quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Prefeitura conclui pavimentação da Rua Alto da Roseira




Prefeitura de Paulista

Os moradores da Rua Alto da Roseira, na Vila Torres Galvão agora têm um bom motivo para comemorar. A rua recebeu uma obra de pavimentação asfáltica que contemplou seus quase 300m de extensão. Para realizar o serviço, a Prefeitura gastou cerca de R$ 900 mil reais, dinheiro oriundo de uma parceria com o Ministério do Turismo.

Raphael Gomes, fiscal da obra, falou sobre a reforma no trecho. “Essa rua está inserida em um pacote de obras de seis ruas. Com a conclusão dessa pavimentação, vamos fazer agora a Rua São Francisco, também na Vila Torres Galvão”, adiantou.

O comerciante, Pedrinho Ponta Azul, dono de um mercadinho na área contemplada com o serviço, ficou contente com o serviço. “Antes, esse trecho era cheio de buraco, o que dificultava a nossa acessibilidade. Agora, após essa camada de pavimentação asfáltica, a rua ficou outra coisa, mudou para melhor”, comemorou.

“Moro aqui desde pequeno e posso dizer que essa pavimentação era muito esperada pela comunidade. Quando chovia, a água ficava retida em alguns buracos, era lama para todo lado. Pelo menos com esse problema, não sofreremos mais”, concluiu o morador Luciano Lira da Silva, 45 anos.


Delegada Patrícia Domingos, ex-titular da Decasp, vai investigar homicídios




A delegada Patrícia Domingos, que até a semana passada era titular da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), foi removida para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A portaria foi publicada nesta quarta-feira (14).

A delegada será titular da 5ª Delegacia de Homicídios. A unidade investiga assassinatos registrados em bairros como Arruda, Beberibe e Vasco da Gama, todos na Zona Norte do Recife.

Patrícia Domingos foi removida após a polêmica extinção da Decasp, delegacia que investigava casos de corrupção no Estado. Ela estava no cargo há mais de dois anos, e foi bastante elogiada pelas operações de combate a esquemas de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em várias prefeituras do Grande Recife e Interior de Pernambuco.

Por telefone, Patrícia informou ao Ronda JC que vai entrar com uma ação judicial por não concordar com o novo cargo. “Fui consultada, mas informei que não tinha interesse porque não seria bem aproveitada”, afirmou.

A Decasp foi extinta após a aprovação da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) – alvo de críticas de várias entidades, como o Ministério Público e a OAB. A delegada foi convidada para ser diretora adjunta da especializada, mas não aceitou porque, segundo ela, o cargo era apenas administrativo. Ela gostaria de continuar à frente de investigações.

JUSTIÇA

Nesta semana, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu o prazo máximo de 72 horas para que o Governo de Pernambuco se pronuncie sobre a ação popular que questiona a extinção da Decasp. Após esse prazo, o magistrado vai tomar a decisão a favor ou contra o pedido da ação.

Postado por Ronda JC em 14/11/2018 às 12:30 hs.

Cuba sai do programa Mais Médicos no Brasil após declarações de Bolsonaro


Agência Estado

O governo cubano informou nesta quarta-feira (14) que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações "ameaçadores e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças "inaceitáveis" no projeto do governo. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

"Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa", anunciou a entidade em um comunicado.


Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa "à revalidação do diploma" além de ter imposto "como via única a contratação individual". 

O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

"Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países", declarou o governo. 

"As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa", informou em nota o Ministério da Saúde.

De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. "Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história", disse o governo.

Segundo o governo de Cuba, mais de 20 mil médicos cubanos passaram pelo Brasil e chegaram a compor 80% do contingente do Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff. 

Cuba anunciou que manteria o programa depois do impeachment da ex-presidente petista, apesar de considerar o afastamento um "golpe de Estado". Com agências internacionais.

Resposta

Em seu Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que Cuba não aceitou as novas propostas oferecidas para o programa. 


Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.


Oposição pressiona governo a detalhar projeto que aumenta imposto para vários setores da cadeia produtiva


Aline Moura
Diário de Pernambuco

Mais de 20 projetos enviados pelo governo Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa, pouco antes de o socialista anunciar um breve período de férias, foram distribuídos para os respectivos relatores, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas dois deles, em especial, causaram polêmicas. Tratam-se das matérias de número 2093/2018 e 2097/2018, que chegaram à Casa em regime de urgência e podem ir ao plenário na próxima semana. A primeira institui o Programa Nota Fiscal Solidária, que permitirá o acesso do beneficiário do Bolsa Família a um bônus de até R$ 150 por ano – a partir de 2020 -, se ele fizer compras de produtos da cesta básica, pedir a nota fiscal e registrar o CPF. A segunda é mais conflituosa entre os deputados, porque prevê a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, porém aumenta impostos em outras áreas, como a do etanol, que vai de 23% para 25%. 

Entre vários itens, o aumento de ICMS será estendido à venda de carros novos com valores que ultrapassem R$ 50 mil e joias, porém, segundo o governo, a iniciativa reforçará o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em 2004. O secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, conversou com deputados estaduais, ontem, sobre as propostas, no Palácio das Princesas, durante encontro organizado pelo deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), que assumiu o governo do estado interinamente na ausência de Paulo Câmara e do vice, Raul Henry (MDB). Mas nem todos foram convencidos da forma como esses projetos foram apresentados, no meio, inclusive, da apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual, que, segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Baptista, será de R$ 37,3 bilhões - 8,5% maior que a de 2018. 

