sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Nome Sujo


CNJ

Mesmo aqueles consumidores que não conseguiram honrar com suas dívidas possuem direitos que devem ser respeitados pelas empresas de cobrança. Segundo o artigo 43, § 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990 - http://bit.ly/CodigoDoConsumidor), o devedor deve ser notificado por escrito, com antecedência, sobre a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Isso é importante para que ele tenha tempo hábil para corrigir o problema e impedir que o nome seja negativado.

Se você já está nessa situação, fique atento: constrangimentos na hora da cobrança e recebimento de mensagens e ligações insistentes também não são permitidos e podem ser consideradas práticas abusivas pelo CDC. Após o pagamento ou negociação da dívida, a empresa tem até cinco dias úteis para positivar o nome do consumidor. 

Coletiva sobre abastecimento de água na região norte da RMR

Compesa

O Estado de Pernambuco caminha para o oitavo ano consecutivo de seca. O fenômeno, antes restrito ao interior, ganha força na Região Metropolitana do Recife. 

Com registro de chuvas abaixo da média nos últimos 10 anos e com o calor intenso registrado nos últimos meses, mesmo antes da chegada do verão, a Compesa, após vários estudos técnicos e operacionais, decidiu realizar ajustes no abastecimento de áreas atendidas pelo Sistema Botafogo ( localidades da Zona Norte da RMR). 

O objetivo é preservar a Barragem de Botafogo, localizada no município de Igarassu, até o período de chuvas na região que se inicia em abril. As medidas serão apresentadas nesta tarde, ás 14h30, na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Violência de Gênero


CNJ

A violência contra a mulher vai muito além da agressão física: passa por constrangimentos e situações diversas que colocam a mulher em situações desiguais e, muitas vezes, perigosas. O Ministério Público do Trabalho desenvolveu uma cartilha que apresenta conceitos relacionados à violência contra a mulher com o objetivo de facilitar o diálogo entre trabalhadores, empresas e sindicatos; garantir a igualdade de gênero; e combater a discriminação e violência nas empresas. Conheça: http://bit.ly/CartilhaMulherMPT

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores


Senado Federal

Muitos estados iniciam a cobrança do IPVA em janeiro.

Como o IPVA é um imposto, o dinheiro que é arrecadado com ele não pode ter destinação fixa, como uso na manutenção das vias. Todo o valor arrecadado vai para um montante que pode ser usado em educação, saúde, saneamento, cultura e várias outras coisas, inclusive com trânsito e transportes. O que determina isso é o orçamento anual, que todos os estados e prefeituras têm.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

CNH Digital chega a 1 milhão de usuários após fim de exigência de ida ao Detran



A decisão de desburocratizar o processo de solicitação da CNH Digital tem dado resultados. Rapidamente, o número de brasileiros que adotaram o documento eletrônico chegou a 1 milhão graças à nova função de validação remota liberada ao final do ano passado.

Idosos e deficientes do Paulista podem emitir o Cartão de Estacionamento Gratuito

No município do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e as portadoras de deficiência seguem emitindo o Cartão de Estacionamento Gratuito na Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais.
O procedimento está sendo realizado na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I, a antiga Av. Brasil. O atendimento vai de segunda a sexta-feira, das 08 às 13h. Com essa credencial, os dois segmentos têm o direito de realizar paradas de até duas horas no sistema de estacionamento rotativo da cidade (Zona Azul).

Para obter o cartão, as pessoas idosas precisam ter idade igual ou superior a 60 anos; comprovar residência no Paulista; e apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG e CPF – originais.
Já os deficientes precisam apresentar o laudo médico que especifique a deficiência do portador - original e cópia; comprovante de residência do Paulista; e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG e CPF – originais. O Cartão de Estacionamento Gratuito tem validade de até dois anos.
ZONA AZUL – Paulista implantou o sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) em 2016. De lá para cá, o serviço tem assegurado vantagens para a mobilidade urbana da população, como uma maior facilidade na hora de encontrar lugares para estacionar. Das 745 vagas distribuídas na região central do munícipio, 5% delas são destinadas aos idosos e 2% às pessoas com deficiência. 

Assessoria de Comunicação - PtefePrefe de Paulista

Escola Cônego Costa Carvalho - Matrículas Abertas


Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas


Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

Agência Senado

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.

A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar. Seguindo esse parâmetro, antes da nova lei, a escola deveria alertar o Conselho Tutelar quando o aluno faltasse a 25 dias de aula. Agora, essa notificação deve ser feita quando o estudante se ausentar da escola por 15 dias.

A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018)é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.

Amigo do Peito chega ao Engenho Maranguape nesta sexta-feira

Prevenir e diagnosticar o câncer de mama é uma das missões da Secretaria de Saúde do Paulista, por isso as mulheres do município que ainda não fizeram o exame de mamografia devem ficar atentas. Neste mês de janeiro o Projeto Amigo do Peito promoverá ações gratuitas em vários bairros da cidade.
O público alvo do Projeto são mulheres com idade acima de 40 anos e cadastradas na Unidade de Saúde da Família da comunidade em que mora. Para conseguir atendimento é preciso apresentar um documento de identificação e o cartão doSUS.

