IPTU

IPTU

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Pré-Conferências de Saúde em Paulista


Atuação do MPPE garante construção de casa de acolhimento para adolescentes em Goiana

MPPE

Adolescentes em situação de risco no município de Goiana acabaram de ganhar uma casa de acolhimento. O espaço, que recebeu o nome da educadora Julina Peixoto de Oliveira, foi inaugurado no dia 13 de abril como resultado de uma Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, em junho do ano passado. A decisão judicial obrigou o município a construir e manter um abrigo para 20 adolescentes em situação de risco.

A casa segue as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, nos artigos 92 e 94. De acordo com o promotor de Justiça, a necessidade de uma casa de acolhimento para adolescentes em situação de risco é demanda antiga no município, que conta apenas com um espaço para 20 crianças, no qual não podem ser abrigados esses adolescentes.

Genivaldo Filho lembra o caso de uma adolescente que, por força de decisão protocolada em medida protetiva de urgência, não contou com local adequado para acolhê-la em Goiana. Daí, ela precisou ser encaminhada para o Lar Esperança, no Recife. “Todos sabem que a diretriz política contida na Lei 8.069/90 prevê a municipalização do atendimento a ser prestado em prol das crianças e adolescentes. Sem embargo, por escolha inequívoca dos gestores públicos, Goiana optou por relegar os adolescentes à própria sorte”, destacou o promotor de Justiça no texto da Ação Civil Pública.


A casa Julina Peixoto foi construída em um terreno doado pela Prefeitura e erguida por meio de parceria entre o Executivo municipal e as empresas instaladas no município, por meio do grupo denominado Novos Amigos de Goiana. O espaço conta com 10 quartos, cinco banheiros, sala de estar, cozinha e área de convívio coletivo.

MPPE identifica irregularidades e recomenda devolução do Plano do Cais José Estelita

Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

Diário de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito da cidade do Recife e presidente do Conselho da Cidade do Recife, Geraldo Júlio, a imediata devolução do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga (Projeto de Lei n°08/2015) à Câmara Municipal. O projeto de lei deve voltar a ser discutido no âmbito do Conselho da Cidade do Recife a fim de atender à legislação pertinente, com a efetiva atuação da Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente e, especialmente, com o respeito ao quórum para deliberação conforme previsão legal. Deverá ainda ser providenciada a necessária adequação das irregularidades materiais do projeto levantadas pelo MPPE.

Foram noticiadas ao MPPE irregularidades no processo de aprovação do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, no Conselho da Cidade do Recife. Em reunião no dia 30 de janeiro deste ano, foi deliberado pelo Plenário a apresentação técnica da proposta de minuta elaborada pela Prefeitura do Recife à Câmara Técnica de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, seguida da convocação de audiência pública para discussão com a sociedade civil e posterior sistematização das propostas dessa audiência pela Câmara Técnica.

De acordo com o que foi denunciado ao MPPE, não foi realizado o estudo técnico aprofundado sobre o referido plano específico e nem a sistematização das propostas apresentadas pela sociedade civil na audiência pública do dia 19 de fevereiro deste ano; portanto, uma afronta ao direito de participação popular, visto que as discussões da audiência não foram analisadas pela Câmara Técnica e nem contempladas no Plano.

Além disso, o MPPE constatou a existência de incompatibilidades entre o Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga remetido à Câmara de Vereadores do Recife e o que estabelece o Plano Diretor da Cidade do Recife (Lei n°17.511/2008). O Plano Específico não previu, em nenhum momento, o reassentamento das famílias ocupantes de áreas de preservação ambiental ou em situação de risco, ou mesmo qualquer diretriz tendente a promover a inclusão socioespacial, através da requalificação de áreas de urbanização precária, com prioridade para a melhoria da acessibilidade, mobilidade, condições de moradia e regularização fundiária, conforme estabelecem os incisos II e III do artigo 194 do Plano Diretor.


Ainda, o Plano Diretor, no artigo 222, estabelece que, até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, deverá ser adotado, entre outros parâmetros, o coeficiente de utilização máximo de 1,5 nas Zonas de Ambiente Natural, bem mais restritivo do que estabelecido no artigo 10 do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, que permite o uso de coeficiente de utilização de 4,0.

O MPPE entende que a remessa à Câmara de Vereadores do Recife do Projeto de Lei n°08/2015, apreciado e aprovado no Conselho da Cidade do Recife, sem o respeito ao quórum mínimo estabelecido no artigo 6° da Lei n°18.013/2014, poderá dar ensejo à sua inconstitucionalidade e caracterizar ato de improbidade administrativa do agente público responsável, em sendo comprovado o dolo.

O prefeito tem o prazo de três dias úteis, a partir desta sexta-feira (17), para informar ao MPPE sobre o acatamento dos termos da recomendação. O documento do MPPE foi assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça de defesa da cidadania da Capital, Bettina Guedes (Habitação e Urbanismo), Áurea Vieira (Patrimônio Público) e Maxwell Vignoli (Direitos Humanos).

Professores decidem permanecer em greve e seguem em passeata

Professores fizeram assembleia nesta manhã. Um boneco do governador Paulo Câmara foi confeccionado pela categoria e colocado no palco do Teatro Guararapes. Foto: Thais Arruda/Esp DP/D.A.Press

Diário de Pernambuco

Professores da rede estadual de ensino decidiram em assembleia que irão permanecer em greve. Mesmo sob ameaça de cumprir pena diária de R$ 30 mil, os professores resolveram continuar de braços cruzados pelo menos até o dia 27, quando está marcada nova assembleia da categoria, em local ainda a ser definido. A assembleia dessa sexta-feira aconteceu no auditório Guarapares, no Centro de Convenções. De lá, os professores seguiram em passeata pela Avenida Agamenon Magalhães em direção ao prédio da vice-governadoria, na Cruz Cabugá.