“Os deputados já têm conhecimento de como essa Lei (a LOA) foi pensada, em termos de crescimento de arrecadação, de investimentos, de pessoal e despesas, mas o governador fez questão de convidá-los para que pudéssemos apresentar quais são as prioridades”, declarou Baptista.

Os líderes da oposição e do governo, Silvio Costa Filho (PRP) e Isaltino Nascimento (PSB), acordaram que Bernardo vai à Comissão de Finanças da Assembleia, na próxima terça ou quarta-feira, para prestar mais esclarecimentos. O deputado estadual Tony Gel (MDB) será o relator da proposta que aumenta impostos, por um lado, porém reduz o preço do diesel. Já Aluísio Lessa (PSB) ficará com o da Nota Fiscal Solidária. 

De acordo com Silvio Filho, que deve ser substituído na liderança oposicionista a partir do próximo ano por Priscila Krause (DEM) ou Álvaro Porto (PTB), a redução da alíquota sobre o diesel é positiva, mas o bloco oponente não aceita “que o governo dê com uma mão e tire com a outra”. “No lugar de o governo tentar cortar na carne, reduzir o tamanho do estado, os cargos comissionados, o número de secretarias, os gastos em consultorias e outros gastos que poderiam ser economizados, o governo busca a solução mais fácil, que é aumentar impostos no estado e a oposição discorda dessa forma”. 

Sílvio Filho declarou que as matérias vieram com textos truncados, não detalham quanto entrará na economia do estado com esses novos tributos nem dizem o número de pessoas que serão beneficiadas pela Nota Fiscal Solidária. Bernardo D´Almeida, porém, informou à reportagem que R$ 172 milhões serão injetados na economia e 1,1 milhão de pessoas do Bolsa Família receberão uma espécie de 13º. 

O ex-ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM), disse que o governo vendeu “gato por lebre” na campanha eleitoral. “Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150”, declarou.

Onyx diz que governo criará Ministério da Cidadania


Folhapress

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo de Jair Bolsonaro criará o Ministério da Cidadania. A pasta, segundo Lorenzoni, unificará Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e a Senad (Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas). Ele disse ainda que parte do Ministério do Trabalho pode se juntar ao novo órgão.

A afirmação foi feita durante entrevista à rádio Gaúcha, na manhã desta quarta.
Segundo Lorenzoni, ainda há indefinições sobre o novo ministério em relação ao Trabalho, mas já se definiu a junção de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Senad.

"Esse martelo está batido: Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Senad."

A pasta é o que seria o Ministério da Família, anunciado pelo senador Magno Malta (PR-ES) há duas semanas. Aliado de Bolsonaro, o parlamentar lançou-se para o cargo, mas não foi confirmado como ministro pelo futuro presidente.

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Na terça (13), em entrevista após visitas a tribunais superiores, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, recuou da ideia de acabar com a pasta. Ele disse que manterá o status de ministério, mas que haverá fusão com outros temas.

Segundo Lorenzoni, uma possibilidade é unificar Trabalho com Indústria e Desenvolvimento, numa pasta que cuidará de Produção. O futuro chefe da Casa Civil voltou a repetir que Comércio Exterior, hoje ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), deve ficar com Economia, pasta que será comandada por Paulo Guedes.

Em entrevista pela manhã para a TV Record, Bolsonaro falou sobre o tema. "O mais importante é que a legislação trabalhista está preservada. Não interessa se [a pasta de Trabalho] vai ter status de ministério ou não vai ter. Não interessa. Isso pouco tem a ver. Você pode botar ministério disso, disso e Trabalho, ou então botar como uma secretaria, em baixo de um ministério qualquer. Não influencia absolutamente nada", afirmou o presidente eleito.

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Mais de 1,3 mil inquéritos da Decasp serão analisados pelo Ministério Público



Preocupado com o andamento das investigações que estavam sob a tutela da Delegacia de Polícia de Crimes contra Administração e Serviços Públicos (Decasp), o Ministério Público de Pernambuco solicitou que todos os inquéritos relacionados à Comarca do Recife sejam encaminhados à promotoria criminal para que sejam analisados.

De acordo com a promotora de Justiça Helena Martins, mais de 1,3 mil inquéritos físicos devem chegar ao Ministério Público nos próximos dias. “Os promotores vão analisar e dar o encaminhamento devido. Vamos verificar se os inquéritos estão em fase de conclusão e podem virar denúncias ou se ainda será preciso fazer alguma diligência policial”, explicou à TV.

Em paralelo, um Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), formado por seis promotores, foi criado na semana passada para concluir quatro procedimentos investigativos nos municípios do Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Os casos estão sob sigilo judicial, mas já se sabe que um deles diz respeito ao processo da empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar às prefeituras das três cidades citadas. Supostos contratos irregulares e indícios de superfaturamento estão sob investigação.

A decasp foi extinta na semana passada após aprovação da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Sob fortes críticas, o Governo do Estado decidiu encerrar as atividades da delegacia que combatia a corrupção – com o argumento de que o novo departamento assumirá as investigações de colarinho branco.

Postado por Ronda JC em 13/11/2018 as 06:30 hs.

Jaboatão aprova licitação de R$ 599 mil em carimbos, chaves e consertos de fechaduras


JC Online

Antes mesmo de acontecer as eleições de 2018, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publicou um edital no Diário Oficial para contratar uma empresa que fornece prestação de serviços em confecção de carimbos, chaves e consertos de fechaduras. O que chama a atenção é o valor total de R$ 599.423.48 para os cofres públicos do município. A licitação publicada no último dia 25 de setembro, foi assinada pelo Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção, Rodrigo Botelho.

A empresa citada para realizar a confecção são as Safe Eletrônica e Construções LTDA, sediada no bairro de Candeias e a

Luz Carimbos e Informatica EIRELI - ME, localizada em Campo Comprido, Curitiba.

Para a primeira empresa citada, teria ficado destinado um valor de R$ 131.642,25. Para o empreendimento localizado em Curitiba a quantia é bem maior, cerca de R$ 467.781,23. Confira a publicação no Diário Oficial aqui.

Por meio da assessoria, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou que o contrato com as duas empresas citadas na publicação não chegou a ser assinado e que só haveria gastos quando fosse necessário, de maneira avulsa.

Não é a primeira vez este ano que um gasto realizado pelo poder público assusta. Em maio desde ano, o governo de Pernambuco publicou edital para contratar uma empresa que forneça coroas de flores no valor de até R$ 78 mil para o gabinete de Paulo Câmara.

Ainda foi publicado No Diário Oficial do Estado,um gasto de R$ 179 mil na compra de peixes de crustáceos para o Gabinete do Governador. A empresa vencedora da licitação é a Maxmillian Simões Comércio e Serviços Ltda, localizada no bairro do Janga, em Paulista.

No contrato firmado com o Governo de Pernambuco, a empresa irá fornecer peixes de vários tipos, como agulhas brancas e salmão, além de frutos do mar, como camarão e caranguejo. No total, são 24 itens diversos. Só com salmão serão gastos quase R$ 15 mil.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Por decreto, Maranhão garante Escolas com Liberdade e sem Censura


Agência Brasil

Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado. O decreto faz oposição ao projeto, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão.

O decreto estipula ainda que a secretaria estadual de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

Pelo decreto fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.

Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado.

Escola sem partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para amanhã (13) está agendada a votação do projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

O Escola sem Partido é polêmico. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Após as eleições, a deputada estadual eleita pelo PSL, mesmo partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, fez uma publicação nas redes sociais incentivando que estudantes gravassem as aulas e denunciassem, por meio de um canal criado por ela, professores que fizessem manifestações contrárias ao presidente eleito. A Justiça determinou que ela retirasse a publicação das redes.

Cinco dos 14 partidos atingidos por cláusula de barreira negociam fusões


Congresso em Foco

Dos 14 partidos que foram atingidos pela cláusula de barreira nas eleições deste ano, pelo menos cinco negociam fusões ou incorporações para continuar tendo acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão. Entre eles, o partido da ex-presidenciável Marina Silva, a Rede.

Segundo reportagem do jornal O Globo, além da Rede, PCdoB, Patriota, PPL e PHS travam conversas para fusões ou incorporações. O PCdoB e o Democracia Cristã tentam questionar a cláusula na Justiça eleitoral.

A cláusula de barreira aprovada na minirreforma eleitoral do ano passado prevê que, neste ano, apenas os partidos que atingiram 1,5% dos votos válidos, distribuídos em nove estados com no mínimo 1% em cada um deles, ou elegeram pelo menos nove deputados federais em pelo menos nove estados terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão e rádio. A cláusula de barreira aumenta progressivamente até as eleições de 2026.

A situação da Rede, entretanto conta ainda com mais um empecilho para uma tentativa de fusão. A sigla foi criada em 2015, e a lei dos partidos exige pelo menos cinco anos de existência para incorporações. A saída em negociação com o PPS é que os integrantes da Rede se filiassem ao PPS, que seria refundado, com novo nome, estatuto e programa. Contudo, a negociação tem esbarrado em questões programáticas, como apoio a reformas.

A Rede também negocia incorporação com o PV, mas as conversas não estão avançadas.

O PCdoB, por sua vez, tenta validar na Justiça eleitoral os votos de Isaac Carvalho (BA), ex-prefeito de Juazeiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em 19 de outubro, decisão que suspende os efeitos de uma condenação que o deixou inelegível por cinco anos. Mesmo se a votação de Carvalho for validada, o PCdoB ainda não atingiria 1,5% dos votos válidos como exige a regra.

O DC contesta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o prazo a partir do qual a cláusula de barreira é válida, por interpretar que ela só teria vigência a partir de 2022. O TSE ainda não respondeu.

