quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Procon-PE orienta como quitar débitos durante a greve dos Correios

Folha-PE

Trabalhadores dos Correios em Pernambuco deflagraram, na noite de terça-feira (19), greve por tempo indeterminado. Com isso o consumidor pode ser afetado diretamente, com atrasos de boletos de pagamento e encomendas. Por isso, o Procon estadual divulgou algumas orientações para quitar débitos durante a paralisação. 

O órgão recomenda que os consumidores entrem em contato com as empresas antes do vencimento da fatura e solicitem outros meios e formas para efetuar o pagamento. Elas devem disponibilizar alternativas como internet, débito em conta, código de barras, sede da empresa ou casas lotéricas.

Caso o fornecedor não ofereça outros meios para o cidadão realizar o pagamento das contas, o consumidor deve documentar esta tentativa de quitar o débito, podendo registrar uma reclamação contra a empresa no Procon. A precaução é para barrar a cobrança de eventuais encargos e evitar que seu nome seja enviado aos serviços de proteção ao crédito.

Subprocuradora dá parecer favorável a pedido de suspeição de Moro

Juiz federal Sérgio Moro
Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP/ Fotos Públicas

Folha de São Paulo

A subprocuradora da República, Aurea Lustosa Pierre, deu, nesta segunda-feira (18), parecer favorável para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o pedido de suspeição do juiz Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as queixas apresentadas pela assessoria jurídica de Lula, estavam de "linguagem de certeza da condenação", "tratamento indevido ao acusado", imagens extraídas das redes sociais e a publicação de uma foto de Moro ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os advogados de Lula recorreram ao STF após sucessivas derrotas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Após negativa do próprio Moro, o pedido de Lula foi negado pela 8ª Turma do TRF-4 e seu recurso especial foi indeferido pelo presidente do Tribunal. A defesa do ex-presidente apresentou ao STF um agravo. E a subprocuradora opinou pelo seu provimento.

Câmara recua e fim das coligações valerá somente para 2020

Os deputados ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a migração partidária
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estadão 

Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 20, o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem.

O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir de 2020. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

Os deputados ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a migração partidária.

A ideia do presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), é concluir a votação ainda nesta quarta-feira, 20. Ele fez um apelo para que os deputados permaneçam em plenário durante a madrugada. "Vamos votar, nem que tenhamos que ficar aqui até as 6h da manhã", disse.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, após finalizar a análise dos destaques, a proposta ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara antes de ir para o Senado. Para que essa segunda votação possa acontecer ainda nesta quarta, será preciso votar um requerimento para ignorar o período regimental exigido entre o primeiro e o segundo turno - o chamado interstício.

Pelo texto aprovado até agora, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
Coligações

Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais a esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão de adiar o fim das coligações para 2020. "A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor", disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

TJPE rebate declarações do governador sobre audiências de custódia

Nota do TJPE compara índices de audiências de custódia de Estados vizinhos com número de homicídios

JC Online

Após o governador Paulo Câmara (PSB) criticar, na última segunda-feira (18), o grande número de liberações de pessoas detidas em audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou uma nota em que contesta a afirmação do governador. Para o órgão, a liberação do número de detidos não está ligada ao crescimento da violência em Pernambuco.

A nota do TJPE compara números de homicídios em outros Estados do País com os índices de Pernambuco. O texto cita uma reportagem do jornal Estado de São Paulo, que aponta Pernambuco como o responsável por metade da alta de homicídios do País. "Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%", diz o texto.

Ainda na nota, o TJPE compara dados de audiências de custódia de Estados como Paraíba e Bahia, onde os índices de soltura são maiores que Pernambuco, mas que o número de homicídios caiu. "Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?", questiona o Tribunal.

"O Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer (...) que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado", acrescenta o texto.
Leia a nota do TJPE

Nota a respeito das audiências de custódia

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

Agência do Trabalho oferece 387 vagas nesta quinta (21)


TV Jornal

Nesta quinta-feira (21), estão sendo oferecidas 387 vagas pela Agência do Trabalho de Pernambuco. Os salários variam entre R$ 937,00 e R$ 2.188,08.

Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade.
Confira a lista de vagas:


quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Maioria do STF decide encaminhar denúncia contra Temer à Câmara

O julgamento atendeu um pedido da defesa de Temer
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

JC Online

Com informações da Agência Brasil

A maioria do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), encaminhar a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer para a análise da Câmara dos Deputados. O julgamento ainda está em andamento. O placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento foi encerrado durante a tarde e será retomado na quinta-feira (21). Faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O julgamento atendeu um pedido da defesa de Temer. O advogado do presidente, Antônio Claudio Mariz, solicitou a devolução da denúncia à PGR. De acordo com Mariz, as acusações se referem a um período em que Temer não ocupava a presidência. Assim, de acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Votos

Durante sua manifestação, Fachin ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada. No entendimento do ministro, os citados podem somente questionar provas e depoimentos durante o andamento de processo. O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

Em seu voto, Alexandre de Moraes criticou a postura de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da J&F, que são acusados de esconderem da Procuradoria-Geral da República provas e gravações que deveriam ser entregues às investigações, conforme acordo de colaboração.

Ao analisar o caso, Roberto Barroso também disse que não é possível interferir na prerrogativa da Câmara dos Deputados e impedir que os deputados possam dar aval para o Supremo analisar o mérito das acusações. "Neste momento a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se esses fatos verdadeiramente aconteceram para que se possa absolver os inocentes e, eventualmente, condenar os culpados, se houver", disse Barroso.

Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
Divergência

O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.

Posto policial abandonado aumenta insegurança em Paulista


TV Jornal 

Os moradores do Loteamento Conceição, em Paulista, no Grande Recife, denunciam o abandono do posto policial da comunidade há mais de seis meses. Segundo os moradores, além da insegurança, a unidade teria sido depredada e estaria servindo como ponto de tráfico de drogas, aumentando o número de assaltos no local.

Segurança

A Polícia Militar de Pernambuco, por meio de nota, informou que esse prédio não pertence mais à PM, mas que realizará rondas com o efetivo do 17° Batalhão para prevenir ou reprimir possíveis crimes.

MPF consegue indisponibilidade dos bens de ex-presidente do TRE/PE e mais seis

Procuradoria da República em Pernambuco

Réus são acusados de improbidade administrativa na compra irregular de terreno, causando prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 7 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estadoRicardo de Oliveira Paes Barreto; da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d'água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será "bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem".

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 - 12ª Vara Federal em Pernambuco.

Charge do Ronaldo - Jornal do Commercio


Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede. Segundo o senador, “limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou em Plenário parecer favorável ao projeto, que tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Ele pediu o arquivamento de outros dois projetos que tramitavam em conjunto com o PLS 174: o PLS 176/2016 e o PLS 249/2016, por tratarem do mesmo assunto. Já o PLC 28/2011, que também tramitava em conjunto com o projeto aprovado, foi enviado para nova análise da CCT.

Pedro Chaves diz em seu relatório que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. Para ele, é inadmissível que haja esse tipo de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais.

Já o senador Ricardo Ferraço afirmou que a internet é uma ferramenta da cidadania e que a grande maioria dos países adota o modelo de internet fixa sem limite de dados. Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE) também discursaram favoravelmente à aprovação da proposta.

Vanessa Grazziotin disse que a internet atualmente é sinônimo de acesso à informação e, cada vez mais, se configura como um bem de primeira necessidade para a população. Humberto Costa afirmou que a futura lei garantirá a continuidade do acesso sem cobranças abusivas ou diminuição da velocidade de conexão.
Apoio popular

Pesquisa realizada pelo DataSenado, entre maio e junho do ano passado, revelou que 99% de um total de 608.470 internautas entrevistados são contrários à limitação de dados na internet de banda larga fixa.

Por meio do portal e-Cidadania, quase 35 mil internautas opinaram sobre o projeto que impede a limitação de dados. Praticamente a totalidade se manifestou a favor, já que apenas 308 votaram contra. Esse número representa menos de 1% do total de votos.
Debates

O tema também mobilizou o Senado em debates. No início de maio, uma audiência pública promovida em conjunto pela Comissão de CCT e pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) trouxe representantes de empresas, de consumidores, da Anatel e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o problema. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também participou de uma reunião do Conselho de Comunicação em que o assunto foi debatido.

A Agência Senado produziu uma reportagem do Especial Cidadania sobre os planos de banda larga com franquias de dados e os desafios do setor de internet no Brasil.

