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sábado, 20 de dezembro de 2014

Família Lundgren continua a brigar por espólio bilionário

JC Online

Advogados acusam interventores de agir com má-fé

Ricardo Labastier/JC Imagem

Um ano depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a controladora da Lojas Pernambucanas, Anita Louise Regina Harley, repassasse aos sobrinhos 12,5% das ações da rede varejista, conforme determinado em testamento pela matriarca da família Lundgren (Erenita Helena Groschke Cavalcanti Lundgren), os advogados desses familiares dizem que descobriram o porquê de a decisão não ter sido cumprida. O processo de divisão do espólio da família se arrasta há duas décadas. Segundo os advogados, os dois últimos interventores nomeados pela Justiça para fazer a partilha dos bens repassaram seus poderes a funcionários ligados à dona Anita, que não teria interesse na divisão.
“Achamos procurações (em que os interventores) dão poderes que você não daria ao seu pai. É um cheque em branco. Se o juiz nomeia ele como interventor e gestor, essa pessoa não pode, à revelia do juiz, dar poderes a outra pessoa. Então, a gente chega à conclusão que ela (dona Anita) sempre esteve no comando disso tudo”, afirmou o advogado Taney Farias. Ele defende os interesses de cinco sobrinhos de Anita e esposa de Robert Bruce Harley Júnior, irmão da empresária, falecido em 1999 e que tem direito a 12,5% do patrimônio da família segundo testamento da matriarca. Segundo o advogado, as procurações registradas no 6º Cartório Roma são prova de um crime cometido pelos interventores, já que envolvem uma “tramoagem” contra a decisão da Justiça. “Durante todos esses anos de procrastinação sabíamos que Anita estava por trás disso. Agora, temos a comprovação”, comentou. “Essa é a maior vergonha do judiciário brasileiro. Ganha-se o processo no STJ e quando é para cumprir, o inventariante faz corpo mole. É a maior vergonha”, completou.

Oposição a Paulo Câmara define novas estratégias

Diario de Pernambuco


Durante os oito anos à frente do governo, o PSB praticamente não teve oposição dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O governador eleito Paulo Câmara (PSB), por sua vez, deverá encontrar um cenário diferente quando os parlamentares retornarem do recesso em fevereiro. Ontem, representantes da atual e da nova bancada de oposição se reuniram pela primeira vez, na tentativa de fortalecer o bloco e definir estratégias de atuação para a próxima legislatura. Prometeram uma atuação mais pedagógica, mais combativa e afirmaram que irão cobrar resultados.

No encontro, decidiram, entre outras coisas, que ainda não se manifestarão sobre a disputa da mesa diretora até que os candidatos estejam colocados. Afirmaram, contudo, que pretendem ocupar três cargos na mesa, incluindo a vice-presidência, e o comando de até seis comissões a partir do ano que vem. De acordo com o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), que comandou o encontro, a ideia é ocupar todos os espaços a que o bloco tem direito para que o grupo possa fazer uma oposição mais equilibrada. “Iremos criar vários mecanismos para estreitar o diálogo com a sociedade, como a ampliação do número de audiências públicas, a realização de minicaravanas por todo o estado e a criação de perfis nas redes sociais”.

O novo bloco atualmente conta com 13 nomes (seis do PTB, três do PT, um do Psol, um do PRB, um do PSL e um do PDT), mas poderá chegar a 14, caso a deputada eleita Priscila Krause (DEM) decida fazer parte da bancada. A democrata afirmou em entrevista ao Diario por telefone que terá uma atuação de fiscalização e independência, assim como na Câmara de Vereadores. O anúncio do líder e dos vices será feito até o dia 23.

Justiça autoriza tratamento de criança com canabidiol em Sorocaba

José Maria Tomazela
O Estado de São Paulo

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba (SP), Gustavo Scaf de Molon, determinou que o Estado forneça gratuitamente o canabidiol, um composto da maconha, para o tratamento do menino Bernardo de Assis, de 7 anos, portador de epilepsia grave.
O juiz acatou o argumento da Defensoria Pública de Sorocaba de que outros medicamentos disponíveis no mercado não tiveram sucesso no controle das convulsões sucessivas da criança e a droga foi prescrita pela médica que o atende.
A importação do produto foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a Secretaria da Saúde do Estado aguarda a chegada de uma receita atualizada para efetuar a compra.
Conforme informou a família de Bernardo, o menino foi diagnosticado como portador da Síndrome de West, uma forma severa de epilepsia. quando tinha um ano de idade. Novos exames constataram também que ele tinha a Síndrome de Lennox-Gastaut, que provoca atraso no desenvolvimento neurológico.
Por causa da doença, a criança não fala e anda com dificuldade. Todos os medicamentos utilizados revelaram-se pouco eficazes contra essas doenças. A expectativa dos familiares e dos médicos é de que o canabidiol, já testado contra a epilepsia, melhore a qualidade de vida da criança.
De acordo com o Núcleo de Doenças Raras de Sorocaba, embora o medicamento não tenha registro na Anvisa, sua prescrição pelos médicos foi autorizada pelo Conselho Federal de Medicina para tratamento de crianças com epilepsia e convulsões, sob acompanhamento médico e neurológico.
A resolução foi publicada no dia 16 deste mês. Os responsáveis legais pelos pacientes devem ser informados dos riscos do tratamento. O núcleo encaminhou à Defensoria Pública outra criança da cidade com a Síndrome de West para que também tenha acesso ao canabidiol.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Charge do Miguel - Jornal do Commercio


