Alepe
A concessão do direito de uso de um terreno em Paulista, Região Metropolitana do Recife, ao Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) recebeu parecer favorável em Primeira Discussão, durante a Reunião Plenária desta terça (18). Pela manhã, a matéria havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A autorização consta no Projeto de Lei nº 1.009/2016, de autoria do Poder Executivo.
De propriedade do Estado, o imóvel será utilizado para a construção de moradias populares para integrantes do Cefeminista, por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. A ação, coordenada pelo Ministério das Cidades, financia empreendimentos habitacionais de organizações sem fins lucrativos e ampara famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
O direito de uso do terreno previsto na proposição vale por cinco anos, prazo que a entidade terá para construir as habitações. Após a conclusão das obras e a entrega das moradias, o Estado firmará nova concessão de uso em favor das famílias beneficiadas. Originalmente de propriedade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o imóvel tem 40 mil m² de área e fica localizado no bairro de Maranguape II.
Durante o encontro da Comissão da Mulher, a presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), argumentou que iniciativas voltadas para a habitação popular são “fundamentais” para incrementar a qualidade de vida das pernambucanas. “Muitas mulheres se tornaram chefes de família, e sabemos do déficit habitacional em nosso País. Projetos que beneficiem mulheres de baixa renda são muito importantes nesse cenário”, analisou.
Medalha - Na mesma reunião, o colegiado também definiu relatores para quatro matérias e emitiu parecer favorável para o Projeto de Resolução nº 908/2016. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), a proposta concede a Medalha Leão do Norte Mérito Mulheres de Tejucupapo à economista e ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos, pela idealização e coordenação do Programa Mãe Coruja, em 2009.