Dois homens morrem em troca de tiros com PMs em Paulista


Foto: Reprodução / Google Maps

JC Online

Dois homens em uma moto foram mortos por dois policiais militares à paisana na noite desta terça-feira (19) em Paulista, no Grande Recife. O tiroteio foi na Estrada da Mirueira, por volta das 21h. Um dos homens levou um tiro no olho e morreu instantaneamente. O outro foi levado para o Hospital Miguel Arraes (HMA), também em Paulista, e não resistiu aos ferimentos a bala.

Ocorrência

De acordo com o delegado Jorge Ferreira, os dois policiais à paisana estavam em uma casa, efetuando a compra de um veículo quando os dois homens na moto se aproximaram. Um dos PMs, percebendo que poderia ser assaltado, puxou uma arma de fogo. O garupa, José Augusto dos Santos, 19 anos, também fez menção de puxar a arma que carregava, um simulacro. O PM efetuou disparos contra a dupla, atingindo os dois. Jorge, baleado no olho, morreu no local. O piloto da moto ainda percorreu cerca de 500 metros com o veículo, mas não aguentou e caiu.

Após a tiroteio, os PMs se apresentaram ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e entregaram as armas ao delegado, que está sob investigação. Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu contactar o HMA para identificar o piloto, falecido no hospital.

Plenário da Câmara rejeita alterar sistema eleitoral

A votação desta terça-feira encerra uma discussão de meses.
Foto: Wilson Dias / ABr

Isadora Peron
Estadão

Depois de muitas idas e vindas, o plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira, 19, a proposta para alterar o sistema eleitoral do País. Foram 205 votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados.

Diante do resultado, os deputados devem abandonar a votação dos demais itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público para financiamento de campanha.

A votação desta terça-feira encerra uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo.

Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão.

A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

O mais provável, no entanto, é que o fim das coligações seja aprovado apenas para 2020, e não para 2018.

Os deputados ainda têm de analisar um terceiro projeto, que altera outras regras eleitorais, mas não muda a Constituição e, por isso, tem uma tramitação mais simples no Congresso.
Distritão

A proposta rejeitada nesta terça-feira tratava da adoção do "distritão" como um modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020 e o sistema distrital misto a partir de 2022.

Hoje, o sistema em vigor no Brasil é o chamado proporcional. Para um deputado ser eleito, é preciso fazer um cálculo entre o número de votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido ou coligação.

Se o distritão fosse aprovado, o sistema de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores nas duas próximas eleições se tornaria majoritário e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado.

Já no distrital misto, o eleitor votaria duas vezes: uma vez nos candidatos; e outro vez em candidatos de uma lista apresentada pelos partidos.

Mário Sérgio Cortella e Pedro Calabrez farão palestras em Pernambuco

Liderança, neurociência e carreira serão alguns dos temas abordados pelos palestrantes. 
Fotos: Facebook/Reprodução

Diário de Pernambuco

No dia 24 de outubro, o Teatro Guararapes recebe palestras de Mário Sérgio Cortella e Pedro Calabrez, na segunda edição do Encontro de Notáveis de 2017. Abordando temáticas como liderança, comportamento, neurociência, protagonismo, gestão e mudança nas pessoas e organizações, os pensadores promovem, a partir das 18h, as discussões Propósito, carreira e atitude, por Cortella, e Neurociência e o comportamento humano, por Calabrez. Os ingressos variam de R$ 99 a R$ 189.

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Em sua palestra, Mário Sérgio Cortella busca ensinar que "Não basta exercer a liderança, é necessário que haja protagonismo". "O protagonismo do líder é fundamental para o crescimento e fortalecimento de uma organização, para motivar os colaboradores à alcançarem seus objetivos pessoais e os da empresa", afirma o professor, em texto de divulgação.

Professor titular da PUC-SP e ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, Cortella é autor de diversos livros nas áreas de educação, filosofia, teologia, motivação e carreira, dentre os quais Não nascemos prontos!. Qual é a tua obra?, Política: para não ser idiota, Nos labirintos da moral e o recente Família: Urgências e turbulências, lançado em junho.

Com carreira dedicada a aplicação das ciências cognitivas no comportamento humano, o pesquisador e professor da Unifesp Pedro Calabrez, em sua apresentação, utiliza a neurociência como meio para que as pessoas possam atingir o "ponto de eficácia" em seus comportamentos e atitudes, prometendo mostrar estratégias para a melhora na gestão pessoal e de organizações.