Prefeitura do Paulista recebe propostas de artistas e agremiações para o Carnaval 2015

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do Carnaval 2015 da Prefeitura do Paulista. Bandas, orquestras, blocos e outras agremiações devem entregar as propostas e solicitações até o próximo dia nove de janeiro. No ato do cadastramento, as pessoas precisam apresentar release e CD (artistas e bandas), sugestão do cachê, nome do responsável (cópias do CPF, RG, comprovantes de residência e bancário), data e horário da saída do bloco. As inscrições estão sendo realizadas, das 7 às 13h30, na Secretaria de Turismo e Cultura, na Rua da Mangueira, n.º 5, Centro, Paulista. 

Assessoria de Comunicação

Raquel Lyra é contra Projeto de Lei das mídias alternativas

Projeto que democratiza as verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco será retomado pelas mídias alternativas em 2015

Da Redação da AblogPE

Representantes da blogosfera pernambucana acompanharam na manhã desta segunda-feira (15/12), a última sessão do ano da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ da Alepe), que tramita o Projeto de Lei (PL) nº 2164/2014, para determinar valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas. Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa (PMDB) é autor deste PL, que não entrou na pauta mais uma vez, apesar de quatro sessões realizadas e os apelos dos blogueiros junto a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente desta Comissão.

Raquel Lyra chegou a afirmar que o projeto das mídias seria inconstitucional, pois move recursos públicos e mexe com a interdependência entre os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). “O PL não cria despesas, pelo contrário, ele democratiza as verbas publicitárias já existentes. Raquel Lyra foi omissa e intransigente, dando a entender que nem chegou a ler o projeto e pormenorizou uma proposta plenamente constitucional”, ressaltou Jairo Medeiros, assessor jurídico da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE). Ele lembrou que no Estado do Rio Grande Sul esta questão já é Lei, onde as mídias alternativas já são reconhecidas pelo Poder Público gaúcho.

Para o presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento que fez uso da palavra junto aos membros da CCLJ, o Projeto 2164 é avançado na medida em que democratiza as verbas publicitárias disponíveis no Orçamento Público. “O aval desta Comissão poderia avançar o debate sobre as mídias sociais, no próximo ano na Alepe e na sociedade. É uma pena que este debate seja adiado, sobretudo diante de todos nós que fazemos uma nova mídia comprometida com a disseminação da informação e da cidadania”, destacou.

A atitude da parlamentar em não colocar em pauta o PL nº 2164/2014 foi vista pelos blogueiros pernambucanos como um ato de covardia, tendo em vista que todas as sessões contaram com a presença dos blogueiros de todas as regiões do Estado. Para a blogosfera, Raquel Lyra, filha do Governador João Lyra, decepcionou todos os que fazem a produção de conteúdo para as mídias digitais, pois se mostrou primária na sua posição de contrariedade à proposta.  

domingo, 14 de dezembro de 2014

Olhar minucioso no envelhecimento

Cinthya Leite
JC Online

Há 20 anos, os idosos que recorrem ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), em Santo Amaro, área central do Recife, contam com um serviço que fornece assistência à saúde a partir de ações integradas capazes de promover o bem-estar físico, mental e social dessa população. O Centro de Referência em Atendimento à Saúde da Pessoa Idosa (Craspi) foi credenciado pelo Ministério da Saúde em 2002, a partir de um núcleo de atendimento inaugurado no hospital em 1994: o Gero-Huoc.
“É um serviço importante porque cuida de uma demanda cada vez maior”, diz a coordenadora do centro, Marília Siqueira Campos, ao se referir ao aumento mundial da população idosa, que exige um acompanhamento especial por parte dos médicos e demais profissionais de saúde.
Além de proporcionar atendimento ambulatorial em salas dedicadas exclusivamente para consultas de rotina, o Craspi é o único hospital público do Estado a ter leitos de enfermaria específicos (ao todo, são 16) para o setor da geriatria – especialidade médica que abrange desde a promoção do envelhecimento até o tratamento e a reabilitação da população idosa.

AblogPE Convoca


sábado, 13 de dezembro de 2014

Na Alepe, deputado Sílvio Costa Filho confirma apoio ao projeto de mídias alternativas

Redação da AblogPE.


A reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ) foi realizada na manhã dessa terça-feira, às 10h, no segundo andar do prédio anexo da Alepe, que é presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB). Pela segunda vez esta comissão não pautou o Projeto de Lei (PL) 2164/2014 sobre as mídias alternativas. Porém o relator do PL, Silvio Costa Filho (PTB), fez um apelo à Casa, com o objetivo desse assunto entrar na reunião da próxima terça-feira (16).
O deputado Sílvio Costa Filho (PTB) já adiantou “eu queria fazer um apelo à procuradoria da casa (Alepe) para que possa dialogar essa semana com a procuradoria do governo do Estado para a gente poder fazer um esforço para tentar votar, de todo jeito, na próxima terça-feira (16 de dezembro de 2014) e votarmos na quarta-feira (17 de dezembro) na Comissão de Finanças da casa (Alepe) e para terminarmos o ano tentado aprovar esse projeto no Plenário, tendo em vista a importância do ano de 2015 com esse projeto aprovado e sancionado pelo governador João Lyra”, enfatizou. Clique aqui e veja como foi.
O vice-presidente da Associação dos Blogueiros de Pernambuco, Lúcio Cabral, também destacou: “É importante manter os blogueiros informados de que essa luta não será fácil e só com a participação efetiva de todos é que alcançaremos nossos objetivos, e seremos reconhecidos”. O presidente da ABlogPE, Lissandro Nascimento, está participando de uma reunião da blogosfera nacional, em São Paulo.
O PL autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a investir 5%, no mínimo, do valor anual da publicidade em blogs, sites, TV web, rádio web, rádios comunitárias e jornais com tiragem a partir de 1000 exemplares.

Agenda
Na próxima quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2014, às 10h, a AblogPE convida todos os blogueiros de Pernambuco a participar de sua confraternização, na sede da associação.

Frente a Frente: Deputada Raquel Lyra e a Diretoria da ABlogPE

Crédito das Fotos: ChicoPezao.com 

Trabalho escravo em produção da Renner é descoberto na zona norte de SP

Mais uma marca famosa e popular está envolvida com trabalho análogo a escravidão no Brasil. Desta vez, é uma linha de fornecimento das Lojas Renner, que agora tem seu nome marcado pela descoberta de que bolivianos ganhavam 85 centavos por cada peça produzida.
Com o nome de Oficina de Costura Letícia Paniágua, funcionava a fábrica no Tremembé, bairro da zona norte. Eram 37 funcionários bolivianos que trabalhavam e moravam no local – todos foram resgatados pelo Ministério do Trabalho.
A investigação, que durou três meses, encontrou no local 35 mil peças da Renner, das marcas Cortelle, Just Be, Blue Steel e Blue Stell Urban. Foi constatado condições degradantes de alojamento, jornada de 16 horas de trabalho, retenção e descontos indevidos de salários, servidão por dívida, uso de violência psicológica, verbal e física. No total, a Renner recebeu 30 autuações no valor de R$ 2 milhões.  
“O boliviano M. S. produzia 26 vestimentas da Renner por hora. Em 2013, um cronômetro ao lado da máquina de costura controlava o ritmo de produção. Se a meta não fosse atingida, o valor era descontado do salário de 1,082 mil reais. Também eram abatidos valores de emissão de documentos, multas por não cumprimento de tarefas como lavar banheiros, pagamentos de creche e custos por materiais de trabalho quebrados”, descreve a reportagem da Carta Capital. Neste ano, o controle de tempo passou a ser feito por peça produzida, aumentando o número de horas trabalhadas diariamente.
No alojamento, uma das coisas que mais impressionou os investigadores foi a comida. As condições de sujeira, com baratas e ratoeiras espalhadas no local, alimentos vencidos, explicam as infecções intestinais detectadas em alguns trabalhadores.
Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho foram até o Rio Grande do Sul, onde está a sede da Renner, para comprovar a ligação direta da empresa com a oficina. Em nota, a Renner confirmou que a oficina é contratada de dois de seus fornecedores, a Kabriolli e a Betilha, mas que não compactuam e repudiam o uso de mão de obra irregular.
A Renner ainda destacou que toda sua cadeia produtiva é fiscalizada e tem certificação da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex). Para o auditor fiscal Luís Alexandre de Faria, este foi o primeiro caso de trabalho análogo ao de escravidão encontrado em uma rede fiscalizada privadamente pela associação de fabricantes.
Em entrevista à Agência Brasil, o superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto, afirma que incluir a marca na lista suja do trabalho escravo é pouco. “As condições de trabalho dessa oficina são muito graves, chocantes. Botar a Renner na lista suja [de trabalho escravo] do ministério é pouco. Multar a Renner em R$ 2 milhões é pouco diante da situação de degradação do trabalhador”, afirmou.

Redação CicloVivo

Projeto que prevê liberação da venda de bebidas nos estádios deve ser votado na terça



O polêmico projeto de lei que autoriza a volta da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Pernambuco deve ser votado na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa. Pelo menos esse é o objetivo do presidente da casa, Guilherme Uchôa. Em entrevista ao Superesportes, o deputado garantiu que a proposta já está em condições de ir ao plenário para apreciação. Nessa semana, o projeto passou por três análises e foi aprovado pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, além da comissão de Esporte e Lazer, e foi rejeitado pela comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Porém, apenas a primeira teria peso para engavetar a proposta. As outras duas servem apenas como instrumento de embasamento na votação em plenário. A venda de bebidas alcóolicas nos estádios em Pernambuco estão proibidas desde 2009, após aprovação de lei do deputado Alberto Feitosa.

