Folha-PE
O compromisso do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de empreender uma nova governabilidade - sem barganhas com partidos políticos e priorizando indicações técnicas para os ministérios e cargos do Executivo - começa a passar por provações. A implementação da agenda econômica reformista - para solucionar a equação entre empregos e direitos - exigirá um alto custo político no Congresso Nacional.
Em seu favor, o pesselista larga com a confortável popularidade de 64%, segundo o Ibope/CNI. Entretanto, as “baixas” sofridas com o caso dos repasses suspeitos envolvendo o filho Flávio Bolsonaro (PSL), a aprovação de pautas-bombas que vão onerar os cofres públicos a partir de 2019 e os descaminhos na eleição da presidência da Câmara e Senado podem trazer prejuízos políticos significativos ao presidente.
Ainda está fresca, na cabeça do eleitor, a promessa de que o novo governo não faria o chamado “toma lá, dá cá” com o Congresso. Nesse sentido, o presidente eleito, na visão de analistas, não desceu do palanque quando afirmou que “o poder popular não precisa mais de mediação”, esvaziando a influência das siglas na sua governança. Eleito numa coligação de duas legendas, Bolsonaro ganhou a liberdade de iniciar seu mandato sem agenciar com os partidos sua governabilidade.
Não durou muito a intenção de montar um “governo de notáveis”, contornando as instituições partidárias. Com as pressões para que houvesse uma aproximação com as bancadas, Bolsonaro logo se viu conversando com líderes de partidos sobre a necessidade de aprovar reformas para a retomada do crescimento econômico. A tônica dos encontros era de firmar compromisso com a agenda para o Brasil, mas o feitio das reuniões era sempre protocolar.
O saldo desse périplo com PRB, PR, PSDB, MDB, DEM, PP, Podemos e com o próprio PSL foi uma base governista ainda tímida, de apenas dois partidos - PSL e PR - que totalizam 85 parlamentares na Câmara e seis no Senado. As demais siglas adotaram posição de independência, o que guarda sintonia com o discurso do pesselista na campanha eleitoral, mas põe em dúvida o funcionamento desse novo modelo de relacionamento.
A adesão da Bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia) à agenda bolsonarista foi quase que automática. Há estimativas flutuantes que colocam nas mãos do futuro governo a colaboração de mais de 250 parlamentares, para retirar do papel a liberação da posse ou porte de armas, a redução da maioridade penal para 16 anos, leis de proteção à propriedade com criminalização do MST e do MTST, a privatização de estatais, o projeto Escola Sem Partido, entre outros temas que constaram no programa de governo do novo chefe do Executivo.
Para aprovar boa parte das propostas de Bolsonaro, basta uma maioria simples - metade dos votantes mais um, estando presentes ao menos 257 deputados, no caso da Câmara, e 41 senadores, no caso do Senado. Projetos de lei complementar, por exemplo, exigem maioria absoluta: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
Ocorre que medidas nevrálgicas para o sucesso do governo, como a Reforma da Previdência - que realizam alterações na Constituição - demandam apoio de três quintos das duas Casas (308 votos e 49 votos, respectivamente). "As bancadas temáticas estão reunidas em cima de um tema, mas esses blocos estão formados por um conjunto de parlamentares com outras clivagens partidárias, de interesses regionais. Bolsonaro consegue o apoio da bancada da Bala para reduzir a maioridade penal, porque esse tema não mexe com questões regionais, mas se ele colocar uma reforma tributária, um dos maiores empecilhos é você conseguir fazer com que os estados, numa crise dessa, por exemplo, aceitem perder receita. O deputado não vai votar para que seu estado tenha perdas ou algum tipo de problema", esclarece o cientista.
Ruídos
Nesse contexto, fica claro que há uma necessidade maior de articulação com os congressistas. "Bolsonaro vai ter dificuldades, porque essa articulação exige paciência, astúcia e exige, também, trocas. É natural da política essa barganha, quando se troca a liberação de determinados recursos por votos favoráveis no plenário. Isso exige muita habilidade política, coisa que Bolsonaro e seus interlocutores não têm", avalia Leon.
Na avaliação de especialistas, a profunda fragmentação partidária - 30 legendas estão representadas no Congresso - é um desafio considerável a ser superado e a profusão de ruídos que parte da cúpula bolsonarista acarreta ainda mais dificuldades para o bom desempenho no Legislativo.