SERVIÇO
2º Encontro de Notáveis, com Mário Sérgio Cortella e Pedro Calabrez
Quando: 24 de outubro, às 18h
Onde: Teatro Guararapes (Centro de Convenções de Pernambuco, Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda)
Quanto: R$ 189 (2º lote), R$ 179 (de dois a cinco ingressos), R$ 170,57 (de seis a nove ingressos), R$ 162,04 (acima de dez ingressos, professores ou estudantes de extensão universitária), R$ 99 (idosos ou estudantes até graduação), à venda no site da Sympla e na Livraria Saraiva. 
Informações: 3182-8000

terça-feira, 19 de setembro de 2017

AGRESSÕES AMBIENTAIS AMEAÇA NASCENTES DE ÁGUA

A população do litoral norte de Pernambuco enfrenta graves problemas no abastecimento de água da região. Mas diariamente nos deparamos com noticias de destruição das áreas verdes nas cidades. O município de Igarassu, por exemplo, possui muitas nascentes de água e diversas barragens de captação, entretanto o desmatamento e as queimadas são as maiores ameaças a essas fontes.

É preciso dar um basta a destruição das poucas áreas verdes existentes em Igarassu e nas cidades vizinhas, para que possamos garantir água para o consumo no futuro. Cuidar do meio ambiente é um dever de todos.

Fernando Melo - Igarassu

Pesquisa CNT: 3,4% aprovam governo Temer e 75,6% reprovam

Andreia Verdélio 
Agência Brasil

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada hoje (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar.

O levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer, além de expectativas da população sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança. A edição também aborda as eleições de 2018, a reforma política, a Operação Lava-Jato e os hábitos de consumo de notícias no Brasil, entre outros temas.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país, entre os dias 13 a 16 de setembro. A pesquisa completa está disponível na página da CNT.

Desempenho pessoal

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a pesquisa divulgada hoje mostra que 84,5% desaprovam a maneira de Temer governar, frente a 62,4% da pesquisa anterior; e 10,1% aprovam, enquanto na consulta anterior o percentual era de 24,4%.

Segundo o presidente da CNT, Clésio Andrade, esta é a pior avaliação de um presidente, tanto de governo como de desempenho pessoal. “De toda a série histórica e entre todos os ex-presidentes”, ressaltou. As pesquisas da CNT são feitas desde 1998, primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de melhoras na economia serem percebidas de forma tímida pela população, segundo Andrade, em algum momento, isso pode reverter favorável ao presidente Temer.

Crise política e protestos

Segundo a CNT, há a percepção de que o país se encontra em crise e fora de rumo do ponto de vista político. Para 94,3% dos entrevistados, o país está em crise política. Desses, 49,9% acreditam que a troca de presidente da República não resolveria a situação, enquanto 41,2% acreditam que a troca do comando do país resolveria a crise.

Entre os entrevistados, 91% dizem não ter participado de protestos ou atos políticos desde 2013; 9% declararam ter participado. Dos que participaram, 45,3% se manifestaram pela saída da ex-presidente Dilma Rousseff; 28,2% pela permanência dela no cargo; e 23,8% declararam não ter se manifestado em relação ao impeachment.

Perguntados pela CNT/MDA se têm intenção de participar de alguma manifestação pela saída do presidente Michel Temer do cargo, 67,7% responderam não e 30,8% disseram sim.

Sobre os motivos dos panelaços e das manifestações contra corrupção terem diminuído no governo Temer, 50,3% dizem ter perdido a esperança com os atuais políticos; 25,4% alegam falta de perspectivas de mudanças no curto prazo. Para 16,3%, o motivo foi a saída do PT da Presidência da República e 3,9% dizem que hoje há menos motivos para protestar.

Para Clesio Andrade, isso mostra claramente que o povo está descrente. “Viu que não adianta ir para a rua, já fez uma mudança de presidente e não resolveu. E, por outro lado, a eleição está próxima. Apesar do potencial de pessoas irem para a rua ser maior dos que o que foram, elas não se animam por esses fatores”, explicou.

