Os idosos, deficientes e pessoas com Autismo têm vagas gratuitas reservadas em estacionamentos privados e da Zona Azul de Paulista. Para conseguir este direito, é preciso solicitar um cartão de gratuidade, que dá acesso por duas horas, após a identificação do veículo. De acordo com o Decreto Municipal 049/2017, os idosos e deficientes são beneficiados. Recentemente, o prefeito Yves Ribeiro de Albuquerque sancionou o Projeto de Lei 016/2021, de autoria do vereador Israel José Silva (Raul Silva), que autoriza o estacionamento gratuito para pessoas autistas.
Ao todo, desde o Decreto de 2017, Paulista já emitiu 6.209 carteiras destinadas aos idosos e 850 para crianças especiais. A solicitação acontece presencialmente, no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura de Paulista, em Maranguape I, na Avenida Brasil, nº 222, na Sala anexo da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil.
Essa autorização também permite o uso de vagas de estacionamento rotativo regulamentado (Zona Azul), gratuito ou pago, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão de Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização.
AUTISTA
Recentemente, a Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista aprovou Projeto de Lei 016/2021, de autoria do vereador Raul Silva, que amplia a gratuidade de estacionamento, por duas horas, e Zona Azul para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município, nos termos da Lei Federal nº. 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
O Projeto de Lei 016/2021 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e ao acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Por conta da pandemia, o uso de máscara é obrigatório.
Documentação para emissão do cartão
Idoso
- Comprovante de residência;
- RG;
- Procuração do responsável.
Deficientes
- Laudo médico com CID atualizado - Classificação Internacional de Doenças;
- Documento com foto do responsável;
- Comprovante de residência;
- Procuração de algum responsável
Pessoa Autista
- Laudo médico;
- Documento com foto do responsável;
- Comprovante de residência;
- Procuração de algum responsável.