No aniversário da AblogPE, blogosfera recebe apoio ao Projeto das Mídias Alternativas em 2015

 Blogueiros comemoram 03 anos de fundação da sua entidade
Da Redação da AblogPE
Na manhã dessa terça-feira (11/12), a Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), que é pioneira no Brasil, comemorou três anos de fundação na sua sede, localizada na Rua da Aurora, no Centro do Recife. Na ocasião, o assessor do Deputado Ricardo Costa (PMDB), Eduardo Napoleão, destacou a importância do trabalho de comunicação desenvolvido pelos blogueiros do Cais ao Sertão e aproveitou para assegurar o apoio à luta da categoria no ano de 2015.
Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa é autor do Projeto de Lei 2164/2014 que determina valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambucoàs mídias alternativas, pelo qual aguarda entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ da Alepe), dependendo tão somente da Dep. Raquel Lyra (PSB), presidenta desta Comissão.
Durante as sessões da Comissão, o relator deste PL, deputado Silvio Costa Filho (PTB), firmou apoio aos blogueiros e pediu atenção da presidente da CCJ para este Projeto seguir adiante na Alepe.
O Presidente da AblogPE, LissandroNascimento, membro da Comissão Nacional da Blogosfera, participou no último dia 09 da reunião deste Fórum, em São Paulo (SP), informando na confraternização da associação, as pautas que os blogueiros terão no próximo ano.“Teremos o desafio enquanto blogueiros de travar o debate da Reforma Política, da regulação dos meios de comunicação e os desdobramentos do Marco Civil da Internet, pautas caras e que interferem diretamente à vida dos produtores de conteúdo para as mídias digitais”, enfatizou.
Nesta segunda-feira (16),às 10h, a AblogPE convoca todos os blogueiros a participar da última sessão da CCJ de 2014, no segundo andar do prédio anexo da Alepe. O intuito é reforçar a tramitação do Projeto das Mídias Alternativas nesta Casa Legislativa.

A pedido do MPF, Justiça restringe propaganda de bebidas alcoólicas em todo o país

Decisão do TRF-4 afeta principalmente cervejas e vinhos; prazo para adaptação será de 180 dias
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiunesta quinta-feira, 11 de dezembro, que a União e a Anvisa passem a aplicar uma série de restrições às propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac. Até então, as principais limitações, previstas na Lei 9.294/96, valiam apenas para bebidas com mais de 13 graus, o que excluía cervejas e vinhos em geral.
A decisão se aplica a todo território nacional e terá validade a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão. O prazo é para que sejam adequados contratos comerciais sobre propaganda de bebidas alcoólicas. Cabe recurso.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Alguma coisa acontece pelo fim da impunidade no Brasil

Juca Kfouri

O que têm em comum a Confederação Brasileira de Vôlei, a Fifa, o Fluminense e uma porção de clubes patrocinados pela Caixa Econômica Federal?
Todos estão perdendo, ou correndo o risco de perder, seus patrocinadores.
E, por quê?
A CBV, que viu o Banco do Brasil suspender o patrocínio por irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União a partir de denúncias feitas pelo repórter Lúcio de Castro, da ESPN Brasil, está em situação semelhante à da Fifa, que viu a Emirates e a Sony se afastarem por não quererem ter sua marcas ligadas a escândalos de corrupção.
O Fluminense, assim como um montão de clubes patrocinados pela Caixa estão arriscados, viu a Unimed dizer adeus porque o futebol brasileiro ficou menos atraente depois dos 7 a 1 e porque, também, é cada vez mais insuportável ver marcas associadas à violência de torcidas.
No caso do Banco do Brasil/CBV há sinais que dão esperanças neste país em que comandantes do partido do governo estão cumprindo pena por causa do mensalão, executivos de empreiteiras, enfim, estão presos e indiciados por causa do escândalo na Petrobras e 377 nomes foram denunciados pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura: esperança de que a impunidade acabe e de que não se aceite mais o “rouba mas faz”.
Porque, lembremos, o vôlei é o esporte mais vitorioso do Brasil.
Ou seja: fazer, fez, mas se roubou, era uma vez.
E, por favor, não confunda moralidade com moralismo.