Lava Jato e corrupção

Os brasileiros continuam acompanhando as ações da Operação Lava Jato, aprovando suas ações e acreditando, em sua maioria, que ela está beneficiando o Brasil, segundo a CNT. A pesquisa aponta que 79,9% da população diz que estão acompanhando a operação da Polícia Federal.

Em relação à aprovação, 78,5% aprovam a Lava Jato na investigação de casos de corrupção envolvendo políticos e empresários, 9,3% desaprovam e 7,7% não aprovam e nem desaprovam.

Para 54%, a Operação Lava Jato está beneficiando o Brasil, 24% avaliam que ela não está beneficiando nem prejudicando e 15,9% acham que ela está prejudicando o país.

Expectativa

Os entrevistados também foram questionados sobre a expectativa em relação a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. “Todos os índices mostram baixa nas expectativas”, disse Andrade, explicando que segurança pública tem as piores expectativas de melhora.

De acordo com a pesquisa, 16,6% acreditam que o nível de segurança pública vai melhorar, enquanto 45,7% dizem que vai piorar. Para 36,2% a situação vai ficar igual.

Sobre emprego, 25,7% acreditam que o nível de emprego vai melhorar; 35,4%, que vai piorar; e 36%, que a situação vai se manter como está.

Na saúde, 21,1% dos entrevistados acreditam que a situação na área vai melhorar; 36,5%, que vai piorar; e 40,3%, que vai se manter a mesma.

Em educação, 25% dos entrevistados afirmaram que o setor vai melhorar; 29,4%, que vai piorar; e 43,6%, que vai se manter igual.

No quesito renda mensal, 22,1% acreditam em melhora; 20,6% avaliaram que haverá uma piora; e 53,2% avaliaram que a situação permanecerá no mesmo patamar.

Obras da Compesa deixarão 87 bairros sem água na RMR

Folha-PE

As obras de manutenção de equipamentos danificados durante o período chuvoso devem ter início na próxima terça-feira (19) em 87 bairros da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os consertos terão início às 8h e só devem ser concluídos até as 8h da quinta-feira (21), quando o fornecimento de água será restabelecido, segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O Sistema Botafogo é a principal fonte de fornecimento de água para as cidades de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima. As áreas que ficarão sem água correspondem a 27% da população atendida pelo sistema.

As ações vão acontecer em todo o sistema, como adutoras de grande porte e unidades de bombeamento (estações elevatórias). Durante o inverno, as fortes chuvas e ventos danificaram equipamentos hidráulicos, elétricos e eletromecânicos.

De acordo com o gerente de produção metropolitana, Euris Oliveira, as obras fazem parte de uma política de prevenção a danos mais graves no futuro. “Não temos outra alternativa, precisamos realizar os devidos reparos e melhorias o quanto antes, como substituir bombas hidráulicas por outras mais eficientes e recuperar o sistema elétrico danificado. Com essas medidas, estamos reafirmando nossa responsabilidade no atendimento à população, teremos um sistema melhor, com mais estabilidade e confiabilidade”, explicou.

Confira a lista de bairros que terão o fornecimento de água suspenso:

Bairros que terão fornecimento de água suspenso

Bairros que terão fornecimento de água suspenso

Charge do Pater - A Tribuna


MPPE recomenda a Paulista medidas para a melhoria na Atenção Básica de Saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município do Paulista a adoção de medidas para melhorar a atenção básica de saúde. A cidade, só atende uma pequena parte da população residente, sobrecarregando as equipes e unidades de saúde existentes.

De acordo com as informações do Ministério da Saúde, baseadas nos dados do Plano Municipal de Saúde 2012-2017, comprovou-se que a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) corresponde apenas 44,35% da população dos paulistenses.

Após analisar os números levantados pelo GT Saúde do MPPE, concluiu-se também que a não expansão dos Agentes Comunitários de Saúde e da Família mediante o crescimento populacional ocasionou a sobrecarga das equipes e unidades de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde reconhece as deficiências das áreas não incluídas pela Atenção Básica à Saúde, porém afirma que os acessos dos habitantes aos centros de saúde, policlínicas e às redes especializadas estão ocorrendo.

