A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quinta-feira (14), acordo de leniência com o Grupo OAS, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O conglomerado empresarial pagará um total de R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic.
Os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma detalhada e técnica. O montante envolve os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, sendo que:
- R$ 720,14 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
- R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos;
- R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);
- R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).
Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas.
As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas. Isso demonstra que o acordo de leniência contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
O acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), para ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente e a colaboração do Grupo OAS com as autoridades públicas será em caráter pleno e contínuo.
Após aprofundada avaliação, o Acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.
Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no Acordo de Leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.
Publicado pela Controladoria Geral da União em 14/11/2019.