O Sindicato dos Trabalhados em Educação de Pernambuco (Sintepe) já foi notificado a respeito da decisão judicial, que determinava o retorno da categoria às salas de aula, e informou que nesta tarde de sexta-feira, estará entrando na Justiça para recorrer da decisão. A ilegalidade da greve, no entanto, será definida em um julgamento por três desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ainda não há previsão de quando o julgamento acontecerá.

A principal reivindicação dos docentes é a extensão do reajuste de 13, 01% a todos os profissionais e não apenas aos de nível médio, como consta no projeto de lei 79/2015, aprovado no dia 31 de março na Assembleia Legislativa. Segundo a Secretaria de Educação, 46% das unidades não funcionaram total ou parcialmente na última quinta-feira. Para o sindicato dos professores, foram 70%.

A assembleia dessa sexta-feira também foi acompanhada por diversos alunos do ensino médio de escolas do estado. Os estudantes mostraram que estão apoiando o movimento grevista da categoria.Estavam presentes professores de vários municípios como Gravatá, Petrolina, Salgueiro, São Bento do Una e Ribeirão. A categoria acordou uma programação de protestos para a próxima semana, que acontecerá em dois seminários. Na próxima quinta-feira (23) o manifesto será no município de Timbaúba e na sexta-feira (24) eles seguem para Palmares. O foco do grupo também é intensificar as inserções na televisão e no rádio a partir deste sábado.

Polícia detalha prisão de quadrilha especializada em fraudar concursos públicos

Investigações mostraram que a quadrilha possuía um braço intelectual e um armado
Foto: Polícia Civil/ Divulgação

Talita Barbosa
JC Online

Uma quadrilha suspeita de fraudar concursos públicos em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, foi desarticulada pela Polícia Civil, nessa quinta-feira (16). O grupo teria fraudado um concurso para agentes de trânsito e transportes de Ipojuca, mas outras provas estão sendo investigadas. Segundo as investigações, o homem que liderava a quadrilha era Anderson Lima Ribeiro, servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que foi assassinado a tiros na última terça-feira, na Avenida Pan Nordestina, em Olinda.

O concurso da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Ipojuca (AMTTRANS) foi realizado em 2014 pela Conupe, a comissão de concursos da Universidade de Pernambuco (UPE). "A suspeita surgiu quando foi verificado que os 19 primeiros colocados só erraram uma questão, a mesma pergunta, assinalando a mesma alternativa. Isso chamou a atenção", explicou a delegada da Decaspe, Patrícia Domingos. Dos aprovados, três são considerados analfabetos funcionais.


A vaga era comprada por R$ 20 mil, sendo R$ 2 mil antes da prova, o que garantia as respostas e a aprovação na segunda etapa do concurso, e o restante após tomar posse. Os agentes teriam que fazer empréstimos consignados no valor de R$ 18 mil para pagar aos fraudadores. A Prefeitura de Ipojuca informou que o concurso foi suspenso.


De acordo com a polícia, guardas particulares e dos municípios de Itapissuma e Recife faziam parte da quadrilha, que possuía um braço intelectual e um armado. O braço intelectual fazia as provas e saía mais cedo, passando o gabarito por um ponto eletrônico no ouvido dos candidatos. O responsável por praticar atos de violência era o eletricista Bruno Henrique de Senna, morador do bairro do Ibura, Zona Sul do Recife. Durante o curso de formação dos agentes de trânsito, os aprovados eram ameaçados pelo criminoso.

O comando do grupo era feito por Márcio Manoel Soares Gomes, preso na operação, e Anderson Lima Ribeiro, assassinado em Olinda. O segundo era responsável pelo elo da quadrilha com um outro grupo criminoso de fora do Estado. Anderson, que era técnico judiciário e ex-guarda municipal do Recife, também era responsável por repassar as respostas aos beneficiários do esquema através de ponto eletrônico. A morte dele está sendo investigada e ainda não é possível afirmar se existe relação entre os crimes.

Durante a operação foram apreendidos 3 revólveres, 2 pistolas calibre 380, munições, 3 pontos eletrônicos, 1 veículo, 18 celulares, além de diversas provas. Segundo a delegada da Decaspe, Patrícia Domingos e o diretor da Decaspe, Salustiano Albuquerque, também foram apreendidos R$ 12.900 em espécie.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, ao todo, 132 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães participam da ação. "As investigações começaram há 2 meses e a participação do grupo em outros esquemas fraudulentos está sendo investigada", disse a delegada. Foram expedidos 10 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão no Recife e na Região Metropolitana, dentro da Operação Mercador. Desses, apenas um mandado não foi cumprido e Jefferson Faustino da Silva é considerado foragido.

Reunião em Paulista



Nesta terça(14/04), foi realizado encontro com vários nomes do cenário político de Paulista para ser iniciadas conversas sobre a cidade. 

Estiveram presentes, entre outros: Gilderley Gondim, Sérgio Leite, Nena Cabral, Ademir Cunha, Marcelo Feijó, Odemir Júnior, Gil Bahiano, Aluísio Camilo, Lídio Souto, Ronaldo Moura, Welington do PPS, Beto Leitão, Paulo Fernando, Jorge Rocha, André Dias, José Edilson. 