A Secretaria Municipal de Saúde do Paulista deve concluir, no prazo máximo de 60 dias, as atividades de mapeamento das áreas e expansão da cobertura das equipes da Atenção Básica à Saúde, finalizar o trabalho de mapeamento no prazo de 30 dias, apresentar proposta de reestruturação ou redistribuição das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e da Família e informar no prazo máximo de dez dias o acatamento ou não da presente recomendação.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Fundador da JBS volta ao comando da empresa

José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, assumirá o comando da JBSFoto: Reprodução de vídeo

Folha de São Paulo

O conselho de administração da JBS escolheu José Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro, como seu novo diretor executivo. Ele vai substituir Wesley Batista no comando do grupo, após a prisão do empresário na última quarta-feira (13).

Zé Mineiro é o fundador da JBS e vai permanecer no cargo até abril de 2019, quando terminaria o mandato do filho e da atual diretoria. Seu nome foi aprovado por unanimidade no colegiado, inclusive pela representante do BNDES, a advogada Claudia Santos.

Com 84 anos, Zé Mineiro receberá apoio de perto de três executivos: Gilberto Tomazoni, presidente das operações globais da JBS, André Nogueira, presidente da JBS nos Estados Unidos, e Wesley Batista Filho, que recebeu um cargo de diretor estatutário.

O fundador ainda dá expediente na empresa todos os dias, apesar da idade avançada.

Com 21% de participação, o BNDES vinha fazendo pressão para afastar os Batista da empresa desde que estourou a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Bastita. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro disse que "os Batista eram sócios e não donos da empresa".

A família, que considerava a hipótese de indicar um executivo profissional, resolveu endurecer e mostrar ao BNDES que é a "sócia controladora" da empresa. Executivos do grupo, no entanto, ressaltam que os Batista continuam abertos a um acordo com o BNDES.

Até 2019, os Batista pretendem preparar a terceira geração para assumir o comando da empresa. Além de Wesley Filho, que chegou a ser cogitado para a presidência, ganhou espaço Aguinaldo Gomes Ramos Filho, neto de Zé Mineiro e filho de Valeri Mendonça Batista Ramos, uma das três irmãs do clã.

Ramos Filho, que trabalhou nas operações da empresa no Uruguai e Paraguai (vendidas ao concorrente Minerva por conta da crise), se tornou membro do conselho de administração no lugar de Wesley Batista, que renunciou ao posto.

PROJETO AGREGAR VALORES NA VILA TORRES GALVÃO


O projeto AGREGAR VALORES, com o espetáculo O MASCATE A PERRAPADA E OS FORASTEIROS. Consiste em ocupar espaço que dará acesso ao cerimonial, com degustação, demonstração de produtos e ao espetáculo. 

Ingressos limitados: 9 8611-2850

Congresso articula regras para dificultar delações

A intenção é debater medidas que dificultem ou possam até inviabilizar novas colaborações
Foto: Agência Câmara

Estadão 

A rescisão do acordo firmado com executivos do Grupo J&F abriu brecha para que parlamentares voltem a discutir regras mais rígidas para que Ministério Público Federal e Polícia Federal negociem delações premiadas. A intenção é usar a recém-criada CPMI da JBS para debater medidas que, na prática, dificultem e possam até inviabilizar novas colaborações.

Entre as regras previstas estão itens como estabelecer na lei benefícios predefinidos a delatores de acordo com o grau de colaboração, limitando a vantagem à metade da pena máxima prevista para o crime admitido. Assim, um delator que confessar ter corrompido um político, por exemplo, teria de cumprir no mínimo seis anos de prisão, uma vez que a pena máxima para este crime é de 12 anos.

Casos como o dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que negociaram imunidade penal em troca de provas que incriminassem o presidente Michel Temer, seriam proibidos.

Outra proposta em discussão é a de fixar um prazo para que candidatos a delatores que estejam presos provisoriamente negociem um acordo de colaboração. "Se passar um determinado tempo que o cidadão está encarcerado, não é possível mais delatar", afirmou Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPMI e um dos entusiastas da revisão da lei que trata das colaborações premiadas.

A escolha de Marun para relatar a CPMI provocou rebelião no colegiado na semana passada. Ao menos quatro parlamentares deixaram a comissão após ele assumir a função. E o receio é, justamente, que o governo use a comissão para outros fins, que não seja o de investigar irregularidades envolvendo a empresa de processamento de carnes.
Delações

O uso das delações premiadas como forma de obtenção de provas em investigações está prevista na Lei das Organizações Criminosas, sancionada pela presidente cassada Dilma Rousseff em 2013. Alguns pontos, porém, ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), como a permissão para que a PF assine acordos por conta própria.