Aulas gratuitas em vídeo ensinam como fazer horta orgânica

CicloVivo

Produzir os próprios alimentos em casa deixou de ser um hábito do campo e, cada vez mais, ganha força a agricultura urbana. Quem sempre viveu nas grandes cidades pode ter dificuldades em aderir a essa “onda” de alimentação saudável, por isso o CicloVivo divulga o passo a passo para preparar uma horta caseira por meio de vídeo-aulas.
O curso é composto por dez aulas, cada uma possui menos de 30 minutos. A primeira aula detalha os princípios da agricultura orgânica, respondendo as perguntas iniciais: Como se planejar? O que é adequado semear primeiro? Entre outras dúvidas que surgem quando uma pessoa decide fazer uma horta.
Já na segunda aula o tema é “Composição do solo e adubos”, onde se trata a qualidade da terra e quais os restos de alimentos são úteis para fertilizar a terra. Na terceira e quarta aula, o internauta esclarece todas as suas dúvidas sobre o plantio.
A quinta aula é dedicada às culturas, a sexta ensina como fazer horta em vasos, a sétima e oitava detalham como controlar pragas e enfermidades. Na penúltima aula, o aluno aprende os cuidados necessários para manter uma horta orgânica e, por fim, a última aula fala sobre a colheita.
Os vídeos foram publicados no Youtube e estão em espanhol, entretanto há legendas em português preparadas pelo BorelliStudio. Trata-se de um canal de vídeo educativo, que publica vídeos de interesse comunitário.

As primeiras 5 aulas. Clique aqui:

Congresso vota lei que piora a vida do pedestre

Blog do Josias de Souza

Nas páginas de ‘O Espírito das Leis’, Montesquieu (1689-1755) anotou: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas”. No Brasil, a quantidade de boas leis é inversamente proporcional à disposição das autoridades de executá-las. Por vezes, a pretexto de aperfeiçoar, piora-se uma lei que ainda nem foi colocada em prática.
É o que sucede no momento com o Código Nacional de Trânsito. O Senado está na bica de aprovar um projeto que piora o código no trecho que regulamenta a sempre conturbada convivência entre carros e pedestres. Se a proposta vingar, além dos pés, as pessoas terão de usar as mãos para atravessar a rua na faixa. Antes de caminhar, o pedestre será obrigado gesticular, pedindo autorização aos motoristas para percorrer uma nesga de asfalto que já lhe pertence —ou deveria pertencer.
A autora do projeto é a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A proposta já foi referendada pela Câmara. Enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Com ajustes, foi aprovada em caráter terminativo. Se ninguém recorresse, o jogo estaria jogado. Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) achou melhor recorrer. E o projeto escalou a pauta de votações do plenário do Senado. Está pronto para ser votado.
Curiosamente, o retrocesso proposto pela deputada Perpétua foi inspirado num avanço civilizatório. Os moradores de Brasília entenderam, há mais de 15 anos, o verdadeiro significado da faixa de pedestres. A mágica se estabeleceu num governo comandado pelo atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Decidiu-se fazer valer na época o respeito às faixas. Postaram-se agentes de trânsito ao lado delas.
Por três meses, os fiscais orientaram os motoristas. Na sequência, aplicaram-se multas aos infratores. Tudo como previsto no Código de Trânsito. Súbito, os motoristas passaram a respeitar a faixa. E a Capital tornou-se o único pedaço do mapa brasileiro onde os automóveis param defronte da faixa em respeito à preferência do pedestre.
Por mal dos pecados, o Detran brasiliense adicionou à coreografia um gesto de mão. Com isso, a pretexto de tornar a travessia mais segura, reduziu os poderes do pedestre, que passou a pedir licença aos motoristas para transitar num espaço que já havia conquistado. É esse retrocesso que a deputada Perpétua propõe que seja adotado em todo o território nacional.
Opositor ferrenho da ideia, o senador Aloysio Nunes diz que “a obrigatoriedade de executar um gesto de braço sempre que for atravessar uma faixa destinada ao seu uso corresponderia, literalmente, a uma estatização da expressão corporal do pedestre.”
Um detalhe ajuda a piorar o que já é ruim. Pela proposta da deputada, caberia ao Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, normatizar o ‘gesto do pedestre'. “Como se dará, por exemplo, a angulação do gesto? E a altura do braço? Ou da mão?”, indaga o líder tucano, como a realçar o ridículo a que a proposta pode conduzir.
Aloysio realça também o constrangimento que a obrigatoriedade do gesticular pode impor aos “cidadãos portadores de necessidades especiais que tenham impedimento total ou parcial de cumprir a determinação da lei”. O senador não diz, mas é possível antever outros contratempos. Por exemplo: uma pessoa carregada de compras teria de depositar as sacolas no chão para gesticular diante da faixa? Ou ainda: uma mãe que estivesse conduzindo duas crianças teria de se desvencilhar de uma delas para fazer acenos ao motorista?
Não é só. Na sessão em que a proposta foi votada na Comissão de Justiça do Senado, Aloysio Nunes mencionou as implicações jurídicas da providência nos casos de acidentes de trânsito. Supondo um cenário de litígio provocado por um atropelamento, o senador questiona: “como provar que o pedestre fez o gesto e, mais, se o gesto estava de acordo com o que vier a estabelecer o Contran?”
Como se vê, uma proposta de aparência inocente pode se converter em veículo de um desastre. Corre-se o risco de atropelar um outro ensinamento borrifado por Montesquieu no seu ‘O Espírito das Leis’: “As leis inúteis abolem as leis necessárias”. Melhor desistir do gesto e insistir naquilo que deu certo em Brasília: primeiro, orientação aos motoristas. Depois, multa. O que produz o respeito às leis é a pena.

