As 15 UPAS e oito UPAEs inauguradas desde 2010 são administradas por organizações sociais/ Sérgio Bernando/ JC Imagem
JC Online
O cancelamento dos contratos com as organizações sociais que gerenciam mais de 30 serviços de saúde da rede estadual de Pernambuco, entre hospitais, UPAs e UPAEs, já deveria ter começado se uma deliberação do Conselho Estadual de Saúde, há dez meses, tivesse sido colocada em prática pelo governo. Em tempo de orçamento curto e cobrança da sociedade por transparência, o modelo de gestão e a relação do governo com o controle social engrossam as discussões na esfera local do SUS. No próximo dia 12 de agosto, às 8h30, na sede da SES, no Bongi, conselheiros estarão reunidos com o secretário Iran Costa para tocar na ferida e discutir o preço do modelo terceirizado. A Secretaria Estadual de Saúde alega que administração direta e OSs não são modelos excludentes. Se quiser voltar atrás ou manter a terceirização, tem pela frente um momento difícil. O Estado poderia reassumir todas as novas estruturas? Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, só nomeou 73 dos 1.905 concursados do ano passado. Pode repassar a gestão das unidades às prefeituras e consórcios, como ocorre em outros Estados? A princípio vai ter que medir o preço político e econômico de preservar ou acabar com uma marca da gestão passada, do mesmo partido (PSB).Hermias Veloso questiona a grande quantidade de recursos públicos geridos por organizações sociais/ Alexandre Gondim/ JC Imagem
O conselheiro de Saúde Hermias Veloso, do Sindicato dos Farmacêuticos e representante dos Trabalhadores do SUS, é contrário às OSs e cobra atenção às resoluções do colegiado responsável pelo controle social. “Nosso principal foco, no dia 12, será a legalidade desse modelo, sua eficiência e eficácia, forçando a comparação do modelo público X o modelo sob gestão das organizações sociais: a vultosa soma de recursos financeiros envolvida nesses contratos pouco transparentes e englobando oito organizações sociais, os custos dessas unidades, o lucro, as receitas, as despesas, produções e qualidade de atendimento”, afirma. A Secretaria Estadual de Saúde tem que dar uma resposta à sociedade, defende Veloso, para deixar claro se atende ou não às decisões do Conselho Estadual de Saúde.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde diz que “solicitou reunião ordinária com o pleno do Conselho Estadual de Saúde para apresentar e discutir o atual cenário das Organizações Sociais no Estado”. O encontro será com a participação de representante do Ministério da Saúde. “É importante ressaltar que essa forma de gestão é utilizada por diversos estados brasileiros e, em Pernambuco, Foi instituída no em 2010 – com base na lei estadual Nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000 (atualizada pela lei estadual Nº 15.210 de dezembro de 2013). A gestão por OSs tem apresentado resultados positivos na melhoria da assistência à população e é extremamente pertinente esclarecer que os modelos de administração (direta e OSs) não são excludentes, mas sim complementares”, afirma.