Congresso em Foco
Intitulado "Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa", um relatório produzido e divulgado neste fim de semana pela Pastoral Carcerária denuncia a omissão do Judiciário em termos de investigação, punição e reparação sobre ocorrências de torturano sistema carcerário. O trabalho monitorou denúncias de 175 casos de tortura nos últimos quatro anos, sem que qualquer um deles tenha se desdobrado em abertura de ação penal para apuração de crime. Do total de ocorrências de tortura, 10% das vítimas morreram.
A entidade detectou os seguintes problemas no sistema carcerário: agressão física, prática mais atrelada à tortura (58% dos casos); condições degradantes das estruturas prisionais (41%); negligência na prestação de assistência material, como alimentação, vestuário, produtos de higiene e roupa de cama (35%). A negligência na prestação de assistência à saúde foi detectada em 33% dos casos, e em outros 15% foi relatada a utilização de armas de fogo ou de menos poder letal como instrumento potencializador do sofrimento.
A Pastoral Carcerária também constatou a ocorrência de tratamentos humilhantes ou degradantes impostos a familiares dos detentos, como revista vexatória durante visitas no cárcere. O que também é comum, revela o documento, é o uso de parentes, principalmente mulheres, como instrumento de punição aos presidiários – os abusos consistem, por exemplo, em restrições indevidas impostas às visitas e obstáculos colocados por carcereiros à entrega de alimentos e produtos de higiene. Trata-se de maus tratos indiretos aos apenados, diz a entidade.