MPF recorre à Justiça para liberação do uso medicinal e científico do canabidiol

Agência Brasil

MPF pediu a liberação do uso medicinal e científico da cannabis (maconha) no Brasil

Maj. Will Cox/ Georgia Army National Guard

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo a liberação do uso medicinal e científico da cannabis (maconha) no Brasil.

Proposta na terça-feira (9), a ação deve ser apreciada na Justiça Federal do Distrito Federal. Além disso, o MPF também pretende que a União e a Anvisa iniciem estudos técnicos para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos e produtos existentes no mercado internacional à base de canabinoides, bem como da cannabis in natura, a exemplo do que ocorre em países como Canadá, Estados Unidos, Holanda e Israel.Um dos casos é o da menina Anny Fischer, primeira pessoa a obter autorização judicial para importar o “óleo de CBD”. O produto é extraído da maconha e, comprovadamente, é capaz de cessar as dezenas de crises convulsivas diárias que a acometiam, em razão da Síndrome de CDKL5.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Aplaudido de pé, Pedro Simon despede-se do Senado

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um emocionado discurso de despedida do Senado nesta quarta-feira (10).  Aos 84 anos, ele está encerrando o quarto mandato como senador. Simon deixou a Casa depois de três décadas homenageado pelos colegas parlamentares e com a intenção de continuar a divulgar suas ideias, falando principalmente aos jovens em palestras pelo país.
— As minhas palavras deixam agora o alento dos discursos para semear ideias com a juventude que clama por mudanças.  Minhas sementes de ética na política do Brasil de hoje e de amanhã — afirmou.
Simon disse que também aproveitará o tempo para conversar com os amigos, ler, ouvir música e se dedicar mais à família. O discurso dele foi acompanhado das galerias por estudantes do colégio Mackenzie de Brasília, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e pela esposa, filhos, noras e a neta do parlamentar.
Com mais de 60 anos na vida pública, Simon, que também já foi governador e deputado estadual do Rio Grande do Sul, destacou o trabalho que realizou para representar no Senado o povo gaúcho e todos os brasileiros. Ele também recitou poema de Manoel de Barros, agradeceu a Deus e fez uma adaptação da oração de são Francisco – de quem é devoto - para resumir sua trajetória política.
— Onde vi repressão, lutei para levar liberdade; onde vi tirania, lutei para levar democracia; onde vi corrupção, lutei para levar ética; onde vi impunidade, lutei para levar justiça — disse.

História

Dos momentos memoráveis desde o movimento estudantil e como político eleito, o senador ressaltou sua participação em momentos históricos, como a campanha Diretas Já, a Assembleia Nacional Constituinte e da eleição do presidente Tancredo Neves.
Simon recordou também os nomes de vários parlamentares falecidos que ajudaram a dignificar o Poder Legislativo. Entre eles, citou Ulisses Guimarães, Mário Covas, Darcy Ribeiro e Alberto Pasqualini, de quem foi aluno e se considera seguidor e discípulo.
O senador ainda fez críticas ao governo, à equipe econômica de transição da presidente Dilma Rousseff e citou os casos de corrupção como o mensalão e os escândalos da Petrobras.
— Um governo que não soube como terminar nem sabe como começar e vive seu pior momento, uma hora dramática.  Deveriam reunir todos os partidos para deliberar sobre o que fazer para conduzir o Brasil. Fazer como fez o Itamar, depois do impeachment do Collor — sugeriu.
Simon, no entanto, comemorou os avanços na luta contra a impunidade e a aprovação da Lei da Ficha Limpa que considerou “um grande passo rumo à moralidade na representação política”.
Apesar de já haver anunciado que não disputaria novo mandato eletivo, Simon aceitou convite do partido para concorrer este ano, mas foi derrotado . No lugar dele assumirá o senador eleito Lasier Martins (PDT-RS).

