terça-feira, 20 de agosto de 2019

Paulista deve realizar reformas em unidade do Caps em Pau Amarelo


Após constatar uma série de deficiências estruturais na unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tereza Noronha, no bairro de Pau Amarelo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Paulista, Júnior Matuto, e à secretária de Saúde, Fabiana Bernart, que providenciem em 30 dias a formulação de projeto arquitetônico para reformar a unidade. O CAPS Tereza Noronha deve se adequar às diretrizes do Manual de Estrutura Física dos CAPS e UAs, do Ministério da Saúde, além dos requisitos de acessibilidade.

O MPPE também recomendou ao poder público que apresente, no mesmo prazo, cronograma das ações voltadas à execução da mencionada reforma.

Outro ponto que foi alvo da recomendação é a nomeação de candidatos aprovados em concurso público ou seleção simplificada a fim de assegurar a presença das equipes mínimas da rede de atenção psicossocial. Os profissionais devem ser lotados no CAPS Tereza Noronha.

“O não cumprimento das medidas elencadas nesta recomendação, por ato omissivo ou comissivo da administração pública, pode configurar ato de improbidade administrativa, além de ensejar a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis”, alertou a promotora de Justiça Christiana Ramalho.

Irregularidades — técnicos do MPPE vistoriaram o imóvel alugado pela Prefeitura do Paulista para sediar o CAPS Tereza Noronha e identificaram problemas como infiltrações e alagamentos, em especial na época chuvosa, além de falta de acessibilidade. Como o município não obteve êxito em encontrar um novo imóvel para acomodar os serviços de saúde, inexistindo previsão de mudança de local, o MPPE recomendou a realização de reformas para adequar o imóvel.

Publicado pelo Ministério Público de Pernambuco em 19/08/2019.

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