segunda-feira, 17 de julho de 2017

Juristas alertam para o risco da Ditadura do Judiciário - Inaldo Sampaio

A sentença do juiz Sérgio Moro condenando Lula a 9 anos e 6 meses de prisão gerou polêmica nos meios jurídicos. Uns acham que o juiz está certo e outros que condenou o ex-presidente sem provas. Dois dias antes, os advogados pernambucanos João Olímpio e Célio Avelino alertavam para o risco de o País estar caminhando para uma “ditadura do Judiciário”. E citaram três casos. Primeiro: o STF decidiu por 6 x 5 que condenação em 2ª instância leva à prisão, contrariando o artigo 5º da Constituição segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Esse entendimento vigorou no STF durante 21 anos. Segundo: Lula foi levado coercitivamente para depor, em desrespeito ao artigo 260 do Código de Processo Penal, segundo o qual a condução coercitiva só se utiliza se o acusado não atender à intimação para depor. Terceiro: o procurador Rodrigo Janot pediu a prisão do senador Aécio Neves, afrontando o artigo 53 da CF segundo o qual, desde a expedição do diploma, membros do Congresso não poderão ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”. É preciso que se reflita também sobre essas questões, independente de concordância ou não com o juiz Moro. 
Socialismo à brasileira
A líder do PSB na Câmara Federal, Tereza Cristina (MT), que derrotou o pernambucano Tadeu Alencar, tem participado de reuniões com o presidente Rodrigo Maia para acertar sua possível transferência para o DEM. É o que deu a “inchação” do partido com pessoas que nada têm a ver com seu ideário. Aliás, como membro da bancada ruralista, ela estará melhor no DEM que no PSB.

Cobiça : O “centrão” da Câmara Federal reivindica o ministério de Bruno Araújo (Cidades) alegando que Betinho Gomes (PE) e outros tucanos votaram contra Michel Temer na CCJ da Câmara Federal. Araújo está sem padrinho no PSDB, pois o presidente Tasso Jereissati e o governador Geraldo Alckmin defendem que os ministros tucanos desembarquem do governo. 

Fora! : Artistas de vários segmentos lançaram no RJ o movimento “Fora, Temer”. Dele fazem parte, dentre outros, Caetano Veloso, Nando Reis, o ator Fábio Assunção (aquele que “aprontou” no São João de Arcoverde) e o cantor pernambucano Otto.

Olidário : O senador Fernando Bezerra (PSB) solidarizou-se com o ex-presidente Lula, em Petrolina, dizendo que, como pernambucano, não poderia esquecer o que ele fez pelo nosso Estado: Pólo automotivo, Pólo naval, Refinaria Abreu e Lima, Univasf e cinco escolas técnicas federais.

Obrigado! : O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), enviou ofício ao diretor-presidente do Detran, Charles Ribeiro, agradecendo o “belo trabalho” que foi feito lá pelos agentes de trânsito durante os festejos do São João, o menos violento dos últimos 20 anos. 

Parabéns : A Codevasf, que completou ontem 43 anos, continua sob questionamento do deputado Rodrigo Novaes (PDS), para quem a companhia olha apenas para Petrolina, deixando em plano secundário todos os outros municípios do vale do São Francisco.

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