Foi acertado que nas próximas reuniões, sejam convidados movimentos sociais e representantes da sociedade civil e que sejam debatidas áreas de interesse da população, como: educação, saúde, mobilidade, transporte, etc, com propostas e soluções.

Alunos apoiam Professores


Na manhã desta quarta(16/04), alunos da rede estadual de ensino de Paulista, fizeram manifestação pelas ruas do centro, em apoio a paralisação dos professores.



Sinprop - Assembléia Extraordinária


quinta-feira, 16 de abril de 2015

Pessoas com deficiência se reúnem com Comissão de Cidadania para reivindicar hospital

Alepe

Um grupo de pessoas com deficiência que reivindicam a abertura de um hospital da Rede Sarah em Pernambuco se reuniu, nesta quinta (16 de abril), com a Comissão de Cidadania da Assembleia. Eles vão formar um grupo de quatro integrantes para auxiliar o colegiado nos temas relacionados a este segmento da população. Uma audiência pública sobre o assunto, ainda sem data definida, está prevista para o primeiro semestre.

A Rede Sarah é um conjunto de hospitais públicos ligados ao Governo Federal especializados no atendimento à pessoa com deficiência. Eles estão presentes em cidades como Salvador, na Bahia, e Fortaleza, no Ceará. A sede, o Hospital Sarah Kubitschek, fica em Brasília, no Distrito Federal.

De acordo com o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Cabo de Santo Agostinho, André Cordeiro, a dimensão do segmento em Pernambuco justifica a abertura de um hospital da Rede Sarah no Estado.//

O presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva, do PSOL, afirmou que a proposta será estudada pelo colegiado. Ele ressalta que as pessoas com deficiência serão ouvidas por meio de reuniões e audiências públicas.// (H.N.)

Imip recebe verba do Estado e paga salários atrasados

Mariana Araújo
JC Online

Cinco mil funcionários esperaram quase uma semana para ver o salário na conta
Foto: JC Imagem

A Secretaria da Fazenda fez um repasse, na última segunda-feira (15), de R$ 3,5 milhões para o Instituto de Medicina Integrada Professor Fernandes Figueira (Imip). O valor foi suficiente para colocar em dia a folha de pagamento dos cinco mil funcionários do Hospital, que receberam os vencimentos também na segunda. Os salários estavam atrasados há cinco dias. A luta do governo agora é para manter os repasses para as Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais e UPAs do Estado.
Desde janeiro, segundo a Secretaria da Fazenda, foram repassados do Tesouro Estadual para o Imip R$ 11,74 milhões. Além desse montante, a instituição recebeu outros R$ 61,35 milhões de recursos do SUS. Somando-se os repasses, chega-se à quantia de R$ 73 milhões.
Apenas as unidades administradas pela OSs do Imip custaram R$ 240 milhões por ano em 2012 e 2013 aos cofres do Estado. Em 2014, o caixa caiu para R$ 78 milhões. Este ano, o Portal da Transparência registra o empenho de R$ 823 mil para o Imip. O repasse desta semana ainda não foi computado no site.
Em entrevista à Rádio Jornal, o secretário da Saúde, Iran Costa, afirmou que os investimentos neste ano na área serão menores. “As expectativas que se tem em relação à crise, se o ajuste do governo federal e também os ajustes que nós temos que passar nos Estados, nos diz que este ano teremos uma capacidade de investimento na saúde menor”, afirmou. A redução de repasses federais também é esperada, já que o valor dos recursos é calculado com base no PIB, que deve crescer menos que o ano passado.
Ainda segundo o secretário, a crise na Saúde do Estado foi tema de várias reuniões no Palácio do Campo das Princesas. Iran Costa afirmou que começou a sentir o acocho nos repasses estaduais em julho do ano passado, quando ainda era diretor do Hospital de Câncer. “Eu era diretor de um hospital e vi os esforços da ex-secretária Ana Maria Albuquerque (da gestão de João Lyra) em fazer os pagamentos devidos ao Hospital do Câncer”, completou.
Através de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirmou que o repasse de recursos referentes ao ano de 2015 está sendo regularizado. O déficit deixado de 2014 também está sendo discutido diretamente com as unidades.
O momento de aperto foi confirmado pelo secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, que foi secretário de Saúde na gestão de Eduardo Campos e cuja família é ligada à administração do Imip. “São oito OSs que administram os nossos equipamentos que têm recebido dentro das possibilidades do momento econômico que passa o País. Eu tenho certeza que isso está sendo superado”, disse.
A Secretaria da Fazenda, que fez o repasse ao Imip, informou, também através de nota, que a gestão da saúde é cofinanciada no Estado. “Existem também os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que são repassados diretamente pela União à Secretaria Estadual de Saúde e que, portanto, não transitam pelo caixa do Estado”, diz o texto.

Charge do Mariano - Charge Online


Compesa emite alerta para evitar que consumidores sejam vítimas de estelionato

Suspeito estava com o material acima quando foi preso em flagrante. Foto: Compesa/Divulgação

Diário de Pernambuco


Após um encanador ter sido preso em flagrante ao se passar por um funcionário terceirizado da Compesa e pedir dinheiro para não efetuar o corte no fornecimento de água de um condomínio no bairro da Boa Vista, a concessionária divulgou um alerta aos clientes para que não caiam em tentativas de estelionato.



