Projeto de Lei inédito pretende obrigar o Governo Municipal a disponibilizar os saldos de medicamentoS na internet, em São José - Santa Catarina

Antônio Assis
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Observatório Social de São José

Que tal saber, sem sair de casa, se o medicamento que você precisa está disponível na rede púbica municipal de saúde? Se isso já seria bom, que tal não precisar fazer uma peregrinação atrás de um Posto de Saúde que disponha o medicamento?

Um Projeto de Lei - http://goo.gl/0VUYv7 -, apresentado pela Vereadora Sandra Martins, pretende obrigar o Poder Executivo Municipal de São José a publicar no Portal de Transparência os saldos atualizados de medicamentos e insumos para atenção à saúde disponíveis nos almoxarifados e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Cidade.

Além disso, a transparência também permitirá que os cidadãos fiscalizem se o Governo Municipal está adotando providências para reposição dos medicamentos e insumos, pois prevê que sejam divulgados os níveis mínimos e críticos de estoque e a data de validade dos produtos.

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