Blog do Jamildo
O governo do Estado criou a “Nota Fiscal Solidária”, um espécie de “Todos com a Nota” para custear e pagar a promessa de pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco.
O projeto foi enviado pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, visando “contemplar a população mais carente”.
A criação da Nota Fiscal Solidária é apresentada como um programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado.
“Estamos cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e que deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas tributárias do Governo”, afirmou Paulo Câmara.
A Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família.
Segundo detalhou a Sefaz, ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.
Estão listados produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete.
“Além do auxílio financeiro para famílias carentes, a iniciativa tem o objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal”.
Aumento de impostos
Conforme detalhou a Fazenda, entre as medidas trabalhadas neste final de ano está o ingresso de novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com umrecolhimento adicional de 2% de ICMS.
Passam a fazer parte do Fundo refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos.
“A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária”.
Atualmente, os recursos do Fecep são destinados a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização.