Após quase cinco horas de manifestação, nesta terça-feira, o Ocupe Estelita agendou um novo ato público para a próxima quinta, às 16h, na Praça do Derby, região central do Recife. Os ativistas pedem a anulação da lei que institui o Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, que foi sancionada à distância pelo prefeito Geraldo Julio e publicada no Diário Oficial de hoje. O projeto estava na Câmara dos Vereadores do Recife, entrou na pauta de votação de forma extraordinária e foi aprovado por unanimidade. A vereadora Isabella de Roldão e a Faculdade de Direito do Recife estão preparando mandados de segurança para solicitar a anulação da votação da Casa, segundo os ativistas. O Ministério Público teria, inclusive, expedido recomendação para que o projeto voltasse a ser discutido no Conselho da Cidade antes de entrar na pauta dos políticos.
A ação desta terça começou às 16h, em frente à Câmara dos Vereadores, no Parque 13 de Maio. A Polícia Militar acompanhou a manifestação e chegou a fechar as portas da Casa para impedir que os manifestantes entrassem. O grupo saiu em caminhada pelos principais corredores de tráfego do centro, a Rua do Hospício, Avenida Conde da Boa Vista e Guararapes até alcançar o Cais José Estelita. Os dois sentidos da Avenida Engenheiro José Estelita foram bloqueados e o Batalhão de Choque foi acionado para monitorar o movimento. A manifestação contou com o apoio dos professores das redes estadual e municipal, comerciantes ambulantes, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. O ato foi encerrado no Shopping RioMar, na Zona Sul do Recife.
"A manifestação desta terça mostrou que nosso movimento está mais forte do que nunca e ultrapassando barreiras. Ganhamos apoio de outros movimentos e estamos fortalecendo a luta de direitos das cidades contra essa gestão corruptosa. O presidente da Câmara colocar em pauta em uma velocidade espantosa um projeto tão perigoso para a sociedade chega a ser absurdo", esclareceu o integrante do Direitos Urbanos Sérgio Urt.
Pela manhã, durante palestra da 3ª Semana de Comunicação Pública de Pernambuco, o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) declarou que não conhece ninguém na Prefeitura do Recife que concordo com o previsto no Consórcio Novo Recife. "Eu não conheço ninguém na prefeitura que tenha se levantado para defender esse projeto. O que nós sancionamos foi o plano urbanístico para a área, uma lacuna que existia do ponto de vista jurídico e formal para todo aquele conjunto de área em que está o projeto estelita", disparou. Sobre a aprovação de forma extraordinária e agilidade na sanção por parte do prefeito Geraldo Julio, que estava em São Paulo, se esquivou. "Essa pergunta deve ser endereçada ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes, e a mesa diretora da Casa. É público que a Prefeitura do Recife encontrou esse problema quando assumimos o governo já estabelecido. Nós não aprovamos e não apoiamos. Sanção rápida é normal, qualquer projeto votado na Câmara é sancionado", lembrou. Luciano Siqueira deixou o auditório da Universidade Federal de Pernambuco sob vaia dos estudantes e ativistas.
O posicionamento não agradou. "Luciano Siqueira tem uma longa história de combate à ditadura e luta pela democracia, mas tem um papel institucional dentro do projeto. Ninguém espera vê-lo em uma barraca gritando ocupar e resistir, apenas queremos que ele faça o trabalho dele. A gestão tem se comportado contra o povo, feito conchavos com as empreiteiras e vereadores", disse Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire.
A Prefeitura do Recife também se posicionou através de nota oficial nesta terça.
Confira o documento na íntegra
Nota sobre a Lei 18.138/2015
Plano Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga
O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade.
Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português. O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente. Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao Projeto, para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal. Durante 42 dias, o Projeto de Lei foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário.
Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis. Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos.
Linha do Tempo
17/07/2014 - Realização da audiência pública sobre as diretrizes urbanística. Foram colhidas 283 contribuições, 85% delas apresentaram propostas detalhadas sobre o tema;
10/09/2014 - Apresentação das diretrizes urbanísticas à imprensa a partir de consolidação do trabalho realizado na audiência do dia 17 de julho;
14/11/2014 - 1ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;
27/11/2014 - Audiência Pública de Apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as diretrizes estabelecidas;
30/01/2015 - 2ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;
19/02/2015 - Audiência Pública do Projeto de Lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.
06/03/2015 - 3ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;
19/03/2015 - 4ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade (a matéria foi votada e aprovada);
23/03/2015 - Início da tramitação do Projeto de Lei nº 008/2015 na Câmara Municipal. O material ficou 45 dias sendo apreciado pelos vereadores e nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente Trânsito e Transportes e de Obras e Planejamento Urbano, obtendo parecer favorável em todas elas.
10/04/2015 - Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal (liderança do governo) sobre o Projeto de Lei nº 008/2015;
04/05/2015 - O Projeto de Lei nº 008/2015 foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.
Novo Recife
Após ocupações, audiências públicas e o recebimento de 297 propostas da sociedade civil (entre 17 e 31 de julho passado), a Prefeitura do Recife apresentou, em setembro de 2014, o projeto de redesenho do Novo Recife - que prevê um conjunto de obras urbanas no Cais José Estelita. As mudanças aconteceram em paralelo à elaboração do Projeto de Lei que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, o Cais José Estelita e o Cabanga, citados no Plano Diretor do Recife como áreas com potencialidades paisagísticas, fisicoestruturais, culturais e econômicas para implantação de projetos especiais.
Novo Recife
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| Projeto Novo Recife. Arte: Consórcio Novo Recife/Divulgação |
Após ocupações, audiências públicas e o recebimento de 297 propostas da sociedade civil (entre 17 e 31 de julho passado), a Prefeitura do Recife apresentou, em setembro de 2014, o projeto de redesenho do Novo Recife - que prevê um conjunto de obras urbanas no Cais José Estelita. As mudanças aconteceram em paralelo à elaboração do Projeto de Lei que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, o Cais José Estelita e o Cabanga, citados no Plano Diretor do Recife como áreas com potencialidades paisagísticas, fisicoestruturais, culturais e econômicas para implantação de projetos especiais.
A principal mudança foi a redução na altura dos prédios, que passou de 117 metros, equivalente a 40 pavimentos, para 42 metros, apenas 14 andares. A redução, no entanto, não muda a capacidade construtiva do empreendimento, as 12 torres permanecem. Outra alteração foi feita no sistema viário, que passa a ter nove vias, ao invés de quatro. A Avenida Dantas Barreto terá acesso direto ao Cais José Estelita através de um calçadão.
Para o processo democrático de redesenho, foi feita uma análise qualitativa das propostas da população considerando a convergências das contribuições e as premissas indicadas na audiência pública realizada em julho. Foi levado em conta, o uso público das frentes d'águas, as áreas livres (parques, praças, ciclovias, espaços para práticas esportivas e etc), instalação de equipamentos culturais, turísticos e educacionais, habitações de diferentes tipologias, inclusive de interesse social, e o uso também para o comércio e outros serviços.
Dentro das diretrizes urbanísticas previstas no novo projeto, os empreendedores terão que executar as obras respeitando: o uso não residencial no pavimento térreo em, no mínimo, 20% do perímetro de cada quadra, predominantemente nas ruas transversais; usos de comércio e serviços de pequeno porte nos parques, preferencialmente utilizando-se dos vagões de trem e demais bens móveis remanescentes do patrimônio ferroviário; uso habitacional de diferentes tipologias, de modo a estimular a diversidade social; uso habitacional de interesse social a ser implantado no entorno imediato do empreendimento, com distância não superior a 300 metros dos imóveis e de corredores de transporte público (são previstas, no mínimo, 200 unidades habitacionais a serem financiadas pelo empreendimento, no âmbito da adequação das mitigações/compensações acordadas); usos diversos nos parques de frente d'água, pátio ferroviário e áreas livres sob o Viaduto Capitão Temudo (ciclovias, espaços para práticas esportivas, corrida, caminhada, skate), brinquedos diversos, equipamentos turísticos, equipamentos educacionais, culturais e espaços multiuso para exposições, biblioteca, comércio e serviços de suporte às atividades dos parques (feiras, cafés, restaurantes, banca de revistas, fiteiros, etc).