O caso dos repasses suspeitos feitos pelo ex-assessor do senador eleito e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL), apesar de não ter abalado a popularidade do pesselista - aferida essa semana pelo Ibope -, pode gerar passivos difíceis de administrar. O futuro ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, admitiu que a explicação sobre esse episódio "pode estar passando um pouquinho do tempo".
O cientista político Rudá Ricci acredita que esse fato pode trazer dificuldades internas ao PSL. "Se ficar evidente que Bolsonaro foi atingido com a história do motorista, os correligionários saberão que o poder deles de decisão no governo aumentou", explica o analista, deixando claro que se o caso se converter numa "baixa", o custo dos apoios a Bolsonaro será elevado.
Pautas-bombas
Outra dificuldade no horizonte bolsonarista foi a aprovação de várias pautas-bombas no fim do exercício de 2018. Cairão no colo do presidente eleito o aumento do Judiciário e servidores federais, com impacto de R$ 6,9 bilhões, a prorrogação dos incentivos fiscais ao Norte e Nordeste, com impacto fiscal estimado em R$ 9,3 bilhões até 2020, e a recém-aprovada renegociação de dívidas de produtores rurais, custando até R$ 34 bilhões. Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo aponta que, somados todos os projetos aprovados ou encaminhados neste ano, o custo nos próximos quatro anos é estimado em até R$ 260 bilhões.
Para o deputado federal André de Paula (PSD), o gabinete de transição "deixou correr frouxo" a aprovação dessas matérias com imenso impacto fiscal para o próximo governo. "A equipe dele, depois da eleição, tinha que estar mais próxima do Congresso, para sinalizar que essas pautas não eram bem-vindas, não eram vistas como positivas pelo novo governo, mas ninguém lá, em nenhum momento, falou pelo governo", pontuou André.
Havia, internamente, uma preocupação de que essas pautas-bombas fossem lançadas e essa apreensão veio a público quando foram vazadas as conversas no grupo de deputados do PSL no WhatsApp. "Se eu botar a cara publicamente, o Maia pode acelerar as pautas-bombas do futuro governo", externou aos correligionários o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, gerando mais um constrangimento com o Legislativo. O deputado Delegado Waldir (PSL), inclusive, chegou a ser designado para desmontar as pautas-bombas, mas foi tarde demais. Coube a Bolsonaro instalar a "lei do silêncio" no PSL, para que o projeto bolsonarista não sofresse mais baixas.
Presidência
O debate sobre as presidências da Câmara e do Senado é a prova de fogo do governo Bolsonaro, tendo em conta que qualquer desavença pode ter um efeito "mortal". Como lembra Leon Victor, é o presidente da Câmara quem aprecia pedidos de impeachment e foi nessas condições que o caldo entornou para a ex-presidente Dilma Rousseff. Em pé de guerra com o então presidente Eduardo Cunha, a petista teve seu governo literalmente posto abaixo, mesmo com uma base partidária de apoio maior do que a de Bolsonaro, atualmente.
A eleição de Renan Calheiros (MDB) ao Senado é dada como certa, e pode haver conflitos na Casa, devido à falta de alinhamento. Mas é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quem pode causar mais problemas ao novo governo. "Se Bolsonaro se envolver na eleição da presidência da Câmara, ele corre risco de ter desgaste. Caso decida dar combate a Maia e se o democrata sair vitorioso, ele não terá nenhum compromisso com o chefe do Executivo", acredita André de Paula. "O presidente da Câmara tem um papel muito importante, por pautar matérias de interesse do governo, porque facilita a condução e aprovação dos projetos. Ter um presidente aliado é muito importante. Ter um presidente adversário é ruim", conclui.
Para Rudá Ricci, falta a Bolsonaro um aliado que funcione como um "gerente" junto ao Legislativo, à maneira como José Dirceu foi para o Governo Lula e como Eliseu Padilha para o Governo Temer. "O general Mourão podia ser essa pessoa, mas os filhos do Bolsonaro estão disputando esse papel. É um governo doméstico. Não dá para usar categorias sofisticadas, porque funciona como se fosse empresa familiar", pondera o cientista.
"O Onyx (Lorenzoni) não é esse cara, não tem estofo para segurar esse rojão de forças políticas. O núcleo do governo é meio desastrado e tem que conquistar aliados profissionais da política, como é o caso do Rodrigo Maia", conclui Rudá, argumentando que, caso o governo não logre êxito na agenda econômica, é possível que Maia assuma a figura de um primeiro-ministro, dando as coordenadas políticas como fez no Governo Temer.