A Assembleia Legislativa lançou oficialmente, na manhã dessa quinta, o aplicativo Está na Lei, que facilita a consulta das principais normas estaduais elaboradas pelo Legislativo pernambucano. Em linguagem simples e direta, a população pode conhecer a legislação em vigor, classificada por categorias como Educação, Consumidor, Pessoa com Deficiência e Saúde, entre outros temas. O programa tem uma seção exclusiva para pesquisa das regras aprovadas durante a pandemia do novo coronavírus. Ao clicar na norma, o usuário pode ler um resumo da lei, e ainda acessar o texto completo, a partir de um link para o Alepe Legis, portal da legislação estadual.
O Está na Lei foi desenvolvido por servidores da própria Assembleia, com o apoio da Mesa Diretora. E reuniu integrantes da Procuradoria Legislativa, da Secretaria Geral da Mesa Diretora e das Superintendências de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social.
Para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, o maior trunfo do novo aplicativo é explicar o conteúdo das normas em linguagem compreensível, sem termos rebuscados ou jurídicos. O parlamentar também afirma que o lançamento deixa claro onde nascem os direitos e deveres do povo pernambucano: “Mostrando aqui que as nossas atribuições têm surtido e trazido garantias reais à população pernambucana, e que possa, toda vez que for preciso, acessar e ter um linguajar fácil para que possa defender os direitos que são adquiridos através de nosso trabalho”.
Segundo a procuradora legislativa Juliene Viana, que coordenou a produção do aplicativo, o novo recurso vai auxiliar o cidadão a conhecer e entender melhor seus direitos e obrigações. Para Juliene, foi o trabalho de escuta da população, realizado pelos deputados, que tornou possível o Está na Lei: “Que se preocupam com o dia a dia, de estar em contato com a sociedade, de ouvir os anseios da sociedade, de escutar quais são as dificuldades que existem no dia a dia, e se esforçam e estudam para elaborar bons projetos de lei, pra que venham leis regulamentando e regulando as relações sociais”.
O aplicativo será atualizado constantemente, acompanhando a produção legislativa, e ainda pode ser acessado pela página da Alepe na Internet: www.alepe.pe.gov.br.