terça-feira, 19 de novembro de 2019

Consumidor poderá usar saldo acumulado dos planos de operadoras, aprova comissão


Agência Senado

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que dá aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 431/2018 recebeu voto favorável, com emenda, do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta insere essa novidade na Lei 9.472, de 1997. Telmário justifica que o consumidor paga por certa quantidade de minutos de ligações telefônicas, de tráfego na internet e de mensagens de texto, mas caso não utilize integralmente as quantidades contratadas dentro do mês de faturamento, perde o direito de utilizar os eventuais saldos no futuro.

Randolfe concordou com a medida. O relator destacou que um dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo (instituída pelo Código de Defesa do Consumidor) é a proteção dos interesses econômicos dos consumidores, assim como a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Ele retirou da ementa do projeto a transcrição da lei que está sendo alterada, por achar desnecessário.

O PLS 431/2018 seguiu para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.

Lava Jato/RJ faz operação para desmantelar esquema envolvendo ex-presidente do Paraguai


O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta terça-feira (19) a Operação Patrón para executar 20 prisões, no Brasil e Paraguai, e buscas e apreensões em endereços de 15 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Os alvos com prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro incluem o ex-presidente do Paraguai e atual senador Horácio Cartes, os doleiros Dario Messer (preso preventivamente desde julho) e Najun Turner (já condenado, considerado foragido), além de empresários também suspeitos de operar com câmbio ilegal e ocultar os recursos das autoridades (veja lista de alvos no fim do texto).
A operação da Força-tarefa Lava Jato/RJ é um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo com foco no ramo paraguaio da organização de Messer, doleiro que comandou esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas que movimentaram mais de US$ 1,6 bilhão em contas em 52 países e mais de 3.000 offshores. A ramificação no Paraguai foi mapeada a partir dos celulares, computadores e documentos apreendidos com ele em São Paulo, além da análise de dados telemáticos obtidos com autorização judicial.
Cópias de mensagens de WhatsApp atestaram o auxílio de autoridades paraguaias e outros cidadãos para Messer ficar foragido ora no Paraguai, ora no Brasil. Por esses dados constatou-se que a organização criminosa disponibilizou pelo menos US$ 2,5 milhões a Messer. As apurações revelaram que Cartes teria enviado US$ 500 mil para o doleiro, a quem se referiu como “hermano de alma”, após sua fuga para o país que ele governava até agosto do ano passado. As famílias Messer e Cartes fazem negócios desde os anos 1980 e um relatório de uma CPI no Paraguai definiu Dario como sócio oculto do atual senador.
Prisão de ex-presidente – A Justiça Federal concordou com o MPF que a prisão de Cartes se prova necessária devido a graves riscos para a ordem pública, pela contemporaneidade e gravidade dos crimes investigados e por ser a única forma para interromper os crimes de lavagem de dinheiro já comprovados e, assim, debelar de forma definitiva essa organização transnacional.
“Se, mesmo como presidente da República, Cartes manteve-se alinhado à Orcrim brasiguaia, sem mandato e, portanto, sem preocupação em se expor, terá muito mais desenvoltura para continuar financiando, com seu enorme poder econômico, e tramando, com o seu não menor poder político, para que as autoridades de persecução não o atinjam e nem ao seu 'irmão de alma' Dario Messer, que não hesitou em cobrar do 'patrão' em carta manuscrita de próprio punho, além de dinheiro, 'o seu apoio de sempre'”, afirmam os 11 membros da Lava Jato/RJ autores da petição, na qual se manifestam favoráveis aos mandados requeridos pela PF e à prisão preventiva do ex-presidente.
Para os investigadores, Cartes está inserido no Núcleo Político do braço paraguaio, que tem ainda outros empresários e a família Mota, possivelmente ligada ao contrabando de cigarros e ao tráfico de drogas e armas e que deu abrigo e apoio logístico para Messer naquele país. Os outros núcleos desse braço criminoso são o financeiro, com Najun Turner e outros sete doleiros, e operacional, da família da namorada de Messer, Myra Athayde, que garantiu o transporte e o recebimento de recursos financeiros ocultos do doleiro.
Reiteração delitiva – Dados nos celulares apreendidos comprovaram que os crimes da organização de Messer não cessaram mesmo após a Operação Câmbio, Desligo, de maio do ano passado. “Ao contrário, a complexa rede do submundo do mercado ilícito de capitais o acolheu porque já inserida em sua própria organização, dela jamais tendo se dissociado”, ressaltou a Lava Jato/RJ na petição à Justiça.
Os pedidos de prisão preventiva ratificados ou feitos pelo MPF se fundamentaram na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que, para a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, é importante restar demonstrada a contemporaneidade dos fatos, a periculosidade do agente, seu papel de destaque na organização, a gravidade dos crimes e o risco de reiteração delitiva.


Alvos da prisão

Prisão preventiva
1. Dario Messer (doleiro);
2. Myra de Oliveira Athayde (namorada de Messer)*
3. Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde (mãe de Myra)*
4. Arleir Francisco Bellieny (padrasto de Myra)*
5. Roland Pascal Gerbauld (doleiro investigado por lavar dinheiro nos Estados Unidos e Bahamas)*
6. Roque Fabiano Silveira (empresário na fronteira, portador do pedido de dinheiro de Messer para Cartes)
7. Lucas Lucio Mereles Paredes (doleiro da rede de Messer há uma década)
8. Najun Azario Flato Turner (doleiro atualmente foragido que ajudou Messer após ele voltar para o Brasil)*
9. Luiz Carlos de Andrade Fonseca (doleiro, sócio da Entertour, usada para remessas feitas a Messer)*
10. Felipe Cogorno Alvarez (empresário do grupo Cogorno investigado por ocultar US$ 500 mil para Messer)
11. Edgar Ceferino Aranda Franco (doleiro, dono da FE Cambios SA, usada como cofre para dinheiro ilícito)
12. José Fermin Valdez Gonzalez (doleiro, gerente da FE Cambios SA)
13. Jorge Alberto Ojeda Segovia (“Finolo”, doleiro com longa parceria com Messer)
14. Maria Letícia Bobeda Andrada (advogada filha de senador que ocultou US$ 150 mil de Messer para fins ilícitos)
15. Antonio Joaquim da Mota (“Tonho”, empresário ligado a crimes com cigarros, drogas e armas e que abrigou Messer em propriedades da família no Paraguai)*
16. Cecy Medes Gonçalves da Mota (mulher de Tonho)*
17. Horácio Manuel Cartes Jara (“patrão”, político com empresas em vários setores)
Prisão temporária
18. Valter Pereira Lima (doleiro)*
19. Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota (filho de Tonho e empresário no Brasil e Paraguai)*
20. Orlando Mendes Gonçalves Stedile (enteado de Tonho)*
*alvos também de busca e apreensão
Publicado pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro em 19/11/2019.

Polícia Federal deflagra operação que investiga esquema de venda de sentenças judiciais



A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/11), a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Publicado pela Polícia Federal em 19/11/2019.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Começa hoje a segunda fase da vacinação contra o sarampo


Agência Brasil

A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa nesta segunda-feira (18) em todo o país. As pessoas, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, são o alvo desta etapa.

De acordo com o último boletim epidemiológico sobre sarampo do Ministério da Saúde, esta faixa etária é a que mais acumula número de casos da doença. Nos últimos 90 dias de surto ativo, foram confirmados 1.729 casos em pessoas de 20 a 29 anos.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, disse que um dos motivos é que esse público não tomou a vacina em nenhuma fase da vida e, se tomou, não voltou para aplicar a 2ª dose, necessária para a proteção.

Para atingir essa faixa etária, o ministério adotou algumas estratégias. Uma delas é a realização da segunda fase da campanha de vacinação em locais de grande circulação dessas pessoas. A ação será realizada em conjunto pelas três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda


Agência Brasil

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago. 

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.
Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Proclamação da República - 15 de Novembro


Senado Federal

Em 15 de novembro de 1889 o Brasil passou a ser uma república, sistema de governo no qual os governantes são eleitos pelo povo para mandatos por tempo determinado.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

CGU e AGU assinam acordo de leniência com Grupo OAS


A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quinta-feira (14), acordo de leniência com o Grupo OAS, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O conglomerado empresarial pagará um total de R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic. 

Os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma detalhada e técnica. O montante envolve os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, sendo que: 

- R$ 720,14 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;

- R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos;

- R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);

- R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992). 

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas. 

As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas. Isso demonstra que o acordo de leniência contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. 

O acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), para ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente e a colaboração do Grupo OAS com as autoridades públicas será em caráter pleno e contínuo. 

Após aprofundada avaliação, o Acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas. 

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no Acordo de Leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.

Publicado pela Controladoria Geral da União em 14/11/2019.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Cautelares suspendem quatro editais da prefeitura do Recife


A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta terça-feira (12), quatro Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, suspendendo as Concorrências de números 007, 008, 009 e 010, todas de 2019, do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE). Os atos visavam à contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento total de R$ 11.646.958,92.

A primeira Medida Cautelar (nº 1928253-9), expedida no dia 11 de setembro, suspendeu a Concorrência nº 007/2019, que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor estimado de R$ 2.019.203,01. Neste caso, foram encontradas diversas irregularidades, como serviços erroneamente classificados como de natureza contínua e a não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura do Recife, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na segunda Cautelar (nº 1928277-1), expedida dia 12 de setembro, foram suspensos os atos decorrentes da Concorrência 008/2019, que previam a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação do Recife, com orçamento estimado em R$ 2.832.669,09. A terceira Medida (nº 1928283-7), expedida no dia 17 do mesmo mês, suspendeu os atos decorrentes da Concorrência 009/2019, que objetivavam a contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura, no valor de R$ 2.566.542,75. 

Por fim, a quarta Medida Cautelar (nº 1928282-5) determinou a suspensão da Concorrência 010/2019, que visava à contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao GABPE, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras nas áreas de saúde, educação, segurança e urbanização, com orçamento de R$ 4.222.544,07.

As três últimas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator, Carlos Porto, devido a irregularidades encontradas nos processos licitatórios do Gabinete de Projetos Especiais do Recife. O tipo de licitação definido foi o de “técnica e preço”, um tipo excepcional que não caberia aos processos em análise. Nesta modalidade, o órgão poderia contratar uma empresa por um valor maior do que contrataria caso utilizasse o critério de menor preço, sem que obtivesse, em troca, um ganho que justificasse a excepcionalidade. Isso indicaria forte risco de dano ao erário.

Além de referendar as Cautelares, a Segunda Câmara determinou ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife a suspensão dos processos licitatórios em questão, até que seja julgado o processo de Auditoria Especial a ser instaurado no TCE para aprofundar a análise. Os interessados são o chefe do GABPE, Aldemar Silva dos Santos, e a presidente da Comissão Especial de Licitação do Gabinete, Ana Paula Rodrigues Silva.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gustavo Massa.

HOMENAGEM - O conselheiro Carlos Porto, presidente interino da Segunda Câmara do TCE na última terça, encerrou a sessão com uma homenagem ao jornalista Inaldo Sampaio, que faleceu na madrugada desta segunda-feira (11), aos 64 anos. Emocionado, o conselheiro relembrou os mais de 40 anos de amizade com o jornalisa. "Ontem, nós nos despedimos de uma pessoa muito querida. Eu conheci Inaldo Sampaio antes de ele chegar a esse Tribunal, 27 anos atrás. Quem convivia e possuía uma relação próxima com ele sabe que Inaldo era uma pessoa extremamente humilde e, por outro lado, extremamente capaz. Uma conversa com ele era como ler um bom livro, porque a gente sempre aprendia muito. Quero deixar registrado o amigo solidário, confidente que foi para mim e para tantas pessoas", disse Carlos Porto. 

Publicado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco em 13/112019.

CGU, PF e MPF apuram irregularidades com recursos da Reforma Agrária na Paraíba


A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), na Paraíba, da Operação Amigos do Rei. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater o desvio de recursos federais do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Estado. 

A investigação teve início a partir de denúncia autuada junto à PF, que relatou a ocorrência de irregularidades na concessão de lotes em assentamentos rurais e de créditos de instalação (apoio inicial, fomento, fomento mulher, semiárido, entre outros). A CGU realizou auditoria na Superintendência Regional e confirmou a prática de ilícitos no processo de seleção e de cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos e favorecimento a parentes de servidores e terceiros. 

Os auditores analisaram processos relativos ao período de janeiro de 2018 a maio de 2019, cujo montante de recursos com indícios de fraude totaliza cerca de R$ 9 milhões. A apuração contou com pleno apoio do novo superintendente do Incra na Paraíba, que assumiu o cargo em agosto deste ano, no sentido de fornecer acesso a documentos e informações solicitados pela CGU. 

Impacto social 

A Paraíba possui 309 Projetos de Assentamentos, contemplando cerca de 19,6 mil beneficiários. A inobservância dos critérios legais para a concessão de lotes e de créditos rurais, bem como a utilização do cargo público para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do PNRA.

Além da distribuição de terras, os assentamentos da Reforma Agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social. 

Diligências 

A Operação Amigos do Rei consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A Justiça Federal também decretou o afastamento do cargo público de dois servidores do Incra na Paraíba, sendo um deles o ex-superintendente substituto. Os trabalhos contam com a participação de seis auditores da CGU e de 60 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Amigos do Rei ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Publicado pela Controladoria Geral da União em 13/11/2019.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Vazamento de esgoto - Vila Torres Galvão


Comunicamos várias vezes e há muito tempo, o vazamento de esgoto na rua Barão do Rio Branco, próximo a Igreja Batista na Vila Torres Galvão.

Vazamento causado pelo trator da secretaria de serviços públicos que na retirada do lixo, danificou a manilha.