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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Charge do Jarbas - Diario de Pernambuco


Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos

O relator, Jayme Campos e o autor, deputado Arnaldo Faria de Sá (C), recebem o apoio do senador Waldemir Moka (E)

Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.
Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. A partir da sanção do PLC 117/2013, eles acreditam que um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes terá a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores.
— A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes — disse o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.
Ele chegou a afirmar que o projeto poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.
— A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Dividindo um item para um e um item para outro, cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou Paulino, que sugeriu à presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção do projeto ainda antes de 25 de dezembro, como "um presente de natal".

Unesco declara ‘Roda de Capoeira’ patrimônio cultural da humanidade

O Estado de São Paulo

Um dos maiores símbolos de resistência cultural negra durante o período escravista no Brasil, a roda de capoeira recebeu nesta quarta, 26, o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco (Oraganização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura). A prática, que mistura dança, luta e esporte, tem origem no século 17 e hoje está inserida em mais de 160 países de todos os continentes.

A premiação foi concedida durante a 9ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, ocorrida em Paris. “A capoeira tem raízes africanas que devem ser cada vez mais valorizadas por nós. Agora, é um patrimônio a ser mais conhecido e praticado em todo o mundo”, apontou a ministra interina da Cultura, Ana Cristina Wanzeler.

O título é dado a expressões culturais e tradições de toda parte do mundo que geralmente passam de geração a geração. Segundo a Unesco, embora procure manter uma identidade e continuidade, esse patrimônio é vulnerável porque muda constantemente, por isso a tentantiva de preservá-lo.
A roda de capoeira já havia recebido o reconhecimento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 2008. “Os compromissos assumidos pelo governo para com essa salvaguarda envolvem ações de promoção, de valorização dos mestres, seja na inserção no mercado de trabalho, seja na preservação das caracteristicas identitárias da capeoeira ou na formação de redes, de cooperação e de transmissão de conhecimento”, disse a presidente do órgão, Jurema Machado.
Com o título, a prática cultural afro-brasileira une-se agora ao Samba de Roda do Recôncavo Baiano (BA), à Arte Kusiwa- Pintura Corporal (AP), ao Frevo (PE) e ao Círio de Nazaré (PA), que também foram reconhecidas pela Unesco. 

MARROCOS SEDIA 2º FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS

Karine Melo* - Enviada Especial da Agência Brasil/EBC

Os direitos humanos no mundo e seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a  violações, estarão em debate de hoje (27) a domingo (30) no 2º Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Marrakesh, Marrocos.
Nesta edição, estão previstas discussões sobre justiça, economia, sociedade e cultura, saúde, mulheres, educação e juventude, migração, meio ambiente e comunicação. Ao todo, serão 30 conferências temáticas.
Em entrevista à Agência Brasil, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse estar animada com o fato de um país muçulmano ser a sede das discussões. “Será um debate inusitado, uma experiência muito grande de um debate mundial em um país muçulmano, onde serão discutidas questões de vários segmentos como, por exemplo, mulheres, LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros], diversidade religiosa e negros”, garantiu. Ainda segundo ela, o objetivo é trocar experiências e consolidar o debate como espaço mundial de relevância, a exemplo de outros fóruns importantes como o social e o econômico.
A expectativa é que 30 entidades brasileiras, além de agentes governamentais, participem do fórum. Na primeira edição, realizada em Brasília no ano passado, 70 países mandaram representantes. A comitiva de Marrocos foi a maior, com 40 integrantes.
*A repórter viajou a convite da Secretaria de Direitos Humanos

Governo sofre derrota e votação de manobra fiscal é adiada

Veja

Numa sessão que por pouco não terminou em cenas de pugilato, a presidente Dilma Rousseff sofreu uma derrota nesta quarta-feira no Congresso Nacional e não conseguiu aprovar sua manobra fiscal que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 – a economia que deve ser feita pela União para o pagamento dos juros da dívida pública. A nova tentativa de votação foi marcada para a próxima terça-feira. 
Em meio às discussões entre o Palácio do Planalto e os partidos aliados para o loteamento dos ministérios no novo mandato, faltou quórum para a votação nesta tarde. Nos bastidores, os próprios aliados da presidente admitiram que a demora na definição dos cargos que cada sigla terá a partir de 2015 dificulta a aprovação do textol. Nesta quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 37 dos 71 deputados de sua bancada no plenário. O líder da sigla e provável candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também não compareceu. Assim que o projeto foi apresentado, pouco antes da viagem da presidente para o encontro do G-20, na semana passada, o vice-presidente Michel Temer havia reunido líderes da base para garantir o apoio à nova LDO. Mas, de lá pra cá, ao que parece, tudo mudou.
“O adiamento foi um cochilo planejado da base. Não posso imaginar que o que aconteceu foi fruto só do peso da oposição, até porque a gente não tem maioria em uma situação como essa”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Não tenho dúvidas de que toda essa insatisfação está relacionada à composição do novo governo. Demonstra que os parlamentares aliados querem ser ouvidos", completou.

Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal pode viabilizar piso nacional de professores

Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais.
“Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, observa o autor na justificação.

Empresas da Lava Jato doaram R$109 mi para Dilma e Aécio

ISTOÉ


Sete das empresas envolvidas na Operação Lava Jato doaram, somadas, cerca de R$ 109 milhões aos dois presidenciáveis que disputaram o segundo turno da eleição de 2014, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Dilma, que passou quase toda a campanha à frente nas pesquisas, foi a que recebeu mais recursos das empresas investigadas na Lava Jato. Foram R$ 68,5 milhões distribuídos, nesta ordem, pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht (construtora e outras empresas do grupo), UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Camargo Correa e Engevix.


Todas são alvo de investigação da Polícia Federal por suposto pagamento de propinas a políticos e funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos superfaturados com a estatal. As mesmas empresas, com exceção da Engevix, aparecem na lista de doadores de Aécio. Juntas, repassaram R$ 40,2 milhões para a campanha do tucano.

Projeto de Lei sobre publicidade em mídias alternativas tramita na Alepe

Deputado Ricardo Costa é o autor do PL por iniciativa da AblogPE.  Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Justiça recebe representantes da imprensa e das mídias alternativas


Por Max Felipe

O Projeto de Lei Nº 2164/2014, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição da sexta-feira (21), foi apresentado na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB). O deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi designado como relator do projeto, que junto com a comissão receberá na próxima terça-feira (2), às 10h, representantes da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco – AblogPE, que é a primeira entidade civil no País, voltada a organização dos Produtores de Conteúdo para Mídias Digitais.

Tramitando na Alepe, o projeto institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtoras de Conteúdo de Mídias Digitais no Estado, destinando percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral.

Os veículos beneficiados são jornais e revistas com tiragem de mil a dez mil exemplares; rádios comunitárias, sites, blogs, Tv Web e Radio Web. “A AblogPE está ajudando muito na formatação desse projeto de lei que, acreditamos, vai incentivar não só a mídia alternativa local, mas todo o Estado”, destacou Ricardo Costa.

 
Uma comissão da Associação dos Blogueiros, junto com o presidente Lissandro Nascimento, esteve presente durante esta sessão da CCJ na Alepe. “Esse é o reconhecimento do papel social que as mídias alternativas cumprem hoje, e o projeto de Lei assegura um pequeno percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a este setor que dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas pequenas cidades”, frisou Lissandro.

Para acompanhar o Parecer do Dep. Silvio Costa Filho na próxima terça (02), setores ligados à Comunicação estão sendo convidados. Ainda na manhã da quinta (11/12), a blogosfera pernambucana fará uma Plenária Estadual a fim de discutir emendas à proposta.
Acompanhe o depoimento do Deputado Ricardo Costa aos blogueiros

https://www.youtube.com/watch?v=N25cI6EIzeQ

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da "categoria de base" levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um empregado que se sentiu ofendido com o procedimento. O Bompreço recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

Segundo o trabalhador, contratado inicialmente como auxiliar de operador de carnes, diretores e gerentes não eram submetidos a revistas, e entravam na loja pela porta da frente, "enquanto os peões, além das revistas a que são obrigados a se submeterem, entravam pela porta dos fundos". Uma testemunha disse ter visto o gerente determinar uma fiscalização mais rígida sobre o empregado, porque desconfiava que ele tivesse manipulado o inventário.

A fiscalização, que segundo ele eram realizadas pessoalmente por gerentes e encarregados e presenciadas por terceirizados, empregados e fornecedores, envolvia o exame do seu local de trabalho, inclusive o lixo, e questionamentos sobre a manipulação de balanço. O preposto da empresa, por sua vez, confirmou apenas a existência de recadastramento de armários para identificar os que estivessem desocupados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que impôs a condenação à empresa, entendeu que esse recadastramento "nada mais é do que um disfarce para revista de pertences dos trabalhadores". A decisão levou em conta os depoimentos das testemunhas, que afirmaram que os armários eram vistoriados sem a presença dos empregados.

O recurso da empresa contra a condenação foi examinado pelo ministro Maurício Godinho Delgado. Segundo ele, não se trata de simples caso de revista em bolsas e sacolas, mas de discriminação, uma vez que as revistas eram realizadas somente em uma determinada categoria de empregados. O trabalhador foi submetido a situação vexatória, como ficou demonstrado na decisão regional.

O ministro esclareceu que o princípio antidiscriminatório está presente em diversos dispositivos constitucionais. "Para a Constituição de 1988, não há dúvida de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais aplicam-se, sim, às relações entre particulares, inclusive às relações empregatícias", afirmou. "Comprovado que as revistas tinham cunho de discriminação, atingindo apenas os trabalhadores mais simples (‘os empregados de categoria de base'), incidem os preceitos constitucionais civilizatórios, com as consequências normativas pertinentes, inclusive a indenização por danos morais", concluiu, afastando a alegação de violação legal e constitucional da empresa. 

A decisão foi unânime

(Mário Correia/CF)

Charge do Alpino - Humor Político


Estados Unidos inaugura sua maior usina solar

CicloVivo

maior usina solar dos Estados Unidos já está em funcionamento. Localizada no condado de San Luis Obispo, na Califórnia, a estrutura é capaz de produzir mais de 500 megawatts de energia limpa, obtida a partir de nove milhões de painéis solares.
O projeto, que pertence à MidAmerican Solar, também é o maior do mundo a estar ligado às linhas de transmissão. A fazenda começou a ser construída há dois anos e estava prevista para entrar em pleno funcionamento apenas em 2015, mas a conclusão ocorreu antes do esperado.
Apelidada de Topaz Solar, a usina possui 15,2 milhões de metros quadrados, por onde estão espalhadas nove milhões de placas fotovoltaicas. Toda esta estrutura resulta em 550 megawatts de capacidade instalada.
A energia produzida na fazenda solar é suficiente para abastecer 160 mil residências e impedir que 377 mil toneladas de CO2 sejam despejadas na atmosfera todos os anos.
No entanto, mesmo com bons números, o posto de maior usina solar dos Estados Unidos será da Topaz por um período curto de tempo. O país já tem uma fazenda ainda maior sendo construída e ao finalizada, no próximo ano, será capaz de produzir 579 megawatts de energia.

RASTREAMENTO DE 7 MIL KM² NÃO ENCONTRA PISTAS SOBRE AVIÃO DA MALÁSIA

Agência Lusa 

As equipes contratadas pela Austrália para procurar o avião da Malaysia Airlines, desaparecido desde março, não encontraram qualquer pista, após rastrear uma área de 7 mil quilômetros quadrados (km²) no Oceano Índico, informaram hoje (26) fontes oficiais.
“Até a data foram feitas buscas em cerca de 7 mil quilômetros”, diz comunicado do Centro de Coordenação de Agências Conjuntas (JACC, na sigla em inglês) da Austrália, país que coordena a operação pela sua proximidade com o local das buscas.
O avião da Malaysia Airlines desapareceu em 8 de março com 239 pessoas a bordo, após mudar de rumo, na sequência de uma “ação deliberada”, segundo especialistas, cerca de 40 minutos depois de ter decolado de Kuala Lumpur com destino a Pequim.
A área mapeada encontra-se no chamado “sétimo arco”, uma curva que se estende em frente à costa ocidental da Austrália, onde os especialistas estimam que o avião tenha caído.

Inicialmente, as equipes de resgate acreditavam que a área de 600 quilômetros de largura e 90 de comprimento ficava a oeste de Perth, mas no mês passado novas análises determinaram duas regiões prioritárias ao sul daquele ponto.
O chefe da Autoridade de Transportes da Austrália, Martin Dolan, assegurou hoje ao diário The West Australian que a busca pelo MH370 está “encaminhada” e atribuiu a definição de duas áreas de busca a diferentes metodologias utilizadas no cálculo da trajetória.
Dolan descartou que haja discrepâncias entre as cinco equipes de investigadores, cujo consenso inicial teve por base os dados disponíveis. Contudo, com nova informação, “os resultados das diferentes metodologias não coincidem exatamente”.

Congresso conclui votação dos vetos presidenciais

Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após um intenso embate entre governo e oposição, o Congresso Nacional conseguiu concluir nesta terça-feira (25), após seis horas de debates, a apreciação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta da Casa. A apuração das cédulas impressas dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas lideranças partidárias. Para ser derrubado, um veto precisa da manifestação contrária de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

A vitória do governo ao concluir a votação dos vetos presidenciais abre caminho para a votação nesta quarta-feira (26) do projeto de lei (PLN) 36/14, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e possibilita ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano. A apreciação dos vetos era condição necessária para o Congresso poder votar a proposta.
Tão logo a sessão foi aberta, às 15h30, como tem ocorrido nos últimos embates entre governo e oposição, houve uma queda de braço em torno das regras para a apreciação dos vetos. A oposição queria que a votação fosse feita no painel eletrônico.
Mesmo com reclamação da oposição, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu fazer a apreciação dos 38 vetos presidenciais em cédulas de papel. “Nas últimas 27 sessões em que foram analisados vetos, nós usamos cédulas de papel”, disse. "Nas quatro sessões em que se usou painel, só foram votados sete vetos, ao passo em que, com a cédula única, decidiu-se a respeito de 681 vetos".
Os oposicionistas passaram a solicitar o debate de cada veto a ser apreciado. Calheiros disse que já haviam sido convocadas dez sessões para apreciar os vetos e a discussão ocorria desde o dia 20 de março.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Charge do Reginaldo Moura - Humor Político


LYRA ADMITE ATRASOS EM OBRAS POR CONTA DA LRF

Pernambuco 247 - O governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), admitiu que algumas das obras em andamento pelo Governo do Estado tiveram uma queda no ritmo ou goram paralisadas para poder enquadrar as finanças estaduais dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Evidentemente que tem ajustes no final do ano. Vocês sabem disso. Algumas obras diminuíram o ritmo. Algumas obras tiveram alguma paralisação. Isso a gente tem que encarar com naturalidade. Mas tudo isso faz parte do planejamento", disse Lyra em entrevista à imprensa nesta terça-feira (25).
Pela LRF, a administração pública não pode deixar débitos pendentes para o seu sucessor sem que haja dinheiro em caixa para poder saldá-los. A redução no ritmo das obras, ajudaria a equilibrar esta balança sem comprometer as contas estaduais. "Quando passa de um exercício para outro dentro do próprio mandato, o comportamento é diferente. Mas no final de mandato, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a não deixar débito sem reserva financeira. Então, esse planejamento, nós fizemos para poder concluir o governo de Eduardo e o nosso com tranquilidade", completou o governador.
O Governo do Estado ainda está fazendo as contas de quanto será o montante fosse inal que será investido até o final deste ano. A estimativa inicial era que est valor chegasse a R$ 3,7 bilhões. Esta estimativa, contudo, teve que ser revista em função do Governo Federal não ter dado o aval para que Pernambuco fosse incluído no Programa de Ajustamento Fiscal (PAF), que o Estado contava para contrair novos empréstimos no valor de R$ 1,5 bilhão.

Justiça do Trabalho determina bloqueio de quase R$ 127 milhões da Petrobras

Folha-PE

Nesta terça-feira (25), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 126.667.733,89 em ativos financeiros da Petrobras. A decisão da juíza Josimar Mendes, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Ipojuca, busca garantir o pagamento das dívidas trabalhistas de mais de quatro mil trabalhadores envolvidos na construção da Refinaria Abreu e Lima.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), os ativos correspondem a ações, títulos e verbas da empresa, por exemplo, e devem ser bloqueados via BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central (BC), a fim de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. O bloqueio deve ocorrer ainda nesta semana. Estima-se que as rescisões de contrato ultrapassem o valor de 80 milhões de reais.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado de Pernambuco (Sintepav-PE). Além da Petrobras, a Alusa Engenharia S/A, o Consórcio EBE-Alusa, o Consórcio Alusa-CBM, a Empresa Brasileira de Engenharia S/A e a Construtora Barbosa Mello S/A foram requeridas no processo de número 0001413-79.2014.5.06.0191.

EUA: Confrontos se espalham após júri liberar policial que matou jovem negro

BBC Brasil

Protestos se multiplicaram no Estado americano de Missouri depois que um júri decidiu não acusar o policial Darren Wilson pela morte do jovem negro Michael Brown, de 18 anos, em agosto passado.


Manifestantes queimaram veículos e edifícios e saquearam lojas. A polícia usou gás lacrimogêneo para tentar conter os manifestantes.

O presidente americano, Barack Obama, afirmou em um pronunciamento na segunda-feira que a raiva da população com a decisão judicial é "compreensível", mas pediu que os protestos fossem realizados de maneira pacífica. Também solicitou à polícia que lide com as manifestações com "cuidado e moderação".



Mesmo assim, diversos estabelecimentos comerciais foram saqueados e ao menos uma loja de departamentos, um restaurante, uma farmácia e um carro da polícia foram incendiados.

Celpe é condenada a indenizar família de agricultor morto por choque elétrico

JC Online

A família de um agricultor morto por choque elétrico em 2011 deve ser indenizada pela Celpe em R$ 1.810.000,00, por danos morais. A companhia ainda pode recorrer da decisão do juiz Marcelo Marques Cabral, da Comarca de Bom Conselho, Agreste de Pernambuco.

