Blog da Folha
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, em primeira instância, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), e o ex-prefeito João Paulo (PT). A deliberação do processo, cujo número é 0115495-32.2009.8.17.0001, do juiz Honório Gomes do Rego Filho, da Vara dos Crimes Contra a Administrativa Pública, foi divulgada no dia 23 de dezembro do último ano. A acusação é pela contratação da Fundação Finatec quando os dois estavam à frente da PCR, entre os anos de 2001 e 2008.Com a decisão, Luciano Siqueira e João Paulo foram condenados a uma pena de reclusão de três anos e seis meses, além da perda dos direitos políticos. Enquanto o vice-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 85,4 mil, o petista foi punido no valor de R$ 312.094,40 mil. A pena pode ser cumprida em regime aberto.
De acordo com o processo, a Fundação Finatec foi contratada sem licitação para prestar serviços de assessoria a Prefeitura. “O processo de contratação direta iniciou-se no Gabinete do então Prefeito em exercício do Recife, o denunciado Luciano Siqueira, de onde partiram os ofícios solicitando às Fundações Finatec, Fepad e Funabra a apresentação de propostas de consultoria na área da Administração Pública”, relata o texto.
A decisão também relata que, de acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco, o superfaturamento do preço pago pela Prefeitura do Recife ultrapassou os 90%.
A chefe de gabinete do ex-prefeito, Lygia Falcão, o diretor de administração setorial do gabinete do prefeito, Roberval Rodopiano, e o ex-chefe do departamento de Administração de Pessoal do Gabinete do Prefeito, José Hermes de Araújo Filho também foram condenados.
Como a decisão é de primeira instância, ela cabe recurso.
João Paulo
O ex-prefeito João Paulo disse que não teve conhecimento do processo e que aguarda a notificação. O seu advogado que acompanha o caso, José Henrique Wanderley, disse que irá recorrer da decisão.
"Há um erro básico na sequência: a licitação pública, que você faz a licitação, que abre a concorrência, existe duas exceções, a ilegibilidade de licitação e a dispensa de licitação. No caso foi a ilegibilidade pois a Finatec é um órgão sem fins lucrativos que prestou serviços a dezenas de prefeituras, tribunais, governos", justificou.
"E ainda: a denúncia não acusa ele (João Paulo) de ter causado ônus ao município. Acusa ele de ter contrato o Finatec sem licitação", completou.
Luciano Siqueira
Questionado sobre a condenação, o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) afirmou que não estava sabendo do processo. Apesar disso, ele disse que estava de “consciência tranquila”.