"Alertamos nossos clientes que a Compesa não realiza cobrança com recebimento a domicílio, uma vez que os procedimentos para recebimento dos serviços prestados são realizados através da rede bancária e da nossa rede credenciada de arrecadação. Caso ocorra ou tenha ocorrido fato semelhante, orientamos que procurem a companhia e denunciem, para que a situação seja apurada”, destacou o diretor de Mercado e Atendimento da companhia, Rômulo Aurélio de Souza.

Jonathas Gomes da Silva foi detido nessa terça e autuado por tentativa de estelionato e falsificação do selo ou sinal público e encaminhado ao Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel). No momento do flagrante, ele usava uma blusa com símbolos da companhia, crachá e portava serras e vários objetos para efetuar o corte do abastecimento, além de um carimbo falso em nome da Compesa. 

“Pelo fato dele já ter sido leiturista, conhecia como funcionava o procedimento do corte e religação da água. Ele utilizava esse conhecimento prévio para se passar por funcionário prestador de serviços da companhia, enganando as vítimas”, explicou o delegado da Polícia Civil, Fernando de Souza. A polícia vai investigar como ele obtinha as informações de clientes inadimplentes para identificar apoios ou possíveis colaboradores. Se condenado, o tempo de reclusão pelo crime de estelionato varia de 1 a 5 anos, enquanto que a pena por falsificação de selo ou sinal público vai de 2 a 6 anos
.

Corredor Leste/Oeste opera com um quarto do público estimado e metade das estações previstas

Nove das 26 estações que deveriam compor o sistema ainda têm obras em andamento. Uma delas é a da Benfica. Foto: Gustavo Glória/Esp. DP/D.A Press

Tânia Passos
Diário de Pernambuco

Quase quatro anos depois das obras iniciadas, o Corredor Leste/Oeste funciona com menos da metade das estações de BRT previstas, não opera com os dois terminais de integração e transporta cerca de um quarto da demanda estimada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano.

O atual governo chegou a anunciar a entrega do corredor para maio deste ano, mas já teve o prazo prorrogado para o fim do ano. A situação mais grave é no município de Camaragibe, porta de entrada da Arena Pernambuco e não dispõe de nenhuma estação de BRT na via principal da cidade. Nem mesmo a Copa garantiu a realização das obras. Os moradores precisam se deslocar até o Terminal do Sistema Estrutural Integrado (SEI) para pegar o BRT.


“Nossa preocupação é não causar um mal-estar na população, que precisa fazer um deslocamento maior para ter acesso ao BRT”, revelou o diretor institucional da MobiBrasil, operadora do Leste/Oeste.



Mesmo com a precariedade do sistema, a MobiBrasil garante que uma pesquisa interna de satisfação foi bastante favorável. “Nós tivemos quase 60% dos usuários que atestaram a qualidade e o conforto do serviço. Isso significa que os quem têm acesso ao BRT aprovam o modelo”, ressaltou Djalma Dutra. O problema é os que não tem acesso, os três quartos restantes.



Ao longo do corredor, o trecho da Avenida Caxangá é o que dispõe de mais estações em operação. Mas ainda há ociosidade. Na Estação Engenho, o registro é de menos de mil usuários por dia. A maior demanda é registrada na estação do Derby com quase 10 mil usuários por dia.



O maior entrave é o não funcionamento dos dois terminais de integração, que se encontram em obras na Avenida Caxangá. O da 4ª Perimetral, a obra está em estado de abandono e o mato já cresce no local. Já o terminal da 3ª Perimetral está praticamente pronto, mas sem previsão de ser inaugurado.



Depois da Caxangá, a estação da Benfica se encontra em obras e sem previsão. Passando pelo Derby, o problema volta na Conde da Boa Vista, onde estão previstas seis estações improvisadas com entrada pela porta da direita, mesmo assim não concluídas. Em nota, a Secretaria das Cidades reafirmou que o prazo final das obras é dezembro de 2015, mas não adiantou o cronograma das etapas.

Celpe vai produzir energia a partir de esgoto

Diário de Pernambuco

Transformar esgoto em energia elétrica limpa. A iniciativa, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), vai captar o biogás produzido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em Caruaru, no Agreste, para gerar 210 kw de potência energética. Inicialmente, a energia será utilizada para abastecer a própria unidade de tratamento. Caso haja excedente, o percentual não consumido será revertido em crédito financeiro no consumo da Companhia de Pernambucana de Saneamento (Compesa), parceira do projeto.

O programa entra em operação no segundo semestre deste ano e, atualmente, a Celpe está na fase de aquisição dos equipamentos necessários. Thiago Caíres, gestor de Meio Ambiente da Celpe, explica que a nova tecnologia não vai produzir o biogás, mas captar o combustível que já é produzido a partir dos resíduos sólidos e efluentes líquidos do sistema de esgotamento sanitário público e privado. No total, estão sendo investidos mais de R$ 4,6 milhões na aquisição de equipamentos, capacitação profissional, desenvolvimento da tecnologia, instalação e acompanhamento após implantação.

No mesmo período, a iniciativa também será aplicada no sistema de esgoto do Instituto Camará, entidade privada criada para realizar a gestão sustentável de toda a Reserva Camará, complexo multiuso situado no município de Camaragibe. Na instalação particular será implantado um microgerador de energia, com potência estimada em 10 kW, que funcionará a partir dos resíduos gerados na localidade.

