quarta-feira, 1 de abril de 2020

Educação do Paulista inicia distribuição da merenda escolar em forma de cestas básicas


Prefeitura de Paulista

Nesta quinta-feira (02.04), a Secretaria de Educação do Paulista inicia a distribuição da merenda escolar em formato de cesta básica para as 15 mil famílias dos alunos matriculados nas creches, turmas regulares e modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

A iniciativa visa garantir as refeições dos estudantes enquanto as aulas estiverem suspensas, em função das medidas restritivas para conter o avanço do novo Coronavírus. A cesta básica deverá suprir as necessidades das famílias durante 30 dias de consumo. As cestas estão divididas em três kits: kit 1 para as famílias com 1 ou 2 alunos; kit 2, para as famílias com 3 ou 4 filhos, e kit 3, destinado às famílias com 5 ou mais filhos matriculados na rede municipal de ensino. 

As cestas básicas serão entregues sistematicamente nas próprias unidades de ensino através do seguinte cronograma: na quinta-feira (02.04), a distribuição acontecerá nas escolas que fazem parte da Rota 1 como: Abelardo Sales de Siqueira; Comendador Arthur Lundgren; Manoel Alves de Moraes Navarro; Marília Russel Pinho Alves; Mata do Ronca e São Bento. 

Na sexta-feira (03.04), as escolas que fazem parte da Rota 1B: Centro de Educação Nilo Pereira; Creche Tio Manoel Vieira; Amaro Alexandrino; Frederico Lundgren; Maria Luzia Pessoa de Andrade; Alga Marina e Professora Rubenita de Lima Cavalcanti. 

Já no sábado (04.04), será a vez das unidades de ensino que fazem parte da Rota 2: Firmino da Veiga; Agamenon Magalhães; Cônego Costa Carvalho; Heinz Hering; Jaime Gonçalves Bold; Maria das Neves; Poetisa Cecília Meireles; Presidente Tancredo de Almeida Neves; Professora Iracema Castro; Professora Terezinha Camarotti; Zulima Pinho Alves e Frei Guido.

A Secretaria de Educação orienta que os pais e responsáveis devem buscar os kits no turno dos estudantes nas escolas em que eles estão matriculados. Já os alunos que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem se dirigir a sua unidade de ensino no período da noite. No momento da entrega, os familiares devem apresentar a carteira de Identidade (RG) e também o comprovante de matrícula dos filhos. 

Durante a entrega das cestas básicas, é importante salientar que os pais e responsáveis não precisam levar os filhos. No momento da distribuição, será organizada uma fila para manter distância recomendada, evitando aglomeração. A gestão escolar vai informar os horários específicos para cada turma. Nesta sexta-feira (03.04), a Secretaria de Educação vai divulgar a relação das escolas restantes que receberão as cestas básicas.

terça-feira, 31 de março de 2020

Senado aprova projetos que auxiliam no combate à covid-19


Agência Brasil

O Senado aprovou, na tarde de hoje (31), três projetos envolvendo o combate ao novo coronavírus (covid-19). Os projetos dispensam o trabalhador em isolamento social de apresentar atestado médico; suspende a obrigatoriedade das entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SUS) e autoriza o uso da telemedicina em qualquer atividade da área da saúde. Todas as matérias já haviam passado pela Câmara dos Deputados e, agora, seguem para sanção presidencial.

Atestado médico

Os três projetos foram votados em bloco, de maneira simbólica, após a leitura dos respectivos relatórios. Eles abordam a adaptação de procedimentos em face da crise vivida pelas consequências da epidemia. A primeira matéria dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico nos primeiros sete dias. No oitavo dia de afastamento, ele deverá apresentar atestado médico eletronicamente.

