Congresso e Foco
Há quase um ano e meio a Câmara segura uma proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Na prática, se estivesse em vigor, a norma poderia alcançar até os mais antigos casos atribuídos ao médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, preso nesse domingo (16) em Goiás, acusado de estupro e posse sexual mediante fraude.
O texto foi aprovado por unanimidade em 9 de agosto de 2017 pelo Senado, onde recebeu 61 votos favoráveis. Enviado à Câmara no dia 17 daquele mês, segue engavetado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, que relatou a PEC ano passado, cobra providências dos deputados.
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