A unidade móvel percorrerá os bairros de Jardim Maranguape, Mirueira, Arthur Lundgren I e Sítio Fragoso. Na próxima sexta-feira (18.01), a unidade móvel chega no Engenho Maranguape na Rua Castelo Branco, no Posto de Saúde Edgar Alves I, no horário das 8h às 17h.
Confira a agenda:
Dia 18.01 – USF Edgar Alves I – Rua Castelo Branco s/n, Engenho Maranguape.
Dia 21.01 – USF Mirueira – Travessa do Campo s/n, Mirueira.
Dia 25.01 – PASC Arthur Lundgren I – Rua inanimada s/n, Arthur Lundgren I.
Dia 28.01 – USF Fragoso I – 4º Travessa Agamenon Magalhães s/n, Sítio Fragoso.

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista

26 atividades ficarão fora do MEI; confira



Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Dimenstein: tenho que admitir que Jair Bolsonaro me surpreendeu


Catraca Livre

Tenho de admitir que, nesses primeiros dias de governo, Jair Bolsonaro me surpreendeu – e muito.

Eu sabia que, por falta de experiência em gestão pública ( ou até mesmo privada), ele teria dificuldades pelo menos nos primeiros momentos.

Mas não se esperava  que Bolsonaro fosse o único grande inimigo de Bolsonaro: afinal, não existe oposição. E, quando ela aparece, faz maluquices como o apoio do PT ao governo da Venezuela.

O filho de seu vice teve o salário triplicado no Banco do Brasil.

Seu amigo teve um aumento salarial de R$ de 15 mil para R$ 50 mil na Petrobras.

O Ministério da Educação lançou edital tirando a obrigatoriedade de referências bibliográficas em livros didáticos.

Colocaram para chefiar o Enem um sujeito que já propôs queima de livros, invasão do Congresso, escreve textos com palavrões, disse que professores pregam o incesto e pedofilia.

Para chefiar a alfabetização, colocaram um rapaz que a única credencial é ser coordenador de uma escola no interior do Paraná chamada Balão Mágico.

Bolsonaro anunciou interesse em ter uma base militar nos EUA – depois recuou.

Anunciou aumento de impostos – depois recuou.

Eduardo Bolsonaro orienta professores a tirarem o feminismo de sala de aula, já adiantando o que iria cair nas provas.

Por causa de seus ataques ao feminismo, Eduardo viu sua suposta vida sexual debate em redes sociais.

Carlos Bolsonaro intensifica a guerra contra inimigos imaginários nos meios de comunicação, provocando desgastes desnecessários ao governo.

Damares Alves diz que meninas devem vestir rosa, meninos, azul.

Onyx Lorenzoni demite centenas de pessoas com o único critério de “despetizar”. Como não podia mais governar, fez o “revogaço”.

Os militares, que deviam ser os mais disciplinados, se revoltam publicamente contra a reforma da previdência.

PSL apoia para a presidência da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia que, até pouco tempo atrás, era apontado como “pior” do que o PT.

Com um governo assim, ninguém precisa de oposição. 


Jornalista, educador e fundador da Catraca Livre.

sábado, 12 de janeiro de 2019

Saúde alerta para picadas de escorpião, mais comuns no verão

Agência Brasil

O período do verão – entre dezembro e março – exige maior cuidado dos brasileiros em relação aos acidentes com escorpiões, já que o clima úmido e quente é considerado ideal para o aparecimento desse tipo de animal peçonhento, que se abriga em esgotos e entulhos. A limpeza do ambiente e a adoção de hábitos simples, de acordo com o Ministério da Saúde, são fundamentais para prevenir picadas.
No ambiente urbano, a orientação para evitar a entrada de escorpiões em casas e apartamentos é usar telas em ralos de chão, pias e tanques, além de vedar frestas nas paredes e colocar soleiras nas portas. Os cuidados incluem ainda afastar camas e berços das paredes e vistoriar roupas e calçados antes de usá-los. Já em áreas externas, a principal dica é manter jardins e quintais livres de entulhos, folhas secas e lixo doméstico.