“Não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado no estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena, medida que protege a saúde do trabalhador, dos seus colegas de trabalho e das pessoas com que eventualmente mantiver contato durante o trajeto”, disse o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Metas de entidades filantrópicas

O segundo projeto dispensa prestadores de serviço de saúde contratados pelo SUS a cumprir metas definidas em contrato. Essas metas obrigam Santas Casas de Misericórdia e outras instituições beneficentes de assistência social a realizarem um determinado número de cirurgias eletivas. As cirurgias eletivas são aquelas que não precisam ser feitas em caráter de urgência.

Com a epidemia, o projeto permite que essas instituições direcionem esforços para o atendimento de portadores da covid-19 sem que haja punição por descumprimento do contrato.

“Tais entidades não poderão cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas e estarão sob risco de não receberem os repasses financeiros previstos no contrato. Tal medida se torna ainda mais relevante quando se prevê uma enorme demanda por serviços médicos para os pacientes graves e se teme pelo iminente colapso do sistema público e privado de saúde”, disse o relator da matéria, Lasier Martins (Podemos-RS).

Telemedicina

O terceiro projeto autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a epidemia do novo coronavírus. A telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, entre outros.

“A telemedicina surge como estratégia viável que pode ampliar o acesso e levar atenção médica a pessoas e lugares carentes e distantes”, disse o relator, senador Paulo Albuquerque (PSD-AP).

segunda-feira, 30 de março de 2020

Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 Fonte: Agência Senado


Agência Senador

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial. 

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. 

O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo

sexta-feira, 27 de março de 2020

Educação do Paulista disponibiliza atividades de português e de matemática para os estudantes manterem vínculo com a escola


Prefeitura de Paulista

A rede municipal de ensino do Paulista conta com mais de 19 mil alunos matriculados. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, esses estudantes estão impossibilitados de assistiram as aulas normalmente.

Para reduzir os impactos do isolamento social na trajetória escolar das crianças e dos adolescentes, a Secretaria de Educação do município elaborou mais uma série de atividades pedagógicas de Língua Portuguesa e de Matemática.

Para realizar as atividades, bastar acessar os links através de um computador ou pelo celular. Os alunos ou os seus responsáveis devem fazer um cadastro com os seguintes dados: nome do aluno, da escola, turma que estuda e o turno. Em seguida, é só responder as 10 questões. Cada questão só possui uma alternativa correta.

A página da Secretaria de Educação no Facebook ((https://www.facebook.com/seceducacaopaulista/) também será utilizada, nesse período, para divulgação e compartilhamento dessas atividades.


As atividades estão disponíveis para os alunos dos Anos Iniciais (do 1º ao 5º ano) e Anos Finais (do 6º ao 9º ano).Segue abaixo a relação dos links:

Ensino Fundamental – Anos Iniciais ( 1º ao 5º Ano)

1º Ano



2º Ano



3º Ano



4º Ano



5º Ano



Ensino Fundamental – Anos Finais 6º ao 9º Ano

6º Ano



7º Ano



8º Ano



9º Ano


quinta-feira, 26 de março de 2020

Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia Fonte: Agência Câmara de Notícias


Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. "O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos", destacou. "O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias", completou.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. "Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro​​", afirmou.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.




Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 25 de março de 2020

MPPE recomenda à UPA do Paulista dar atendimento a todos os casos recebidos


MPPE

Após tomar conhecimento de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Paulista estaria se recusando a atender pacientes com sintomas do Covid-19, a Promotoria de Justiça da Saúde local recomendou à gestão da unidade de saúde se abster de negar qualquer atendimento à população. Os profissionais que atuam na UPA devem manter o serviço de triagem e orientação ao público que procurar a unidade, bem como dar os encaminhamentos necessários para os pacientes, inclusive dirigindo-os a outros serviços do SUS, se for o caso.

Caso sejam recebidas pessoas com sintomas suspeitos do Covid-19, os profissionais da UPA do Paulista devem adotar as medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, a fim de reduzir o risco de transmissão do Novo Coronavírus. “Se faz necessária a adoção de todas as medidas pertinentes e possíveis para coibir a propagação do vírus e a UPA é a porta de entrada no SUS geralmente utilizada pelo cidadão”, ressaltou a promotora de Justiça Christiana Ramalho no texto da recomendação. 