Apartes

Ao encerrar o discurso, Simon foi aplaudido de pé e recebeu de presente uma miniatura em madeira do Congresso Nacional, o microfone e a placa que ficavam em frente a sua cadeira no Plenário. De pé na tribuna, por cerca de cinco horas, ele foi aparteado por 36 senadores e respondeu um a um.
Os companheiros de partido destacaram a importância da figura política combativa e coerente. Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o Senado se despede de um dos homens públicos mais importantes e mais respeitados do país.
Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que Simon é exemplo de altivez, honradez e seriedade. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) recordou a amizade de mais de 40 anos e a fundação do partido. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Luiz Henrique (PMDB-SC) lamentaram a perda para o Senado.
Valdir Raupp (RO), Eduardo Braga (AM), Roberto Requião (PR) e Ricardo Ferraço (ES) exaltaram o exemplo do político na luta pela redemocratização do país.
— Continue nessa resistência,  o senhor é um ícone não só para o nosso partido, mas para a ética e a moral brasileira — disse Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Simon foi citado como influência positiva para várias gerações de políticos.  Ataídes Oliveira (PROS–TO) elogiou o legado do parlamentar gaúcho, que também foi considerado como inspiração e referencia de ética na política pela maioria dos colegas, entre eles Eduardo Amorim (PSC-SE), Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM) , Paulo Bauer (PSDB-SC) e Ruben Figueiró  (PSDB –MS).
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PSDB-PR) também destacaram a simplicidade e o protagonismo de Simon na história política do país.
O senador ainda recebeu o carinho e as homenagens de Paulo Paim (PT-RS ), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Magno Malta (PR-ES), João Capiberibe (PSB –AP), Cyro Miranda (PSDB- GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Antonio Aureliano ( PSDB-MG), Lúcia Vânia (PSDB-GO),  Lídice da Mata (PSB -BA) .
José Agripino (DEM-RN) afirmou que Simon, pela honradez e coragem, é merecedor do reconhecimento dos colegas e de todo o povo brasileiro.
— O senhor tem o direito de andar nas ruas do Brasil de cabeça erguida, só sendo cumprimentado pelas pessoas. Duvido que alguém lhe dirija alguma palavra de censura, porque o senhor é daqueles políticos que já não se fazem mais — disse.
Agência Senado 

Priscila relaciona 29 obras que estariam atrasadas no Recife

Blog do Inaldo Sampaio

A vereadora e deputada estadual eleita, Priscila Krause(DEM), divulgou nesta quarta-feira na sua página no facebook uma lista com 29 obras públicas de responsabilidade da Prefeitura do Recife que estariam em processo de atraso.
Segundo ela, que fiscaliza a administração municipal com base no Portal da Transparência, todas essas obras deveriam estar concluídas neste final de ano quando o prefeito Geraldo Júlio (PSB) terá cumprido 50% do seu mandato.
Entretanto, acrescentou, “a situação é muito diferente do que li nas entrevistas de balanço do prefeito divulgadas no final de semana. O fato é que o Recife parou e, se o ritmo continuar assim, passaremos a andar para trás”.
Vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, a vereadora também divulgou dados da movimentação financeira da PCR que comprovariam a “diminuição brusca” de investimentos em obras públicas ao longo do presente exercício.
Em relação a 2013, disse ele, os gastos com obras caíram 59%. Os dados de 2014 – que registram movimentações financeiras no Portal da Transparência municipal até ontem (9) – são inferiores aos alcançados em 2011, 2012 e 2013.
Entre as obras que estão atrasadas ela cita o Hospital da Mulher, a última etapa da Via Mangue e a reforma do Geraldão.

Conjunto Praia do Janga com dificuldades

Próximo ao terminal, a população sofre com o mau cheiro. A noite além da fedentina, têm as muriçocas.
A comunidade também gostaria de saber, quando será inaugurada a unidade de saúde.

Charge do Miguel - Jornal do Commercio


Estudante pernambucano cria mecanismos que substituem antibióticos no combate a bactérias resistentes

Catraca Livre
Imagine se ao invés de tomar antibióticos, que agridem o estômago e fortalecem os microrganismos nocivos à saúde, nós pudéssemos utilizar luz no tratamento de infecções causadas por bactérias resistentes.
Graças a Caio Guimarães, 23, um estudante de engenharia elétrica-eletrotécnica daUniversidade de Pernambuco (UPE) esse 'sonho' está prestes a se tornar realidade. Tudo porque esse ano, durante um estágio no Wellman Center - laboratório de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) - ele desenvolveu dois equipamentos que irradiam luz em tecidos humanos numa frequência que mata micro-organismos imunes ao tratamento comum em cerca de uma hora.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Câmara cassa o mandato de André Vargas

O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo. Em seu lugar, assumirá o mandato até 31 de janeiro de 2015 o suplente Marcelo Almeida (PMDB-PR).
Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro.
O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação de aeronave usada por Vargas em férias – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro. Como exemplo das provas contra Vargas, Delgado disse que a secretária de Youssef confirmou que o doleiro pagou o aluguel da aeronave, ao contrário do que afirmou o acusado.

Veja como votaram os deputados

“Eu não tenho nada contra o deputado André Vargas, não fosse esse deslize dele contra a ética parlamentar”, disse, ressaltando haver provas concretas de que Vargas mentiu ao negar seu envolvimento no favorecimento de empresas junto ao Ministério da Saúde e outros órgãos. “O esquema encontrou no deputado uma chave para atuação junto ao poder público”, concluiu.
Defesa ausente
Devido à ausência de André Vargas, que se recupera de uma cirurgia, e de seu advogado, Michel Saliba, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) exerceu a função de advogado ad hoc do deputado.
“Fui indicado a contragosto, mas faço esse papel para cumprir uma necessidade regimental”, disse Eurico Júnior. Ele leu a defesa apresentada pelo deputado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando do julgamento do recurso contra o parecer do Conselho de Ética.

