quinta-feira, 20 de outubro de 2016

TJPE condena Lula Cabral, eleito no Cabo, por nepotismo

Blog do Jamildo

O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, o deputado estadual Lula Cabral (PSB), foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nessa terça-feira (18) por improbidade administrativa. Os desembargadores consideraram que o socialista manteve parentes na prefeitura, a prática de nepotismo, quando exerceu o cargo no município.
Os desembargadores Jorge Américo, Fernando Cerqueira e o substituto José Andrade Machado seguiram o voto do relator Erik Simões e aplicaram uma multa civil no valor de 10 (dez) vezes o valor da última remuneração de Lula Cabral quando foi prefeito. O socialista também está proibido de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais por três anos. O prefeito eleito manteve os direitos políticos.

A análise do TJPE foi após um recurso do Ministério Público de Pernambuco pedindo a nulidade da decisão da juíza de 1ª instância Sílvia Maria de Lima Oliveira, em 27 de novembro de 2014. A magistrada julgou improcedente o pedido na Ação Civil Pública para condená-lo por improbidade administrativa.

O relator considerou que o MPPE recomendou a Lula Cabral exonerar os familiares que ocupavam cargos na prefeitura desde 2006 e que o socialista reconheceu que mantinha parentes na gestão. Entre eles, estavam uma irmã do então prefeito, que era gerente da Secretaria de Desenvolvimento Social. Secretários também tinham parentes nas pastas.

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