Christiana Ramalho apontou, no texto da recomendação, que as UPAs constituem a rede de atenção às urgências do SUS e têm como finalidade prestar o serviço de triagem e prestar atendimentos de baixa e média complexidade. 

Ainda conforme a recomendação, deixar de prestar assistência a pessoa em grave e iminente perigo é crime previsto no artigo 135 do Código Penal. A gestão da UPA do Paulista tem um prazo de cinco dias para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

terça-feira, 24 de março de 2020

Com poucas doses da vacina contra a Gripe, Paulista vai priorizar a imunização de idosos acamados e em abrigos


Prefeitura de Paulista

Embora tenha recebido uma segunda remessa de vacina para a campanha contra a Gripe, a Secretaria de Saúde do Paulista identificou que as 3,5 mil doses que chegaram nesta terça-feira (24.03) ainda são insuficientes para retomar a imunização nas unidades de saúde e optou por montar um esquema diferenciado, priorizando a aplicação nos idosos acamados e naqueles que estão em Instituições de Longa Permanência, os conhecidos abrigos. O trabalho de vacinação nesses locais teve início nesta terça e deve seguir pelos próximos dias.

“Idosos acamados e em abrigos fazem parte de uma parcela da população que tanto necessita do poder público. Foi justamente pensando nisso que decidimos priorizar esse público-alvo. Mas é bom dizer também que não vamos deixar de lado os demais grupos que precisam se proteger. Assim que o município for contemplado com novas remessas de vacina faremos uma ampla divulgação para retomar a campanha em todo município”, destacou o prefeito Junior Matuto, após participar de reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta segunda-feira (23.03), primeiro dia de vacinação contra a Gripe, a Secretaria de Saúde do Paulista decidiu suspender temporariamente a campanha por falta de doses. Todas as 16 mil que chegaram ao município foram ministradas em poucas horas. Procurando uma solução, a equipe da prefeitura entrou em contato com os profissionais do PNI Estadual e foi informado que outros municípios também estavam enfrentando a situação porque o Ministério da Saúde só teria enviado um quantitativo pequeno de doses.

A equipe da prefeitura ainda foi informada que as vacinas só vão chegar de forma gradativa. A expectativa é de que o Ministério da Saúde envie as doses em 14 lotes. “Vamos continuar atentos ao envio dessas vacinas porque precisamos continuar imunizando nossa população contra a Gripe, dentro dos critérios definidos pelo Ministério da Saúde. E assim que nosso estoque for reabastecido, vamos montar novas estratégias para facilitar o acesso as doses”, frisou Junior Matuto.

Manifestação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, quanto às indagações formuladas pela imprensa


TSE

Estamos atravessando um momento de extrema gravidade e de grande delicadeza em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. Estou atenta à preservação da saúde não só de ministros, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, como também do eleitorado e da sociedade brasileira como um todo.

Por isso, desde a última semana e na linha de deliberações do STF e do CNJ, adotei uma série de providências que incluem a edição de Resolução estabelecendo medidas restritivas ao acesso e trânsito de público nas dependências do tribunal (Resolução 23.615/2020), teletrabalho, suspensão da realização de eventos, suspensão de prazos processuais com algumas ressalvas, espaçamento das sessões presenciais para uma a cada quinzena com o incremento das sessões virtuais, que passaram a abranger toda a classe de processos, e a instituição de Gabinete de Crise para monitoramento. A evolução diária do quadro fático está a exigir permanente reavaliação das providências.

Também submeti à apreciação do tribunal na última sessão plenária (19/3) pedido de parlamentar no sentido de prorrogação do prazo de filiação partidária fixado na Lei Eleitoral (lei 9.504/1997). O colegiado deliberou unanimemente pelo indeferimento em se tratando de prazos previstos na legislação vigente, o que serve de norte para temas correlatos.

Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.

Coluna do Magno Martins - Hoje, 24 de Março