Página inicial Agora é Lei Agora é Lei Author - Antônio Assis setembro 13, 2019 0 Senado Federal Antes de 2019, o Conselho Tutelar só seria acionado depois que o aluno ultrapassasse em 50% o número de faltas permitido. A nova lei sancionada neste ano diminuiu o limite para 30%: http://bit.ly/2VOMDVw. Facebook Twitter Whatsapp Mais recentes Antigos