O ministério não recomenda o uso de produtos químicos como pesticidas para o controle de escorpiões
O ministério não recomenda o uso de produtos químicos como pesticidas para o controle de escorpiões - Divulgação/Ministério da Saúde
Também é importante manter todo o lixo da residência em sacos plásticos bem fechados para evitar baratas, que servem de alimento e, portanto, atraem os escorpiões. Outra recomendação é manter o gramado sempre aparado, não colocar a mão em buracos, embaixo de pedras ou em troncos apodrecidos e usar luvas e botas de raspas de couro na hora de manusear entulhos e materiais de construção e em atividades de jardinagem.
O ministério não recomenda o uso de produtos químicos como pesticidas para o controle de escorpiões. “Estes produtos, além de não possuírem, até o momento, eficácia comprovada para o controle do animal em ambiente urbano, podem fazer com que eles deixem seus esconderijos, aumentando a chance de acidentes”, informou.
Populações mais expostas
Os grupos considerados mais vulneráveis são trabalhadores da construção civil, crianças e demais pessoas que permanecem grande parte do tempo dentro de casa ou nos arredores e quintais. Nas áreas urbanas, também estão sujeitos a picadas trabalhadores de madeireiras, transportadoras e distribuidoras de hortifrutigranjeiros, que manuseiam objetos e alimentos onde os escorpiões podem estar escondidos.
Acidentes
A maioria dos acidentes com escorpiões, segundo a pasta, é leve, com quadro de início rápido e duração limitada. Nessas situações, a pessoa apresenta dor imediata, vermelhidão, inchaço leve por acúmulo de líquido e sudorese localizada, com tratamento sintomático.
Crianças abaixo de 7 anos têm mais chance de apresentar sintomas como vômito e diarreia, principalmente quando picadas por escorpião-amarelo, que pode levar a casos graves e requer a aplicação do soro em tempo adequado.
As recomendações incluem ir imediatamente ao hospital de referência mais próximo e, se possível, levar o animal ou uma foto para identificação da espécie. Limpar o local da picada com água e sabão, de acordo com o ministério, pode ser uma medida auxiliar, desde que não atrase a ida ao serviço de saúde.
A lista de hospitais de referência para utilização do soro antiescorpiônico pode ser acessada aqui.
Números
Dados do ministério mostram que, em 2018, foram contabilizados 141,4 mil casos de acidentes com escorpiões no Brasil. Em 2017, foram 125 mil registros. Os números, de acordo com a paasta, ainda são preliminares e serão revisados. Em 2016, foram 91,7 mil notificações. Em relação às mortes, 115 óbitos foram registrados em 2016 e 88 em 2017.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato.
Trânsito congestionado na Marginal do Tietê
Cassação da carteira de habilitação atingirá motoristas condenados pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado com trânsito em julgado – quando não há mais como recorrer – pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho, que é o não pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias.
Caso seja preso em flagrante, o condutor poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. As pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de solicitar o documento pelo mesmo período.
Foi vetada a parte do texto - aprovado no Congresso Nacional - que previa a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa envolvida no transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos derivados de furto, descaminho ou contrabando ou quando negociar produtos falsificados.  

Governo exonera servidor que assinou edital de livros didáticos


Catraca Livre

Ainda sobre a polemica do edital dos livros didáticos, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez exonerou nesta sexta-feira, 11, Rogério Fernando Lot, responsável por ter assinado o documento com a flexibilização das regras para a compra do material escolar dos alunos da rede pública.

Segundo a Folha de S. Paulo, Lot ocupava um cargo comissionado de chefia de gabinete do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação). Ele assumiu a função durante a gestão de Michel Temer (MDB), em janeiro de 2017. Outros servidores também foram desligados e a nova equipe do ministro ainda deve ser anunciada pelo Diário Oficial.

O edital divulgado no dia 2 de janeiro retirava a obrigatoriedade de referências bibliográficas e de conteúdos que retratassem a diversidade étnica, social e cultural do país. Também liberava publicidades e erros de revisão nos livros didáticos. O material seria entregue para os alunos do ensino fundamental (6º ao 9º).

O Folha também divulgou que uma sindicância foi aberta pelo governo para apurar erros ou supostas fraudes no texto do documento.

MPPE e TJPE se unem para acelerar julgamentos em casos de feminicídio


MPPE

Para proporcionar mais celeridade aos julgamentos de casos de feminicídio, o 4º Tribunal do Júri da Capital, juntamente com a 46ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou nesta quarta-feira (9), uma iniciativa pioneira dentro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE): em pouco mais de cinco horas e meia, foram realizadas audiência de instrução, alegações finais, pronúncias e júri, encerrando todo o rito processual em apenas um dia, com a condenação do suspeito pelo Conselho de Sentença a 23 anos de prisão.

“O crime julgado ocorreu no dia 3 de outubro de 2018. Normalmente, os atos jurídicos passam de quatro a cinco anos anos para serem concluídos e nós conseguimos realizar tudo em um só dia. Uma forma de celeridade inédita no país”, comemorou a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior. Segundo a promotora, a intenção é realizar outras ações similares com casos envolvendo crimes de feminicídio, ao longo do ano.

“Selecionamos casos de feminicídio recebidos na Vara para, em cada ação, começar com a audiência de instrução e só terminar após o julgamento”, explicou Rosemary Souto Maior. Segundo a promotora, até o momento já foram realizados dois júris nestes moldes - o outro ocorreu no dia 17 de dezembro de 2018. “Tentamos outras vezes, porém quando havia recurso da defesa não era possível”, explicou.

Para 2019, a meta é focar a ação resolutiva nos casos de feminicídio. “Escolhemos estes processos devido à impunidade e à demora nos julgamentos, e em cumprimento ao princípio da garantia do acesso à Justiça, com prestação jurisdicional célere”, destacou a promotora. A próxima está marcada para o mês de fevereiro.