“Este é um projeto piloto, que vai servir como fonte de pesquisa para apresentar um modelo novo de geração de energia e sua viabilidade técnica e financeira ao Governo de Pernambuco para que possa se aplicar a outros usos”, adiantou Caíres. Para isso, a produção de energia através do biogás será monitorada, durante um ano, pela equipe de pesquisadores responsável pelo projeto.

“O modelo servirá de base para aplicação em diferentes segmentos, seja comercial, industrial ou residencial”, comenta o gestor. Além da preservação do meio ambiente através da geração de energia limpa, o modelo também contribuirá para o tratamento de esgoto em comunidades isoladas ou naquelas que ainda não dispõe deste serviço no País.

“No sistema de micro ou minigeração ,não há necessidade de construção de linhas de transmissão, uma vez que a energia é consumida no mesmo local em que é produzida, reduzindo consideravelmente os níveis de perdas técnicas inerentes ao transporte da energia elétrica”, explica a Celpe.

O projeto, que faz parte do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conta com a parceria da Compesa e do Governo do Estado, e está sendo executado pela Universidade de Pernambuco (UPE), Centro de Gestão de Tecnologia e Inovação (CTGI) e as empresas B&G Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Elétricos Ltda e Sustente Energias Sustentáveis Ltda.

Prefeitura do Paulista prorroga vencimento da cota única do IPTU 2015

Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Finanças do município, prorrogou até o dia 10 de maio o prazo para o pagamento com desconto da cota única do IPTU 2015. A medida atende a solicitação dos contribuintes que desejam usufruir de descontos no imposto. As pessoas que estão em dia com o tributo têm um desconto de 20%. Já aquelas que possuem débitos anteriores contam com uma redução de 10%.

Os munícipes podem imprimir o boleto com a nova data, através do site www.paulista.pe.gov.br no link IPTU e Tributos Online como também no mesmo endereço eletrônico podem solicitar seu envio por email. Este ano os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única ou dividir os tributos em 9 (nove) parcelas sendo a nona para 10 de dezembro de 2015.

Para tirar dúvidas e pegar o carnê com a nova data, o público também pode se dirigir à Sala do Contribuinte da Secretaria de Finanças, localizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, no Centro do Paulista.

Imprensa Paulista

Projeto torna crime hediondo desvio de dinheiro de merenda

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) defendeu em Plenário projeto seu que tipifica como crime hediondo a apropriação ou desvio de dinheiro de programas sociais como o Bolsa Família e a distribuição de merenda escolar. Dessa forma, o senador disse ser possível evitar o sofrimento de pessoas vulneráveis, cuja única alimentação do dia se resume justamente à merenda.
Ele citou reportagem da TV Record, no interior do Maranhão, onde a fome é consequência do fracasso de políticas públicas, ineficiência para cadastramento dos mais pobres e roubo.
A reportagem, disse o senador, percorreu quatro municípios do estado que estão entre os cinco com piores rendas do país e estão entre os 35 do Maranhão com o pior índice de desenvolvimento humano (IDH), do Brasil: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Centro do Guilherme e Belágua.
Em Belágua, continuou Roberto Rocha, as escolas passam o ano inteiro sem oferecer merenda regular por simplesmente haver desvio de dinheiro para a compra dos alimentos.
— A merenda escolar é a única refeição do dia. Não é justo que nesses casos ela seja vista apenas como um lanche, uma merenda. Ela é uma garantia mínima nutricional de milhares de crianças. Precisa ser tratada de forma especial, como uma questão de segurança alimentar e de calamidade pública — afirmou.
Agência Senado 

quarta-feira, 15 de abril de 2015

FUNCIONÁRIOS DO MCDONALD’S NO MUNDO PROTESTAM POR DIREITOS

Por Juliana Américo Lourenço da Silva
SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (15/04),  os trabalhadores do McDonald's em várias partes do mundo vão às ruas protestar contra as condições de trabalho exigidas pela empresa. Ao todo, são 40 países envolvidos, incluindo o Brasil.
Os manifestantes brasileiros estão se reunindo em São Paulo, Salvador, Goiânia e Brasília. O objetivo do protesto é alertar a população sobre o desrespeito recorrente e contínuo aos direitos trabalhistas por parte da rede de fast food.
O movimento a favor de melhores condições trabalhistas começou nos Estados Unidos em 2012, onde os funcionários também reivindicam pagamento mínimo de US$ 15 por hora (#Fightfor$15). O ato de hoje deve contar, só em seu país de origem, com a participação de 60 mil pessoas, que farão greves ou atos de protesto em mais de 200 cidades.
No caso do Brasil, a campanha começou no dia 24 de fevereiro, quando os trabalhadores entraram na Justiça com uma ação civil pública contra suposta prática de "dumping social" por parte da companhia, por desrespeitar a legislação trabalhista com objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. No mês seguinte, outra ação foi perpetrada por acúmulo de funções sem devida remuneração.
Segundo a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), entre as violações da companhia, estão o pagamento de salários inferiores ao mínimo estabelecido por lei, horas extras não remuneradas, supressão dos intervalos para descanso, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, além de ausência de horários regulares.
Até o momento da publicação desta matéria, o McDonald's ainda não tinha se posicionado sobre o caso.
O McDonald´s enviou ao 247 um posicionamento sobre os protestos. Leia abaixo:
"A companhia informa que respeita manifestações sindicais e esclarece que os 46 mil funcionários da empresa são representados por 80 sindicatos em todo o País, conforme orientação do Ministério do Trabalho. Temos convicção do cumprimento da legislação, seguida pela companhia desde a abertura do seu primeiro restaurante brasileiro, há 36 anos. Especificamente na cidade de São Paulo, o sindicato em questão, que organiza as manifestações, não possui amparo legal para representar os trabalhadores do setor, conforme decisões recentes no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A empresa se orgulha de ser a porta de entrada de milhares de jovens para o mercado de trabalho. Nossas práticas laborais são premiadas e reconhecidas pelo mercado. A companhia é, por exemplo, uma das Melhores Empresas para Trabalhar na América Latina, segundo o Great Place to Work, há 15 anos. Foi pioneira na implementação do ponto eletrônico e recebeu o selo 'Primeiro Emprego' do Ministério do Trabalho. Nossos funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais, quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e hospitalidade. Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas".