Revenda de gás de cozinha deve observar normas da ANP

MPPE


Com o intuito de garantir a segurança dos consumidores, a empresa T Gás Ltda, revendedora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar as vendas do produto na sede da empresa, situada no bairro do Cordeiro, e nas filiais em Água Fria, Afogados e Torrões, todas no Recife.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, os pontos de venda da referida empresa devem seguir todas as normas instituídas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que dispõem sobre o armazenamento, estocagem, transporte e comercialização do GLP.

O primeiro compromisso assumido pela empresa é realizar a venda dos botijões apenas ao consumidor final (pessoas físicas) e a empresas devidamente autorizadas pela ANP. Dessa forma, a empresa não pode comercializar os botijões de gás para ambulantes ou estabelecimentos comerciais que não tenham passado por vistoria prévia da agência ou do Corpo de Bombeiros.

Em relação ao transporte do GLP, a empresa deve assegurar que todos os botijões sejam transportados em veículos apropriados para esse tipo de carga, como caminhões e motocicletas com side car ou reboque. Esses veículos devem estar identificados com o nome da distribuidora do gás de cozinha, endereço, telefone e CNPJ da revenda, além do número de registro da empresa junto à ANP.

Nos pontos de venda do GLP devem ser afixados, em locais visíveis aos consumidores, quadros informativos com as mesmas informações contidas nos veículos que transportam os botijões. Também cabe à T Gás Ltda disponibilizar, em cada ponto de venda, uma balança para que os clientes façam a pesagem dos recipientes, sendo o mais comum o de 13 quilogramas.

Por fim, a revendedora se compromete a retirar imediatamente todos os botijões de GLP estocados em locais inadequados, mantendo-os apenas em pontos de armazenagem devidamente vistoriados e autorizados.

No caso de descumprimento de qualquer um dos compromissos assumidos, a empresa estará sujeita à multa diária de R$ 2 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O TAC foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de dezembro.

Votação de projeto de lei que proíbe adoção por homossexuais é adiada

Folhapress

Foi adiada para a próxima terça-feira (16) na Câmara dos Deputados a votação de uma proposta polêmica que define família apenas como união entre homem e mulher e, na prática, proíbe a adoção de crianças por casais gays.
A análise do projeto, intitulado Estatuto da Família, estava marcada para esta terça (9) em uma Comissão Especial criada para tratar da matéria, mas um grupo de deputados pediu mais tempo para analisar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF).
A medida foi, em parte, uma estratégia para tentar evitar a votação na comissão, formada em ampla maioria por membros da bancada evangélica e apoiadores da proposta.
Em discussão, o Estatuto da Família traz como definição de família um núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
O parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) prevê ainda que a adoção só poderá ser realizada por adotantes que sejam casados civilmente ou que mantenham a união estável, segundo o que determina o artigo 226 da Constituição.
Na prática, a ideia do parecer do deputado é proibir a adoção de crianças por casais gays. Apesar desse tipo de adoção não estar presente em lei, a Justiça tem garantido.

Charge do Jarbas - Diario de Pernambuco


LDO vai fixar preço máximo de obras

Agência Estado

Em resposta às suspeitas de desvios na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, o novo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 enumera uma série de medidas que visam impedir a repetição de irregularidades em obras públicas no País. O texto foi divulgado nesta segunda-feira, 08, pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a medida tem aval do governo.
Ao contrário de outros anos, a LDO vai estabelecer que o custo das obras e serviços de engenharia que tiverem recursos da União, inclusive de estatais, não poderão ultrapassar um teto de preço. A referência será dada por tabelas definidas pela Caixa Econômica Federal, pelo IBGE e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).

O relatório também cria um cadastro com as principais obras públicas em curso. Essa lista será publicada na internet com informações como andamento do projeto, fase da execução e quais são os fornecedores, em linguagem acessível ao cidadão comum. A exigência vale para obras do governo com valores acima de R$ 20 milhões e das estatais superiores a R$ 50 milhões.

Justificativa

Para impedir a repetição da "maquiagem" nas contas públicas, a equipe econômica será obrigada a justificar ao Congresso quaisquer "desvios" nas projeções de receitas e despesas do Orçamento da União. Ela visa garantir maior transparência aos relatórios de avaliação, enviados pelo Executivo a cada dois meses para o Legislativo e que servem de parâmetro para o cumprimento da meta fiscal.

Com a nova exigência, o Congresso tenta ter mais controle sobre as projeções do cumprimento da meta, a fim de evitar que o governo mande, no fim do exercício fiscal, um projeto que altere os índices e que as projeções sejam mais realistas ao longo do ano.

O relatório propõe uma trava para reajustes dos servidores públicos. O texto define que nenhuma proposta que supere o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá ser aprovada pelo Congresso.

O desafio do Congresso é aprovar a LDO, geralmente votada em julho, e o Orçamento antes do recesso, com início previsto para o dia 23.