O Patriota negociou com o PTC, mas o partido de Fernando Collor (AL) desistiu. O PMN chegou a conversar com PHS, Rede e PPL, Patriota e PTC, mas agora avalia não se fundir com outra sigla. PMB, PSTU e PCB seguem a mesma linha. O PRTB, do vice-presidente eleito Hamilton Mourão, também não atingiu a cláusula de barreira, mas ainda avalia o que deve fazer.

Em Pernambuco, promessa de pagamento de 13º para Bolsa Família vai sair de aumento de impostos




Blog do Jamildo

O governo do Estado criou a “Nota Fiscal Solidária”, um espécie de “Todos com a Nota” para custear e pagar a promessa de pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco.

O projeto foi enviado pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, visando “contemplar a população mais carente”.

A criação da Nota Fiscal Solidária é apresentada como um programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado.

“Estamos cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e que deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas tributárias do Governo”, afirmou Paulo Câmara.

A Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família.

Segundo detalhou a Sefaz, ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

Estão listados produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete.

“Além do auxílio financeiro para famílias carentes, a iniciativa tem o objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal”.

Aumento de impostos

Conforme detalhou a Fazenda, entre as medidas trabalhadas neste final de ano está o ingresso de novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com umrecolhimento adicional de 2% de ICMS.

Passam a fazer parte do Fundo refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos.

“A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária”.

Atualmente, os recursos do Fecep são destinados a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização.

'Se for necessário prender 100 mil, qual o problema?', diz Eduardo Bolsonaro sobre MST


O deputado federal Eduardo Bolsonaro, de 34 anos, devia acompanhar o pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, em sua primeira visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (7). Seu apartamento ainda guardava marcas na mesa da primeira reunião da equipe de transição, na noite anterior. Reeleito com 1,8 milhão de votos em São Paulo - o mais bem votado da história da Câmara -, o filho do presidente afirmou que vai lutar para tipificar como terrorismo os atos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) um dia depois de o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, mostrar sua discordância sobre o tema. "Se for necessário prender 100 mil, qual o problema?", perguntou.

Eduardo Bolsonaro também quer tornar o comunismo crime. Defendeu uma idade mínima para a aposentadoria diferente entre trabalhadores braçais e de escritório e a aprovação do projeto Escola Sem Partido, além de propor uma Constituinte exclusiva para a reforma política. O parlamentar não descarta ser candidato a prefeito ou governador de São Paulo e almeja criar um Foro de São Paulo da direita. 
Entrevista

Indicar Sérgio Moro para a Justiça não dá munição ao PT para dizer que Lula foi perseguido?

Não vejo nenhuma perseguição ao PT. Ele condenou gente de todos os partidos. Não temos essa preocupação, pois eles sempre vão criticar.

O sr. disse que era preciso um presidente da Câmara com perfil de trator. O governo não quer negociar com a oposição?

Negativo. A oposição é saudável. O que não é saudável é você tentar a todo custo derrubar um governo só para que os seus correligionários cheguem ao poder. Com essa oposição, no qual se enquadram, principalmente o PT, PCdoB e o PSOL, não existe espaço para dialogar. Como vou dialogar com o MST invadindo terras? Não tem como. Agora, com assentado de reforma agrária que quer produzir tem como conversar. Com os demais - PSDB, MDB, PP - não tem problema.

Essa negociação incluiria as eleições das presidência do Senado e da Câmara?

Sim.

Com a manutenção de Maia?

Eu, pessoalmente, tenho a preferência por outros.

Capitão Augusto (PR-SP)?

Dei uma entrevista e elogiei ele. Tem outros que eu gosto: o João Campos (PRB-GO) e o Alceu Moreira (MDB-RS). E tem o Giacobo (PR-PR).

O mesmo vale para o MDB no Senado? Renan é um nome?

O Renan é um pouco mais complicado. Ele segurou a redução da maioridade penal e é favorável ao desarmamento. Ele foi o autor do projeto de nova lei de abuso de autoridade, que ficou conhecida na sociedade como uma lei para brecar a Lava Jato. Esse perfil é impossível obter nosso apoio no Senado.

O PT sempre foi criticado por ter radicais e agora o PSL começa a ouvir as mesmas críticas...

Por exemplo, quem?

Existem propostas defendidas, inclusive pelo sr., como criminalizar o comunismo?

Ué, o nazismo é crime?

Mas ele não colocaria dois partidos políticos fora da lei, o que entraria em atrito com a liberdade estabelecida na Constituição?

E vai continuar estabelecendo.

Esse tipo de proposta será levada adiante ou faz parte do passado, da retórica de campanha?

Não. É uma proposta que eu gostaria que fosse adiante, mas que depende de renovação do Congresso. É seguir o exemplo de países democráticos, como a Polônia, que já sofreu na pele o que é o comunismo. Se você for na Ucrânia também falar de comunismo, o pessoal vai ficar revoltado contigo. Outro países também proibiram, como a Indonésia. Um dos papéis dos parlamentares é conscientizar as pessoas.

Nos Estados Unidos o partido comunista é legal. O exemplo da democracia americana não é melhor para ser seguido do que o da Polônia e o da Indonésia?

Olha, nesse ponto, eu vou discordar. Os Estados Unidos já travaram durante a Guerra Fria um forte embate com os comunistas e graças a Deus os comunistas perderam. Talvez nunca tenham feito uma lei nesse sentido porque não tiveram um exemplo como o da Venezuela.

A esquerda fez o Foro de São Paulo. O sr. pretende ter o Foro de São Paulo da direita?

Eu quero aproveitar essa onda conservadora para dar uma resposta ao Foro de São Paulo. Semana que vem vou aos Estados Unidos. O Steve Bannon tem o Movement, que conta com a participação do Salvini (Matteo Salvini, ministro do interior da Itália). A gente quer ter uma conexão internacional para a troca de ideias, pensar em medidas que estão sendo feitas de forma pioneira na Itália que a gente possa fazer aqui. É participar do jogo democrático de forma organizada.

O sr. acha que será preciso fazer muita mudança no corpo de funcionários do Itamaraty, assim como no da Educação?

Eu acredito que sim. O que eu escuto falar é que o Itamaraty é um dos ministérios onde mais está arraigada essa ideologia marxista e onde haveria uma maior repulsa ao presidente Jair Bolsonaro. Tem um corpo técnico qualificado ali dentro. Mas o que não pode ter é o que nos Estados Unidos tem lá o que o Trump chama de deep state, pessoas do próprio governo sabotando o governo.

O governo Bolsonaro não quer trocar uma doutrinação de esquerda pela de direita?

Negativo. Negativo. A gente quer expor todas as versões históricas, a gente quer ampliar o debate e não monopolizar em cima de uma teoria.

Quais as dez medidas que o governo e o PSL não abrem mão para aprovar no Congresso?

Desburocratização, reforma da Previdência, incentivos e garantias para o agronegócio, retaguarda jurídica para a polícia, revogação do Estatuto do Desarmamento e nova lei de controle de armas, o Escola Sem Partido, proibição do aborto e outras que não dependem de projeto, como a aproximação com os países pelo viés comercial e não ideológico e a defesa da liberdade de imprensa.

O Supremo proibiu qualquer atentado à liberdade de cátedra nas universidades. O Estatuto do Servidor Público já veda a propaganda partidária no serviço. O projeto Escola Sem Partido não seria inócuo e inconstitucional?

A lei está sendo desrespeitada com frequência. Eu acredito que o projeto não é inconstitucional, mas nós aceitaríamos conselhos e conversar com reitores e com ministros do STF, sem problema nenhum. O projeto não é inócuo, tanto que está balançando o Brasil.

Tipificar como terrorismo as ações do MST não faria a organização ser considerada terrorista pela Lei Antiterror? A mera participação nesse tipo de organização não poderia fazer a Justiça ter de decretar a prisão de cem mil pessoas ou quantos membros tenham esses grupos? Moro disse discordar. Existiria uma meio termo nessa questão?

O que ocorre hoje é que grupos como o MST por vezes utilizam o seu poder criminoso para invadir terras, incendiar tratores para obrigar o fazendeiro a vender suas terras a um preço abaixo do mercado. Eles impõem o terror para ganhar um benefício. É isso que a gente visa a combater. Isso aí é terrorismo. Se fosse necessário prender cem mil pessoas, qual o problema nisso? Eu vejo problema em deixar cem mil pessoas com esse tipo de índole, achando que invasão de terras é normal, livres para cometer seus delitos. Eu quero dificultar a vida dessas pessoas.

Há muitos anúncios e desmentidos nesse começo da transição. Por que estão sendo tão comum essas vozes dissonantes?

Muitas das coisas que deveriam ser tratadas de maneira interna, até por inexperiência política, vêm à tona e, obviamente a imprensa explora isso. Então dá essa sensação. Acho que está tudo dentro da normalidade. Falta só um ajuste de comunicação.

Que reforma política o PSL defenderá no Congresso?

Deputados do partido, como Luiz Philippe Orleans e Bragança, defendem o voto distrital. Outros, o voto distrital misto. A verdade é que todas essas matérias já foram tratadas quando Eduardo Cunha foi presidente da Casa. Acredito que uma reforma política que venha a mudar a estrutura do sistema só é possível se for feita em uma Assembleia Constituinte exclusivamente para esse propósito.

O sr. defende uma Constituinte exclusiva para a reforma?

Eu acho que é o caso. Normalmente, quem chegou ao poder, chegou com esse sistema que aí está. Então os deputados são reticentes em mudar esse tipo de sistema para não prejudicar a si mesmos.

Reforma da Previdência dos senhores traria uma idade mínima para trabalhadores braçais diferente para os que trabalham em escritórios?

Não acho justo que tenham a mesma idade mínima. E sou crítico. O ideal é o que passa no Congresso. No meu entendimento, isso tem de ser gradual. A vida útil de um trabalhador braçal é diferente do trabalhador que trabalha exclusivamente com seu intelecto. Uma pessoa que precisa do vigor físico para trabalhar não vai conseguir trabalhar até os 65 anos, como pedreiros e esportistas. O ideal é que exista uma aposentadoria gradual. Mas quem vai dar esse norte é o Paulo Guedes.

Mas o sr. entende que seriam justas essas diferenças?

Eu apoiaria essa medida sim.

É o mesmo para os militares?

Também. Se você olhar o risco e a expectativa de vida de um policial militar do Rio, ela é muito abaixo da média nacional. Isso dá maior embasamento para a antecipação da aposentadoria. Não pode tratar igual situações que são diferentes.

Se a legislação permitir, o sr. será candidato à Prefeitura ou ao governo de São Paulo?

Não pensei nisso. Muita gente fala da Prefeitura, do governo. Não descarto, mas não aceito. Está na esfera da cogitação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça dá 72 horas para Governo de PE se pronunciar sobre fim de delegacia


O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu o prazo máximo de 72 horas para que o Governo de Pernambuco se pronuncie sobre a ação popular que questiona a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).Após esse prazo, o magistrado vai tomar a decisão a favor ou contra o pedido da ação.

A ação popular está em nome de Lucas Gondim Chaves Regis, Paulo Vinícius Cabral dos Santos e Saulo Gonçalo Brasileiro, formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na petição, o grupo denuncia o desvio de finalidade em relação ao fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado, e pede que a Justiça aprecie o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, e, consequentemente, acabou com a Decasp. A ação foi distribuída, na noite dessa quinta-feira (08), para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Apesar das críticas de entidades, associações de polícia e da sociedade, a lei proposta pelo Governo de Pernambuco e aprovada pela grande maioria dos deputados estaduais deu fim à delegacia na semana passada.

Postado por Ronda JC em 12/11/2018 às 11:13

domingo, 11 de novembro de 2018

Quase 2,5 milhões de pessoas já assinaram abaixo-assinado contra aumento para STF e PGR


Em atualização feita no início da tarde deste sábado (10), já são 2,38 milhões as pessoas que assinaram o abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial concedido nesta semana a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chefes da Procuradoria-Geral da República. Criada na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado (veja como cada senador votou), a petição online ultrapassou a marca de duas milhões de adesões na manhã de ontem (sexta, 9).

O número de duas milhões de assinaturas foi atingido em dois dias. Segundo o Partido Novo, responsável pela iniciativa, a meta é atingir três milhões de assinaturas antes que Temer analise os projetos de lei enviados pelo Congresso com os reajustes. A partir da data de publicação das matérias, o presidente tem 15 dias para vetar os projetos, parcial ou integralmente, ou sancioná-los sem vetos, dando-lhes validade legal.

Além de pedir assinaturas para a petição online, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para este domingo (11), em Brasília. Caso o presidente sancione os projetos de lei sem vetos, os salários dos ministros do STF, que representam o teto remuneratório do funcionalismo, passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

"Vamos juntos chegar aos 2,5 milhões? Assine e compartilhe nossa petição online para que o presidente Michel Temer não sancione a lei. Vamos juntos mostrar que o Brasil não aguenta mais pagar a conta", conclamou o partido na própria petição online.

Antes das eleições, o presidente chegou a conversar com o ministro Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar o auxílio-moradia no Supremo caso o reajuste fosse aprovado no Congresso. Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto.

Contudo, estudo da Consultoria de Orçamento do Senado indica que o corte total do auxílio-moradia não seria capaz de compensar o aumento para juízes. Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo, o auxílio-moradia de juízes federais custa R$ 333 milhões por ano aos cofres públicos, aproximadamente.

Postado por Congresso em Foco em 10/11/2018 as 12:57

MPF, OAB e outras entidades recomendam que instituições de ensino estimulem debate em sala de aula


Congresso em Foco

Na contramão do projeto escola sem partido, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) formularam recomendação para que instituições de ensino estimulem o debate de ideias em sala de aula, tanto em escolas quanto em universidades paraibanas. A ideia é o respeito ao pluralismo de ideias e a preservação da liberdade de expressão.

A recomendação foi motivada por denúncia recebida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. Segundo a assessoria do MPF paraibano, também pesou na decisão da recomendação recentes "afrontas às garantias previstas na Constituição Federal, notadamente à liberdade de manifestação do pensamento e à liberdade de cátedra, decorrente casos de agressão e assédio moral aos professores paraibanos". Tais episódios foram denunciados ao Ministério Público Federal.

Com a iniciativa, as entidades visam assegurar que escolas e universidades não interfiram na liberdade de cátedra dos professores e pesquisadores, outro preceito constitucional. A partir da recomendação, as instituições de ensino devem promover medidas contra qualquer forma de assédio moral contra o corpo docente, seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis e até dos próprios professores.


Entre as medidas a serem implementadas estão a adoção de programas de prevenção ao assédio moral e a realização de debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar sobre dispositivos constitucionais (artigo 205 e seguintes), principalmente sobre a importância do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação.

Também é recomendado que escolas e universidades exibam cartazes em quadros de aviso e deem publicidade ao Observatório de Violência por Intolerância, entidade multi-institucional criada para receber e promover resposta contra casos de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais ofensas motivadas por fundamentação política e/ou intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento, bem como contra a violência policial decorrente de motivação política.

O descumprimento da recomendação resultará na adoção de "medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral", com possibilidade de punição na forma da lei. "Os órgãos recomendantes ainda consideram que a tentativa de impedir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo pedagógicas (que não se confundem com propaganda político-partidária), desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas internacionais e constitucionais", acrescenta a assessoria do MPF-PB.

Resposta

A recomendação vem na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), unânime, tomada em 31 de outubro a respeito de interferências judiciais e policiais no ambiente acadêmico. Os ministros do STF confirmaram a liminar que suspendeu ações policiais em escolas de ensino superior às vésperas do segundo turno da eleição, em 28 de outubro.

Da lavra da ministra Cármen Lúcia, a decisão preliminar, expedida no sábado véspera da votação (27), foi uma reação às decisões da Justiça eleitoral que permitiram a forças de segurança coibir manifestações de viés considerado partidário. Em alguns casos, os atos tinham natureza político-ideológica, sem infração à legislação eleitoral.

Como este site mostrou no final de setembro, a pretexto de fiscalização eleitoral nas universidades públicas, as ações policiais acabaram por configurar censura e atentado à liberdade de cátedra, segundo associações de professores Brasil afora. Em cumprimento às determinações da Justiça eleitoral, policiais e seguranças das próprias universidades recolheram panfletos, manifestos e outros materiais confeccionados pela comunidade acadêmica, que reclama de ameaça à liberdade de expressão. Houve casos de falsos agentes realizando operações contra a livre manifestação.

Extinção de delegacia vira caso de Justiça



A pedido de formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o professor da instituição Daniel Blanques Wiana deu entrada com uma ação popular contra o Governo do Estado e secretarias responsáveis pela extinção da Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A Lei que extingue o órgão foi sancionada pelo governador Paulo Câmara e tem causado polêmica. “Ele legislou em favor dele mesmo”, explica Blanques.


“Entendemos que a lei não tem como objetivo o interesse público e viola a moralidade administrativa, devendo ser considerada nula e não produzir efeito”, diz. Eles distribuíram a ação logo após a lei ser sancionada, e o conteúdo foi parar, na noite dessa sexta (9), na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a responsabilidade do juiz Augusto Napoleão Sampaio Agelim. O grupo entende que a criação do novo departamento poderia ter sido feita sem a extinção da Decasp e a retirada da delegada Patrícia Domingos da presidência das investigações. “Queremos proteger o patrimônio moral de Pernambuco”, continua o educador.

Por 30 votos a favor e apenas seis contra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Decasp e a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) foram extintas para que fosse criado o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) repudiou a ação. O projeto, que foi encaminhado e aprovado em regime de urgência, prevê duas delegacias: uma na Capital Pernambucana e outra no Interior. Elas vão absorver as atribuições das unidades extintas por meio da criação de departamentos. “Não consideramos que o departamento seja suficiente e vá fazer o bom trabalho que as delegacias estavam fazendo”, insiste o professor.

A ação foi movida por Paulo Vinicius Cabral, Saulo Gonçalo e Lucas Gondim contra a Secretaria de Defesa Social (SDS), Procuradoria Geral, Estado de Pernambuco, Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Secretaria da Fazenda de Pernambuco e Casa Civil.

Por nota, a SDS reforçou que a criação do Draco “representa um reforço e uma qualificação do combate à corrupção em todo o Estado. Além de um pleito da Polícia Civil de Pernambuco, o novo departamento atende à Lei Federal 12.850/2013, que potencializou a repressão à corrupção e ao crime organizado no Brasil”. O Governo do Estado também foi procurado, mas, até o fechamento desta edição, não se posicionou.

Postado por Folha de Pernambuco em 10/11/2018 as 08:30

Viadutos da BR-101 mostram sinais de falta de manutenção no Grande Recife


Amanda Ranieri
JC Online

Rachaduras, ferragens expostas e infiltrações. No trecho mais movimentado da BR-101 no Estado, as construções por onde circulam diariamente cerca de 70 mil veículos – muitos com cargas pesadas – mostram sinais claros de deterioração, provenientes da falta de manutenção. O JC percorreu os mais de 30 quilômetros da Estrada do Contorno, que liga Jaboatão dos Guararapes a Paulista, no Grande Recife, para levantar o estado de conservação das construções. 

Os viadutos do trecho metropolitano começaram a ser erguidos na década de 1970. Com a duplicação da BR-101, outros foram edificados a partir de 2003. Em todos foram encontrados problemas semelhantes. No viaduto próximo à fábrica da Coca-Cola, onde se inicia a Estrada do Contorno, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, a vegetação cresce entre as juntas de dilatação. “Isso acontece porque ela não está selada como deveria. A água infiltra e se junta à areia trazida pelos próprios veículos. Essa junção acaba propiciando um ambiente favorável à vida em meio ao concreto”, explica Carlos Calado, engenheiro civil especialista neste tipo de construção. A presença de vegetação indica a falta de manutenção na estrutura e as raízes e umidade do ambiente podem acabar prejudicando a própria estrutura de concreto.

No viaduto próximo ao Hospital da Mulher do Recife, no Curado, vários ferros estão expostos na base de um dos pilares. Não bastassem as estruturas enferrujadas, parte delas ainda está rompida. “É comum que os problemas se apresentem na base, porque é um local mais vulnerável, que está próximo das condições de ataque do solo”, explica o engenheiro, que também é professor da Universidade de Pernambuco (UPE). Segundo ele, além da ação do tempo, esse tipo de falha pode ser indicativo de má construção.