EM REUNIÃO DE GOVERNADORES, CÂMARA COBRA FINANCIAMENTO

Pernambuco 247 - Os governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (15) com suas respectivas bancadas para discutir os temas comuns à Região, como o desemprego e a busca por recursos para projetos, além do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal.
De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o Nordeste já perdeu 62 mil postos de trabalho e "o mais importante para enfrentar o desemprego é a garantia do investimento. Sabemos que o Brasil está em recessão e a inflação voltou. Então não podemos desacelerar os investimentos. O Estado junto com os municípios só podem garantir os empregos a partir da manutenção de obras. É na garantia que as obras em andamento não vão parar. Para que os estados tenham condições, a partir de financiamentos, de continuar fazendo investimentos", observou.
Ele também cobrou a retomada das operações de crédito, suspensas pelo Ministério da Fazenda em função do ajuste fiscal. "Estados com níveis de endividamento baixo, como Pernambuco, podem ainda contratar operações para obras estruturadoras, enfrentamento à estiagem. Isso são obras que geram emprego, portanto, em um momento como esse, fazer obra é enfrentar 2015, que é um ano desafiador", disse.

Tribunal de Justiça determina fim da greve dos professores e volta imediata às aulas

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar determinando a suspensão da greve dos professores da rede estadual e pedindo o retorno imediato das aulas. A decisão foi proferida pelo desembargador Jovaldo Nunes, nesta quarta-feira (15), sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O documento atende ao pedido do Governo de Pernambuco contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que ainda pode recorrer.

A alegação do governo para a solicitação da liminar é de que a greve foi deflagrada no dia 10 de abril para pressionar o Executivo a conceder um reajuste equivalente a 13,01% na remuneração dos professores com magistério e dos que tem curso de nível superior, conforme determinado pela Lei Federal nº 11.738/2008, de modo que o piso salarial nacional para os docentes seja de R$ 1.917,78. No entanto, a gestão informa que deu o aumento apenas para o primeiro grupo porque os últimos já teriam recebido remuneração compatível com o valor do piso nacional salarial.

Para o desembargador, existem indícios de ilegalidade e abusividade no movimento paredista. Através de nota divulgada à imprensa, Jovaldo Nunes disse que, aparentemente, o Estado cumpriu o disposto na Lei Federal e estabeleceu o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.917,78. "Indo, assim, ao encontro das determinações constantes da referida legislação". Ainda segundo o magistrado, a suposta ilegalidade do movimento paredista (que será analisada quando do julgamento do mérito da ação) também residiria no fato de a greve ter sido deflagrada por tempo indeterminado e porque o sindicato não avisou previamente ao Governo do Estado, além de ter interrompido totalmente o serviço essencial.

"A paralisação/suspensão das aulas pode trazer consequências danosas e irreversíveis ao alunado estadual, porquanto milhares de crianças e adolescentes ficarão privados do acesso ao saber e à educação (direito este que é inclusive protegido pela Constituição Federal, o que poderá causar-lhes também uma situação de risco, face à ociosidade. Outrossim, o alunado público estadual (cerca de 650 mil alunos) ficará cerceado do direito ao necessário aprendizado, o que, sem dúvida alguma, causará a deficiência na formação intelectual de milhares de jovens", ressaltou na decisão.

Corte de ponto
O mandado de segurança pedido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) para que o governo não cortasse o ponto dos professores também foi negado. O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Grupo de Câmaras de Direito Público, rejeitou, nesta quarta-feira (15), a solicitação de suspensão da Portaria Conjunta SAD/SE nº 28/2015, que trata do ponto dos professores estaduais que aderiram à greve. 


De acordo com o magistrado, o partido político pretende obter uma prestação jurisdicional que não lhe traz nenhuma utilidade no campo dos seus direitos subjetivos, pois não busca acudir direito próprio ou de seus correligionários, senão de uma categoria específica, devidamente sindicalizada.

"Diante de todo o exposto, e com base no art. 267, I, c/c o art. 295, II, ambos do CPC, ante a manifesta ilegitimidade do impetrante, indefiro a petição inicial desta ação de segurança, extinguindo o feito sem incursão meritória e sem carga". O partido ainda pode recorrer da decisão.

Metroviários e rodoviários prometem parar nesta quarta contra terceirização

Categoria é contra projeto de lei que regulamenta a terceirização dos funcionáriosFoto: Edmar Melo/JC Imagem

JC Online

As manifestações organizadas pela CUT contra o projeto de lei das terceirizações vão comprometer a vida dos passageiros do Grande Recife nesta quarta-feira (15). Metroviários e rodoviários prometem paralisar as atividades neste dia.

