Aline Moura
Diário de Pernambuco
Mais de 20 projetos enviados pelo governo Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa, pouco antes de o socialista anunciar um breve período de férias, foram distribuídos para os respectivos relatores, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas dois deles, em especial, causaram polêmicas. Tratam-se das matérias de número 2093/2018 e 2097/2018, que chegaram à Casa em regime de urgência e podem ir ao plenário na próxima semana. A primeira institui o Programa Nota Fiscal Solidária, que permitirá o acesso do beneficiário do Bolsa Família a um bônus de até R$ 150 por ano – a partir de 2020 -, se ele fizer compras de produtos da cesta básica, pedir a nota fiscal e registrar o CPF. A segunda é mais conflituosa entre os deputados, porque prevê a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, porém aumenta impostos em outras áreas, como a do etanol, que vai de 23% para 25%.
Entre vários itens, o aumento de ICMS será estendido à venda de carros novos com valores que ultrapassem R$ 50 mil e joias, porém, segundo o governo, a iniciativa reforçará o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em 2004. O secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, conversou com deputados estaduais, ontem, sobre as propostas, no Palácio das Princesas, durante encontro organizado pelo deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), que assumiu o governo do estado interinamente na ausência de Paulo Câmara e do vice, Raul Henry (MDB). Mas nem todos foram convencidos da forma como esses projetos foram apresentados, no meio, inclusive, da apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual, que, segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Baptista, será de R$ 37,3 bilhões - 8,5% maior que a de 2018.
“Os deputados já têm conhecimento de como essa Lei (a LOA) foi pensada, em termos de crescimento de arrecadação, de investimentos, de pessoal e despesas, mas o governador fez questão de convidá-los para que pudéssemos apresentar quais são as prioridades”, declarou Baptista.
Os líderes da oposição e do governo, Silvio Costa Filho (PRP) e Isaltino Nascimento (PSB), acordaram que Bernardo vai à Comissão de Finanças da Assembleia, na próxima terça ou quarta-feira, para prestar mais esclarecimentos. O deputado estadual Tony Gel (MDB) será o relator da proposta que aumenta impostos, por um lado, porém reduz o preço do diesel. Já Aluísio Lessa (PSB) ficará com o da Nota Fiscal Solidária.
De acordo com Silvio Filho, que deve ser substituído na liderança oposicionista a partir do próximo ano por Priscila Krause (DEM) ou Álvaro Porto (PTB), a redução da alíquota sobre o diesel é positiva, mas o bloco oponente não aceita “que o governo dê com uma mão e tire com a outra”. “No lugar de o governo tentar cortar na carne, reduzir o tamanho do estado, os cargos comissionados, o número de secretarias, os gastos em consultorias e outros gastos que poderiam ser economizados, o governo busca a solução mais fácil, que é aumentar impostos no estado e a oposição discorda dessa forma”.
Sílvio Filho declarou que as matérias vieram com textos truncados, não detalham quanto entrará na economia do estado com esses novos tributos nem dizem o número de pessoas que serão beneficiadas pela Nota Fiscal Solidária. Bernardo D´Almeida, porém, informou à reportagem que R$ 172 milhões serão injetados na economia e 1,1 milhão de pessoas do Bolsa Família receberão uma espécie de 13º.
O ex-ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM), disse que o governo vendeu “gato por lebre” na campanha eleitoral. “Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150”, declarou.