O cenário se repete em outros locais, a exemplo do viaduto próximo à Avenida Caxangá. A deterioração, nesse ponto, ainda tem outra justificativa: a grande circulação de pessoas no entorno. “Em áreas urbanizadas, a ação humana tem impacto direto no estado de conservação das construções”, pontua Calado.

O vendedor Roberto Gomes, 50 anos, trabalha nas imediações e garante: há muito tempo o viaduto não passa por manutenção. “Estou aqui há 20 anos e nunca vi. É um descaso total. Faz medo de que um dia venha a cair.”

A situação mais emblemática é a do viaduto localizado em frente à reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além de mato e ferragens expostas e rompidas, a construção tem goteiras, indicativos de que há muita água acumulada no interior.

Pingadeiras foram instaladas para ajudar no escoamento da água. “Não seria problema o pingamento, se ele acontecesse somente através dessas estruturas. O que é atípico nesse viaduto é que a água pinga também através de rachaduras”, salienta.

No mesmo local, o material emborrachado que serve para selar as juntas está pendurado. “A borracha não tem a mesma vida útil do viaduto. É natural que haja desgaste. Mas é necessário que, quando ele aconteça, o material seja retirado, a estrutura limpa e outra borracha selante colocada no local”, destaca o professor.

Nem mesmo as estruturas mais novas escapam do descaso. Próximo ao Hospital Miguel Arraes, no entroncamento da BR-101 com a PE-15, em Paulista, o viaduto, construído há cerca de 15 anos, também mostra sinais de falta de manutenção. A edificação segue um modelo mais moderno e barato de construção, a chamada “terra armada”. Em uma das juntas, é visível a infiltração de água. No local, já há vegetação crescendo.

Para o professor, não existe risco iminente de colapso em nenhum dos viadutos, mas a falta de manutenção preocupa. “O que fica claro é que não se tem feito um trabalho de prevenção. E a correção sai cara. Pela Regra de Sitter, o custo da intervenção é cinco vezes maior a cada ano que se demora para realizar o serviço.”
RESPOSTA

Responsável pelas obras da BR-101 no Contorno do Recife, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de Pernambuco informou que a manutenção dos viadutos é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Em nota, o Dnit informou que “no tocante às obras de arte especiais (viadutos), encontra-se em fase de desenvolvimento o Proarte, programa de manutenção e conservação com foco específico nestes dispositivos existentes em rodovias federais”. O comunicado diz ainda que a manutenção ocorre rotineiramente e que os viadutos “passam por intervenções pontuais quando necessário”.

sábado, 10 de novembro de 2018

MPPE cria grupo para investigar corrupção no Recife, Ipojuca e Cabo


Uma verdadeira força-tarefa, formada por seis promotores de Uma verdadeira força-tarefa, formada por seis promotores de Justiça, foi criada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar os crimes de corrupção nos municípios do Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. A medida foi tomada após os promotores demonstrarem forte preocupação em relação aos inquéritos que estavam sob a responsabilidade da Delegacia de Polícia de Crimes contra Administração e Serviços Públicos (Decasp) – extinta pelo Governo de Pernambuco.

A Secretaria de Defesa Social alega que os inquéritos serão encaminhados para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), mas os promotores temem que importantes investigações não sejam retomadas. A mesma preocupação foi demonstrada por associações, pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco e até por um dos procuradores da Operação Lava-Jato, mas o Governo do Estado não quis ceder.

Políticos, entre eles prefeitos e vereadores de vários municípios do Estado, estavam na mira da Decasp. Só no Recife, mais de 1 mil inquéritos – parte deles por denúncias de corrupção – estavam em andamento.
Um promotor de Justiça ouvido pelo Ronda JC explicou que o grupo de trabalho do MPPE irá atuar em conjunto para investigar os crimes contra a administração pública no Recife, em Ipojuca e no Cabo, que já estavam em andamento na Decasp.

Uma das investigações diz respeito a supostos contratos irregulares entre a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar, e as prefeituras dos três municípios.

Portaria do MPPE prevê que o Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), como a força-tarefa é chamada, será coordenado pelo promotor Luís Sávio Loureiro da Silveira. Já o promotor Maviael de Souza Silva será responsável por acompanhar os trabalhos e prestar os suportes técnico e administrativo necessários.

Já as investigações em relação aos casos de corrupção, na prática, serão conduzidas pelos promotores Helena Martins Gomes (Recife), Henrique do Rego Maciel Souto Maior (Cabo), Alice de Oliveira Morais (Cabo) e Bianca Stella Azevedo (Ipojuca).

Por telefone, a delegada Patrícia Domingos, ex-titular da Decasp, comemorou a iniciativa do MPPE. “Ao longo desse tempo que estive à frente da delegacia, o Ministério Público sempre foi parceiro em todas as investigações”, disse.

Patrícia também informou que não aceitou a vaga de diretora adjunta da Draco porque o cargo seria meramente administrativo. “Fui informada que eu não poderia realizar investigações, por isso não tive interesse.” A delegada ainda não sabe para qual delegacia será removida.

Postado por Ronda JC em 09/11/2018 ás 06:30.