O maior envolvimento da PF nas negociações é justamente um dos pontos que devem ser debatidos na CPMI. Subrelator da comissão, o deputado Delegado Francischini (SD-PR) defende o aval da instituição antes de qualquer acordo ser assinado. "Seria uma espécie de fase prévia do acordo, que teria de passar por averiguação da PF", disse Francischini, que é delegado da PF.

Antes mesmo da CPMI, as mudanças nas regras das delações já eram discutidas na comissão especial da Câmara que trata da reformulação do Código de Processo Penal, mas o relator, deputado João Campos (PRB-GO), resiste em incluir o tema em seu relatório.

Para o presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSB-PE), no entanto, esse entendimento ganhou força após os problemas apresentados no acordo da J&F. "Hoje há um poder excessivo concentrado na mão dos procuradores", afirmou Forte.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que os depoimentos de envolvidos na delação da J&F podem contribuir para o debate. Questionado se apoia uma revisão da lei, disse que sim, embora a legislação atual o agrade. "Se for para melhorar a lei a bem do nosso País, sim (apoia a revisão), mas, no momento, a lei da delação muitíssimo me agrada."

A previsão tanto na comissão parlamentar de inquérito quanto na comissão especial é ter uma proposta concreta até o fim do ano.
Lava Jato

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou as propostas em discussão no Congresso e apontou mudanças que podem inviabilizar delações. "Temos que lembrar que um colaborador pode estar sendo investigado ou acusado por um ou outro crime, mas terá de trazer prova de muitos outros, até então desconhecidos das autoridades. Qual será o incentivo para esse comportamento se, ao final, receberá pena por esses outros crimes?", questionou Lima, em referência à proposta de limitar benefícios.

Para o procurador, a rescisão do acordo de executivos da J&F, em vez de enfraquecer, fortalece o instituto da delação. "O que aconteceu com a JBS prova muito mais a força do instituto do que sua fraqueza, pois Joesley está na cadeia e as provas estão aí, válidas. E é bom que se rescindam alguns acordos, pois isso trará para os colaboradores a certeza de que não se está brincando com o instituto."

Mais da metade do ‘quadrilhão’ do PMDB já está presa

Eduardo Cunha é um dos que estão presos
Foto: ABr

Estadão 

Quatro dos sete acusados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrarem o ‘quadrilhão’ do PMDB - supostamente liderado pelo presidente da República - já estão atrás das grades. São eles: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (pela segunda vez) e o ex-assessor especial de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’.

Houve um tempo em que os quatro desfrutaram de poder e prestígio político em Brasília até que, ao longo do último ano, foram tirados de circulação pela PF no bojo de operações distintas, todas deflagradas para combater corrupção e lavagem de dinheiro - Lava Jato, Manus, Pátmos e Tesouro Perdido.

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 14, contra Temer e seus aliados históricos, Janot afirma que a liderança do ‘quadrilhão’ era exercida pelo presidente.

Também fazem parte do grupo, segundo a acusação, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todo o ‘quadrilhão’ foi denunciado por organização criminosa na última flechada de Janot, que encerra seu segundo mandato neste domingo, 17.

Eduardo Cunha foi o primeiro integrante do ‘quadrilhão’ a ser capturado. Em 19 de outubro de 2016, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o peemedebista foi preso na Asa Sul, em Brasília, e levado a Curitiba.

O ex-deputado já foi condenado por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas a 15 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato. O peemedebista foi sentenciado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

A prisão de outros dois protagonistas do ‘quadrilhão’ ocorreu em um período de três dias, este ano.

Em 3 de junho, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’, foi capturado preventivamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo.

No dia 6, Henrique Alves foi levado pela Polícia Federal, aos gritos de ‘ladrão’ e ‘safado’, na Operação Manus por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal.

Loures é o ‘homem da mala preta’. Em abril, a Polícia Federal filmou, em ação controlada autorizada pela Corte, Loures saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria em São Paulo. Na mão direita, uma mala recheada com R$ 500 mil em propinas da JBS.

