sexta-feira, 14 de maio de 2021

Prefeitura de Paulista emite cartão que garante gratuidade de vagas de estacionamentos aos idosos, deficientes e autistas


Os idosos, deficientes e pessoas com Autismo têm vagas gratuitas reservadas em estacionamentos privados e da Zona Azul de Paulista. Para conseguir este direito, é preciso solicitar um cartão de gratuidade, que dá acesso por duas horas, após a identificação do veículo. De acordo com o Decreto Municipal 049/2017, os idosos e deficientes são beneficiados. Recentemente, o prefeito Yves Ribeiro de Albuquerque sancionou o Projeto de Lei 016/2021, de autoria do vereador Israel José Silva (Raul Silva), que autoriza o estacionamento gratuito para pessoas autistas.

Ao todo, desde o Decreto de 2017, Paulista já emitiu 6.209 carteiras destinadas aos idosos e 850 para crianças especiais. A solicitação acontece presencialmente, no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura de Paulista, em Maranguape I, na Avenida Brasil, nº 222, na Sala anexo da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil.

Essa autorização também permite o uso de vagas de estacionamento rotativo regulamentado (Zona Azul), gratuito ou pago, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão de Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização.

AUTISTA

Recentemente, a Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista aprovou Projeto de Lei 016/2021, de autoria do vereador Raul Silva, que amplia a gratuidade de estacionamento, por duas horas, e Zona Azul para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município, nos termos da Lei Federal nº. 13.977, de 8 de janeiro de 2020.

O Projeto de Lei 016/2021 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e ao acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Por conta da pandemia, o uso de máscara é obrigatório.

Documentação para emissão do cartão

Idoso

- Comprovante de residência;

- RG;

- Procuração do responsável.


Deficientes

- Laudo médico com CID atualizado - Classificação Internacional de Doenças;

- Documento com foto do responsável;

- Comprovante de residência;

- Procuração de algum responsável

Pessoa Autista

- Laudo médico;

- Documento com foto do responsável;

- Comprovante de residência;

- Procuração de algum responsável.

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