Em todo o País, manifestantes irão às ruas protestar contra o PL que será submetido a emendas na Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado. No Recife, a manifestação será no Centro da capital pernambucana, na Avenida Cruz Cabugá, a partir das 14h.

A projeto permite que as empresas públicas e privadas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, a contratação é permitida apenas para a atividade-meio, como setores de limpeza e segurança.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

GREVE DE PROFESSORES AFETA 650 MIL ALUNOS

Pernambuco 247 - Os 49 mil professores da rede estadual de Pernambuco iniciaram, nesta segunda-feira (13), uma paralisação por tempo indeterminado para pressionar o governo a cumprir a Lei do Piso Salarial, que garante m reajuste de 13,01% para todos os docentes e não apenas para os que possuem nível médio, como aprovado pela lei 79/2015, em março. Com a greve, cerca de 650 mil estudantes deverão ficar fora das salas de aula.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), a greve foi decidida após uma série de rodadas de negociação para que o reajuste fosse estendido para toda a categoria. Segundo o Sintepe, o reajuste pretendido pelo governo deixa de fora 45,7 mil docentes.

O Governo do Estado alega o Sintepe rompeu o diálogo e isso poderá resultarem prejuízo para o ano letivo e que as negociações somente serão retomadas com o fim da paralisação. A Secretaria de Educação irá monitorar a adesão dos professores para definir que medidas serão tomadas para por fim ao impasse.
Os professores deverão realizar uma nova assembleia nesta sexta-feira.

ESCOLTADO PELA PF, CORRÊA É TRANSFERIDO PARA CURITIBA

Pernambuco 247 - O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) embarcou na manhã desta segunda-feira (13) para Curitiba (PR) escoltado por agentes da Polícia Federal. Corrêa, que foi condenado na Ação Penal 470, o 'mensalão', cumpria pena em regime semiaberto no Agreste de Pernambuco e votou a ser investigado na 11ª fase da Operação Lava Jato.
O ex-deputado embarcou na aeronave sem utilizar algemas e escoltado por três policiais. De acordo com o chefe de comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, Pedro Corrêa saiu do Centro de Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), na Região Metropolitana do Recife, para onde havia sido transferido no final de semana, por volta das 3h30 da madrugada. Do Cotel, foi levado para o Aeroporto Internacional dos Guararapes e embarcou às 5h40.
"Ele ficou em uma sala isolada no guichê da Polícia Federal no aeroporto e embarcou por volta das 5h40. No Rio de Janeiro, agentes da Polícia Federal de Curitiba devem acompanhá-lo até o Paraná", aponta o chefe de comunicação da PF-PE, Giovani Santoro.

Charge do Miguel - Jornal do commercio


domingo, 12 de abril de 2015

CASTRO ELOGIOU OBAMA, MAS CRITICOU EUA POR 'HISTÓRICO DE AGRESSÕES'

Do Opera Mundi - Durante discurso na VII Cúpula das Américas, O presidente de Cuba, Raúl Castro, criticou neste sábado (11/04) o histórico de "agressões imperialistas" dos EUA contra a América Latina.

Nos 42 minutos de discurso, o líder cubano fez uma retomada histórica das relações entre EUA, Cuba e América Latina. Destacou, sobretudo, as "guerras, conquistas e intervenções" dos EUA, país que classificou como "força hegemônica que despojou de territórios toda nossa América e se estendeu até o rio Bravo".

No entanto, Raúl Castro enfatizou que Obama não tem responsabilidade pelo passado de sanções e embargos a Cuba e elogiou o norte-americano pelo diálogo que estabeleceu com Havana.

"A paixão me sai pela pele quando se trata da revolução, mas peço desculpas ao presidente Obama porque ele não tem nada a ver com tudo isto", declarou.

"Todos (anteriores a Obama) têm dívidas conosco, mas não o presidente Obama", que "é um homem honesto" e com uma "forma de ser que obedece a sua origem humilde", comentou.

"O presidente Obama nasceu sob a política do bloqueio a Cuba, também não tem culpa disso, mas esse e outros elementos deverão ser resolvidos no processo de normalização de relações", disse.

Assim como a presidente Dilma Rousseff, o líder cubano exigiu um novo posicionamento dos EUA em relação à Venezuela."Nós sabemos porque (os venezuelanos) estão passando pelo mesmo caminho pelo qual nós passamos e estão passando pelas mesmas agressões pelas quais nós passamos", disse.

Obama afirma que reaproximação com Cuba abre nova era na América

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também discursou hoje (11). O norte-americano disse que o seu país "não será prisioneiro do passado" com Cuba nem com a América Latina.

Obama disse estar convencido que, se continuar o diálogo bilateral entre seu governo e o de Raúl Castro, haverá progressos, apesar das "diferenças".

"Os Estados Unidos olham para o futuro. [...] Não estou interessado em disputas que francamente começaram antes que eu nascesse", criticou.

Obama qualificou a cúpula - na qual estão presentes os 35 países do continente americano, inclusive Cuba, pela primeira vez na história - de "momento histórico" e disse que a aproximação entre EUA e Cuba marca um "ponto de inflexão" para toda a região.

O "giro" da política americana em relação a Cuba "aprofunda nosso compromisso" com toda a região, segundo Obama, que declarou que desde que chegou à Casa Branca em 2009 sua proposta foi a de manter uma relação de "parceria" e de igualdade com o continente.