O agricultor, de 60 anos, entrou em contato com um cabo de energia solto de um poste da empresa quando caminhava próximo a casa dele, morrendo em seguida, por causa da descarga elétrica. O homem era casado e tinha nove filhos.
O corpo do trabalhador foi encontrado por um amigo, próximo ao fio da Celpe na estrada. Ele apresentava queimaduras de choques nas costas e nas mãos.
Segundo a viúva do agricultor, autora da ação, um dos filhos cometeu suicídio seis meses após a morte do pai, por problemas emocionais desenvolvidos pela ausência do pai. Ela entrou com a ação por danos morais, materiais e lucros cessantes, por causa da falta das rendas geradas pelo marido e filho.
Os autos do processo ainda informam que os moradores da área onde avisaram a Celpe sobre a queda do fio de alta tensão. A empresa, porém, não tomou providências a tempo de evitar a tragédia.
A defesa da Celpe alega que houve caso fortuito e força maior, que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), significa que o fato é imprevisível ou difícil de prever e gera um ou mais efeitos ou consequências inevitáveis. A empresa também diz que não há nexo entre o suicídio do filho da autora da ação e a morte do marido dela. O juiz Marcelo Marques Cabral explicou que é "improvável e impossível qualquer condenação neste sentido".
O magistrado estabeleceu o pagamento de um salário mínimo mensal por mais cinco anos, tempo em que o agricultor completaria 65 anos de idade. A indenização de R$ 1,8 milhão deve ser paga de uma vez e dividida igualmente entre os filhos e a viúva, que fica com a parte que caberia ao filho falecido.

No Recife, técnicos de enfermagem da rede municipal entram em greve nesta terça-feira

Luiz Filipe Freire
Folha-PE

Os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde do Recife entrarão em greve por tempo indeterminado a partir da 0h desta terça-feira (25). A categoria, que realizou paralisações em junho deste ano, alega que acordos firmados entre os profissionais e a Secretaria de Saúde, na época, não foram cumpridos. Os profissionais farão uma passeata da Praça do Derby até o edifício-sede da Prefeitura, no Bairro do Recife, área central da Cidade, a partir das 8h.
Os profissionais da área são responsáveis por procedimentos como a aplicação de vacinas, a administração de medicamentos e a retirada de pontos e curativos. Enquanto durar a greve, 100% dos trabalhadores da classe que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e Upinhas cruzarão os braços. Já nos setores de urgência e emergência das policlínicas e maternidades, somente 50% vão atender aos pacientes. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), contudo, não deve ser afetado. A paralisação foi aprovada em assembleia, na última sexta-feira (21).
De acordo com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), a Secretaria de Saúde havia se comprometido a encaminhar para a Câmara Municipal, até o fim deste ano, a lei do Adicional de Desempenho de Equipe (ADE-SUS), mas teria informado à classe, recentemente, que o projeto ficará para 2015. Outro ponto descumprido, de acordo com a categoria, diz respeito à regulamentação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). A medida se traduz em incentivos repassados pelo Ministério da Saúde às unidades e equipes.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

PSDB VAI EXPULSAR INFIÉIS E BUSCAR NOVAS LIDERANÇAS

Pernambuco 247 - O PSDB pernambucano está avaliando a situação dos integrantes que não seguiram a orientação do partido e apoiaram a candidatura da presidente reeleita Dilma Rouseff. Assim como já fizeram o PT e o PPS, o PSDB também deverá expulsar os membros que não seguiram as diretrizes da legenda nas últimas eleições.
A identificação dos tucanos suspeitos de infidelidade partidária ficará sobresponsabilidade do deputado federal eleito Betinho Gomes. Com a expulsão de parte dos quadros atuais, o PSDB pretende identificar jovens com potencial de liderança em diversos municípios do Estado.
A classe médica, que apoiou fortemente a candidatura presidencial do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é um dos focos para fortalecer a legenda tucana em Pernambuco.
Dentro desta ótica de renovação partidária, o PSDB pernambucano vai participar da campanha nacional, que deve acontecer em 2015, para ampliar o número de filiados.

Paulista realiza ações para orientar moradores sobre chicungunha

JC Online

Os moradores de Paulista vão receber a partir do dia 6 de dezembro ações que visam orientar sobre a Febre Chicungunha. A primeira atividade é uma caminhada no bairro de Paratibe. A mobilização envolve as secretarias municipais de Saúde, Educação, Serviços Públicos e de Meio Ambiente.

O dia 6 de dezembro foi definido como dia D contra a chicungunha pelo Ministério da Saúde. A campanha tem início na Escola Municipal Gelda Amorim, em Paratibe, às 8h. Estudantes da rede municipal vão panfletar junto com profissionais da área da saúde. Os informativos orientam a população do bairro. Paratibe é considerado um dos locais com maior número de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Febre Chicungunha.

Entre os dias 8 e 10 de dezembro, alunos da rede municipal de Paulista, com idades entre 4 e 12 anos, participam de uma gincana. A atividade busca coletar materiais que podem ser focos de proliferação do mosquito.

A chicungunha é uma doença semelhante à dengue, mas os sintomas são mais graves. As dores causadas pela febre podem levar à incapacitação. No Brasil, já foram registrados 828 casos da doença.

Relação promíscua entre empreiteiras e governo começou na ditadura militar

Blog do Fernando Rodrigues

Para quem acha que a corrupção entre empreiteiras e governo começou ontem ou anteontem, vale olhar o decreto presidencial 64.345, de 10 de abril de 1969. O então presidente Artur da Costa e Silva fechou com uma canetada as portas para empresas estrangeiras em obras de infraestrutura no Brasil:
Art. 1º Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a contratar”.
A partir desse decreto de 1969 criou-se uma reserva de mercado para empreiteiras nacionais. Prosperaram assim muitas das que hoje estão encrencadas no escândalo da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Esse decreto da ditadura vigorou até 14 de maio de 1991, quando o então presidente Fernando Collor o revogou. Mas parece que já era tarde. As empreiteiras nacionais já operavam de forma a impedir competição estrangeira –ou mesmo para alguma empresa de fora do grupo das principais nacionais.

Igreja submersa volta a aparecer por causa da estiagem, em Petrolândia

G1

Há 26 anos a velha cidade de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, foi inundada para a construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Após a inundação, apenas o topo da Igreja do Sagrado Coração de Jesus ficou visível. Hoje, por conta da estiagem, o volume do Lago de Itaparica reduziu e praticamente metade da estrutura do templo pode ser visualizada. As algarobas ao redor da construção também podem ser vistas, bem como uma caixa d'água de uma escola da velha cidade. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informa que o volume útil da barragem atualmente é de aproximadamente 16%. No último período chuvoso, o armazenamento máximo do reservatório de Itaparica foi de 44,3%.

Burger King fecha 89 restaurantes na Alemanha após escândalo

Estadão

A cadeia americana de comida rápida Burger King rompeu seu contrato de franquia na Alemanha e vai fechar 89 restaurantes após um escândalo sobre normas de segurança alimentar e de trabalho no país.
O Burger King Europe informou que encerrou o acordo com a empresa Yi-Ko Holding, que controla a rede de restaurantes na Alemanha onde estão empregados cerca de 3 mil funcionários.
Os restaurantes da rede Yi-Ko foram objeto de um documentário de TV no início do ano. O destaque eram as falhas na área de higiene e segurança do trabalho, apresentadas como fórmula para aumentar os lucros.
Os restaurantes da rede estariam retendo benefícios dos trabalhadores ao deixar de fornecer equipamentos adequados para o trabalho, com prejuízo para aqualidade da alimentação servida e também para a segurança dos funcionários.
O responsável pelo Burger King na Alemanha, Andreas Bork, declarou à imprensa local que depois do escândalo "houve uma série de melhorias, mas nos últimos meses voltaram a se repetir as violações dos acordos".
O Burger King tem cerca de 690 restaurantes na Alemanha, enquanto o rival McDonald's tem mais de 1.400.

Antes e o depois das drogas


Catraca Livre

Para ajudar a convencer sobre os perigos das drogas, viciados em heroína e cocaína, nos Estados Unidos, se dispuseram a fazer parte dessa exposição virtual lançada na semana passada.

É a foto do antes e depois do abuso de drogas, revelando os efeitos devastadores no corpo – as imagens estavam registradas na polícia, onde eles foram presos.

Um dos traços mais visíveis é a deterioração da pele.