A prisão de Loures foi substituída, em 30 de junho, por uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados. O homem da mala e Michel Temer foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva em 26 de junho. A acusação foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Henrique Alves continua preso. O ex-deputado é acusado de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

O peemedebista foi ministro do Turismo do Governo Temer por pouco mais de um mês. Em junho do ano passado, Henrique Alves deixou o cargo após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que declarou ter repassado ao ex-deputado R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Henrique Alves também foi ministro do Turismo de Dilma.

O último peemedebista do ‘quadrilhão’ a ser preso foi Geddel Vieira Lima. O ex-ministro de Temer e Lula foi capturado duas vezes em dois meses por ordem juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira.

Em 3 de julho, Geddel foi levado pela PF em caráter preventivo por supostamente tentar atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono?. A ação investiga irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo aliado de Temer.

Geddel ficou preso pouco mais de 1 mês. Por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13 de julho, o peemedebista foi mandado para casa. Sem tornozeleira eletrônica, porque o equipamento não estava disponível na Bahia.

A prisão domiciliar de Geddel foi encerrada em 8 de setembro. Três dias antes, a Polícia Federal havia encontrado a fortuna de R$ 51 milhões em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O dinheiro estava armazenado em caixas e malas dentro do bunker atribuído a Geddel. Nas cédulas, a PF identificou as digitais do peemedebista. Geddel está agora no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ‘quadrilhão’ do PMDB arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo a denúncia de Janot. Valores teriam sido arrecadados na Petrobrás, em Furnas, na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Integração Nacional, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil e na Câmara dos Deputados.

"Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, em acórdão lavrado pelo TCU, estimou-se que a atuação cartelizada perante a Petrobrás implicou prejuízos à estatal que podem ter chegado a R$ 29 bilhões", afirma o procurador-geral.
COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES

"Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!"
COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: "Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada. Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país. A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro. O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

- Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Sociedade cobra um novo programa de segurança para Pernambuco

Aumento desenfreado da violência em Pernambuco expõe a crise do Pacto pela Vida.
Foto: JC Imagem

Raphael Guerra
JC Online

Desde a noite do sábado (16), quando soube da notícia de que o jornalista Alexandre Farias havia sido vítima de bala perdida, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, me veio à mente a crise sem precedentes da segurança pública. Não existe mais dia, hora ou local. Área nobre ou periférica. Qualquer um – indiscutivelmente – pode ser a próxima vítima. Por mais que não se queira ser pessimista, essa é a sensação, óbvia, que passa na mente de cada pernambucano diante dos assombros casos de violência noticiados todas as horas pela imprensa. São quase 4 mil assassinatos em oito meses. Podemos chegar a quase 6 mil no final do ano. O mesmo Estado que em 2013 registrava metade disso. O Governo do Estado, por mais que fale em investimento na área, não faz o principal dever de casa: reconhecer que é preciso um novo programa de segurança. Disse uma vez aqui nesse espaço: é preciso deixar a política e o saudosismo de lado. O Pacto pela Vida deu certo por um momento. Investiu bem em repressão, prendeu criminosos e trouxe resultados. Mas parou no tempo. Esqueceu princípios básicos. A prevenção – que é o meio de se combater a violência a longo prazo – não foi bem planejada, não foi executada. Especialistas em segurança ouvidos nos últimos meses pela imprensa são unânimes: o Pacto pela Vida morreu. Não atinge mais os objetivos. Em síntese: em time que se ganha, não se mexe. E em time que se perde, o que se faz?
É inegável o esforço do governador Paulo Câmara em espremer os cofres públicos para aumentar o investimento na área da segurança. Mas, claramente, ele é mal assessorado no assunto. Reunião toda semana é importante, mas não é a solução. Concursos para ocupar vagas de profissionais que se aposentaram também não vão surtir o efeito desejado. Todos sabem disso. Na prática, vai amenizar um déficit. Há uma necessidade clara de novas ideias. Essa foi a receita adotada lá atrás, em 2007, para a criação do Pacto pela Vida. A sociedade participou. Metas foram estabelecidas e muitas foram cumpridas, por isso os números da violência caíram. Em meio a números devastadores da criminalidade, o governador Paulo Câmara precisa assumir um papel firme para convocar a criação de um novo plano de segurança pública com a participação de profissionais das mais diversas áreas. É mais que um apelo. É uma cobrança de toda a sociedade – amedrontada com tanta violência.