Crise no abastecimento d'água do Agreste vai além de fatores naturais, aponta auditoria do TCE
Foto:Guga Matos/JC Imagem
JC Online
O desabastecimento d’água prolongado no Agreste de Pernambuco, que se arrasta por mais de seis anos, vai além dos efeitos naturais da seca. Resultados preliminares de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que a gestão pública dos recursos hídricos tem sua parcela de culpa. A água que falta nas torneiras, cisternas, açudes, na lavoura e nos bebedouros de animais dos 71 municípios da região poderia não ter desaparecido totalmente se houvesse ação política mais efetiva, com investimento garantido em obras estruturadoras, melhor integração entre os diferentes órgãos e maior controle sobre o uso dos mananciais.
Tudo isso aliado a um sistema de distribuição sem perdas nem desperdícios e efetivo controle social, com funcionamento regular de comitês formados pelo governo e a sociedade, em todas as bacias hidrográficas. Ficou constatado inadequado armazenamento, baixa capacidade de reservação, falha no controle dos reservatórios, perda físicas e financeiras.
O conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, relator dessa auditoria na gestão estadual dos recursos hídricos no Estado, ainda dará parecer final. “Submetemos as primeiras constatações à ampla defesa contraditória dos órgãos envolvidos. Só depois o TCE fará determinações às Secretarias de Estado envolvidas, à Agência Pernambucana de Águas e Climas e à Compesa”, informa. A expectativa é que ainda neste início do segundo semestre de 2017 essa análise esteja concluída. A partir daí, os gestores terão que elaborar plano de ação e serão avaliados todo ano, podendo sofrer penalidades se descumprirem as medidas.
Segundo Dirceu Rodolfo, “num momento de seca como esse, o TCE tinha que responder como está sendo feita a gestão do recurso cada dia mais caro e mais raro no Agreste”. É um problema da natureza, humano, provocado por uma maior demanda, desperdício dos recursos hídricos, de poluição dos mananciais ou da gestão?, tentam responder os auditores. O trabalho de campo foi realizado entre outubro e novembro de 2016. Nesse tipo de auditoria, o TCE não vai atrás de irregularidades em licitações e prestações de contas. Analisa os grandes gargalos, problemas da política pública ou da funcionalidade de determinado órgão.
Primeira etapa da Adutora do Agreste deveria estar pronta desde 2015
A Adutora do Agreste é um dos focos da análise das obras estruturadoras. Para os auditores do TCE, é preciso maior esforço do Estado junto ao governo federal para garantir recursos necessários à conclusão do sistema que distribuirá água do Rio São Francisco a municípios como Pesqueira e Sanharó. Eles acreditam ser necessário também aumentar o volume de recursos próprios no empreendimento, projetado para abastecer dois milhões de pessoas e cuja primeira etapa deveria estar pronta desde 2015.
Instituir controle sobre a retirada de água dos reservatórios e melhorar o abastecimento nas cidades castigadas pela estiagem também completam a lista em elaboração que pede maior atenção nas autorizações concedidas para captação nas fontes de abastecimento.
A auditoria do TCE também recomenda boas práticas, pede maior investimento na manutenção da rede de distribuição, redução dos vazamentos, combate às ligações clandestinas, cuidado na qualidade do material empregado nos consertos da tubulação e um programa contínuo de qualificação da mão-de-obra.
Para chegar às primeiras conclusões, a equipe técnica do TCE debruçou-se na política estadual de recursos hídricos, em planos e normas. Também entrevistou gestores e fez estudo de caso em Belo Jardim, onde visitou moradores, obras e acompanhou reuniões do governo. “Como as barragens de contenção não foram terminadas, passa-se de um período de escassez para o de inundações”, critica umas das auditoras. Ela chama a atenção, também, para os comitês de bacia. De 13, só sete conta com esse controle social.