuvas, que fizeram mais de 50 mil pessoas deixarem suas casas. Apesar da repetição de fatos desse tipo, o orçamento federal ainda privilegia as ações de resposta e não de prevenção a desastres naturais.

Conforme levantamento da Contas Abertas, em 2017, R$ 604,1 milhões já foram desembolsados em ações de resposta a desastres, coordenadas pelo Ministério da Integração. Enquanto isso, obras de drenagem urbana e contenção de encostas somaram apenas R$ 68,1 milhões, de responsabilidade principalmente do Ministério das Cidades.

Ao todo, R$ 677,8 milhões foram desembolsados para os quatro principais programas que tratam do tema. Os programas são Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos Desastres e Reconstrução, Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial e Gestão de Riscos e Resposta a Desastre.

As iniciativas demonstram exatamente o que acontece com os recursos. A rubrica de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais, por exemplo, possui R$ 567,1 milhões de orçamento. No entanto, somente cerca de R$ 50 milhões foram aplicados. Os recursos deveriam ser aplicados em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Já as ações de Defesa Civil receberam R$ 583,5 milhões. O montante representam 94% do total autorizados em recursos para a iniciativa neste ano. O objetivo dos recursos é construção e implantação, imediata e em caráter emergencial, de obras para reduzir vulnerabilidades pós-desastres. Trata-se de também de ações de socorro, como evacuação das populações em risco, combate aos sinistros, busca e salvamento, primeiros socorros, e atendimento pré-hospitalar.

O Ministério das Cidades ressaltou que a execução dos empreendimentos é de responsabilidade do tomador dos recursos, isto é, município ou Estado. A Pasta também disse que obras com orçamento autorizado não significam obras iniciadas.

Quanto ao baixo montante de repasses, o ministério afirmou que a liberação de recursos, ocorre de acordo com a efetiva execução das etapas das obras, devidamente aferida pela Mandatária da União (no caso de empreendimentos apoiados com recursos do Orçamento Geral da União) ou pelo Agente Financeiro (no caso de empreendimentos apoiados com recursos de financiamento), e, ainda, depois de atendidas as exigências relativas à documentação por parte do proponente.

Histórico de descaso

Há anos esses recursos são utilizados dessa maneira. Levantamento da Contas Abertas mostra que, nos últimos 12 anos, de 2004 a 2016, o governo federal investiu cerca de R$ 27 bilhões em programas de prevenção de desastres, reconstruções, gestão de risco e drenagem urbana e controle de erosão marítima e fluvial. Esse valor, no entanto, representa apenas cerca de 53% do autorizado para os gastos com desastres no período. O total chegou a R$ 52 bilhões.

Para Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o governo investe pouco e mal. "Tradicionalmente, o gasto não é em prevenção. São relacionados a áreas já atingidas, seja por uma grande seca ou enchente. E, como não se investe em prevenção, sempre assistimos a uma tragédia anunciada. O governo só coloca a tranca depois que a casa foi arrombada", explicou.

A média de 53% é justificada por vários motivos. Segundo o economista, os municípios têm dificuldade de elaborar projetos e enviar a Brasília, além do próprio déficit fiscal acumulado do governo federal. "A única margem de manobra é diminuir despesas não obrigatórias. Como não existe decreto ou lei que obrigue gastos com obras de prevenção de desastres, eles postergam", analisou

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