A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa quarta-feira (3), em Pernambuco, da Operação Inópia. O trabalho foi realizado em parceria com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (DRACCO/PCPE), pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE) e pelo Departamento de Polícia Federal (PF).
O objetivo foi apurar supostos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/1993) praticados quando da aquisição de cestas básicas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A distribuição de alimentos é destinada aos trabalhadores informais que tiveram sua fonte de renda afetada com a paralisação das atividades durante as medidas mais rígidas de quarentena.
A empresa investigada foi contratada para o fornecimento de 200 mil cestas básicas ao valor total de R$ 12,7 milhões. Após investigações iniciais, verificaram-se indícios de que ela poderia ser uma empresa de fachada utilizada como instrumento para a prática de irregularidades.
Diligências
A Operação Inópia consistiu no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Recife (PE), Paudalho (PE), Águas Lindas de Goiás (GO) e Brasília (DF). O trabalho contou com a participação de dois auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre quaisquer irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Balanço
A Operação Inópia é a 8ª realizada pela CGU, em conjunto com outros órgãos de controle e de defesa, visando a eficiente aplicação dos recursos públicos federais repassados a estados e municípios para combater o novo coronavírus. Nos meses de abril e maio, outras operações especiais foram deflagradas na Paraíba, Amapá, Distrito Federal, São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul e Pernambuco para desarticular esquemas de fraude na aquisição de bens, serviços e insumos destinados às ações de enfrentamento à pandemia.
A CGU também tem apoiado indiretamente outras operações, a partir do fornecimento de informações de inteligência aos órgãos responsáveis.
Matéria publicada pela Controladoria Geral da União em 04 de Maio de 2020.