INTERNET ACELERA MORTE DA MÍDIA IMPRESSA NO BRASIL

Pensando alto e em  rascunho
(*) Laurez Cerqueira

A escalada de demissões de profissionais da imprensa nos últimos anos e nos últimos dias, 50 jornalistas da Folha, 100 do Estadão, Jornal Nacional e outros telejornais despencando as audiências, mostra que o setor está arruinando numa velocidade inimaginável.
Grandes grupos como Estado, Abril, SBT e outros estão colocando à venda patrimônios, maquinários, antenas, rotativas gigantescas, e não conseguem compradores. O destino delas pode ser os museus.

O Grupo Abril, por exemplo, fechou várias revistas, demitiu 150 funcionários, desocupou metade do prédio, sede da empresa. O jornal O Sul deixou de circular a edição impressa recentemente, editores de revistas semanais já discutem manter apenas a edição eletrônica. 

O Brasil, segundo o IBGE, é o país onde mais cresce o acesso à internet no mundo. No final de 2014 chegou a 108 milhões de internautas. Superou o Japão. 
É também o 6º país com o maior número de smartphones. Isso quer dizer que os conteúdos estão na palma da mão e não mais na banca de revista ou na tv da sala.
Ou seja, grandes grupos de comunicação estão agora disputando espaço na rede em condições iguais com qualquer outro estabelecido ou que queira se estabelecer. 
A questão é a capacidade instalada de produzir conteúdo. Pequenas equipes podem gerar grandes negócios.
A queda de audiência e das tiragens dos impressos fizeram com que os anunciantes buscassem outros meios para veiculação da propaganda de seus produtos, migraram na internet ou criaram seus próprios sites. 
Com isso as receitas dos meios tradicionais, TVs, jornais, revistas e rádio despencaram. Começou a ganhar força a desconcentração da publicidade e a pulverização para alcance de maior número de internautas.
Um importante jornal de Brasília, em 2010, tinha uma tiragem de 70 mil exemplares no domingo, numa população de mais de dois milhões de habitantes. Hoje não passa de 30 mil.
Isso por que a internet chegou para ficar e está colocando em xeque um modelo, principalmente de imprensa, que sofre como nunca a perda de credibilidade, conforme apontam pesquisas de opinião.
A internet deu voz a todo mundo, criou verdadeiras praças, que são as redes sociais, tribunas eletrônicas com liberdade de expressão quase absoluta e a possibilidade de checar informações instantaneamente, caso haja dúvida da publicação.
Cada um pode montar  seu canal de comunicação. Tamanho agora não é documento. No Congresso Nacional, por exemplo, a onda agora são os parlamentares chamarem seus eleitores nas redes sociais para vê-los falar no Plenário ou nas comissões. 
Os mais versados no uso do WhatsApp e em outras redes, são acompahados de um assessor de imprensa munido de celular que filma, edita e posta os pronunciamentos ou entrevistas curtas de opinião deles sobre qualquer assunto. 
Além das redes sociais, eles têm seus sites onde postam todas as informações que consideram importantes para seus eleitores.
A decadência dos grandes grupos atingiu também o jornalismo ficcionista, a manipulação da informação, hoje frequentemente desmentida na internet. 
A chamada grande imprensa, guardadas devidas excessões, anda desmoralizada e, nesse vácuo, surge com força um novo modelo de imprensa, ainda tentando se equilibrar. 
As redações tradicionalmente centralizadas estão sendo fragmentadas, dando lugar às assessorias de imprensa, que crescem nos órgãos públicos e nas empresas.
Sem falar na imensa diversidade de sites especializados, cresce o número de blogs de analistas dos mais variados assuntos: de política, economia, artes, a comportamento de cães. 
O que está se desenhando é que sobreviverá nessa selva eletrônica quem produzir informações confiáveis, um jornalismo honesto, com bons intérpretes da realidade, para ajudar a sociedade a entender as transformações do mundo e poder avançar na afirmação da cidadania e na democracia.
Afinal, a credibilidade é a essência do jornalismo.
O fato é que ainda estamos sob impacto do surgimento das novas mídias. A revolução tecnológica nos meios de comunicação ainda é muito recente. Tudo isso está se decantando. 
O setor de comunicação é tão importante para o desenvolvimento do país quanto os setores de transporte, indústria, agricultura. Mas não costuma ser tratado com a devida consideração.
Os estudos para verificar o que representa  esse setor na composição do PIB ainda são insuficientes, pelo fato de estar passando por intensa transformação. 
O governo Dilma vai anunciar em breve um projeto, que está sendo finalizado no Ministério das Comunicações, chamado de Banda Larga para Todos, de universalização da internet para 98% dos domicílios até 2018, com velicidade de 25 Mbps. Hoje a média é de 2,9 Mbps.
Com isso o Brasil se equipara aos países mais desenvolvidos do mundo em oferta de internet de alta velocidade.
Serão investidos R$ 50 bilhões. O governo entra com R$ 15 bilhões e as operadoras com R$ 35 bilhões. Os recursos são do FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações que tem hoje em caixa R$ 47 bilhões.
É um setor que precisa de um marco regulatório para organizá-lo do ponto de vista econômico, social, cultural e político, pela importância estratégica que representa  para a construção da nação democrática e soberana que desejamos.
Creio que seremos capazes de criar meios comprometidos com a civilização para que possamos superar a barbárie.
(*) Laurez Cerqueira é autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes