Kennedy Alencar
O fracasso de uma manobra na Câmara é o retrato da decadência do atual Congresso Nacional. Na calada de uma noite de segunda-feira, de tocaia, sem alarde, deputados queriam aprovar uma proposta supostamente moralizante para anistiar investigados pela Lava Jato que temem as delações de executivos da Odebrecht. A ideia era criar um tipo penal específico para o caixa 2 eleitoral.
Mas essa prática já é criminalizada no Brasil, seja como delito eleitoral, financeiro ou tributário. No eleitoral, está prevista em declaração falsa do candidato à Justiça. Como delito financeiro, que seria movimentar contabilidade paralela à oficial, também há punição. Nos dois casos, existe previsão de pena de até 5 anos de prisão mais multa. E ainda há punição a essa prática como crime tributário.
Portanto, não falta lei no Brasil a respeito de caixa 2. Falta punição. Como o Ministério Público Federal lançou uma campanha de 10 medidas de combate à corrupção, algumas boas, outras ruins, os deputados tentaram pegar uma carona.
Escolheram um projeto que já tramitava havia tempo, queriam criar um tipo penal específico de crime de caixa 2 eleitoral e travavam uma discussão sobre a necessidade de explicitar ou não por emenda que práticas do passado estariam anistiadas. Havia os que diziam que bastava criar o novo tipo penal para que o passado fosse perdoado porque a lei não retroage para punir, segundo um princípio do direito.
Não é verdade. O passado poderia ser punido por essa legislação eleitoral, financeira e tributária que já trata da prática de caixa 2. Logo, provavelmente, a anistia teria de ser explicitada por meio de emenda. Esse episódio é mais um daqueles que mostram que a solução do problema da corrupção não seria criar mais leis e endurecer penas, mas aplicar a legislação vigente. Ou seja, dar a certeza de punição usando as leis atuais.
Os articuladores da manobra foram os principais partidos da base de apoio do governo Temer: PMDB, PSDB, DEM e PP, entre outros coadjuvantes de outras legendas com interesse direto na matéria. Senadores também participaram da articulação.