quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Faltou quebrar o sigilo da delação da Odebrecht

Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Foto: André Dusek / Estadão)

Ricardo Noblat

Foi política a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de homologar a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht sem quebrar o sigilo sobre seu conteúdo.

Decisão alguma de magistrado é unicamente jurídica. Leva em conta o que diz a lei, mas a interpreta a seu gosto - e também a conjuntura política do país. Se não fosse assim, o voto sempre seria unânime nos tribunais.

Cármen poderia ter deixado a homologação para o substituto do ministro Teori Zavascki a ser nomeado pelo presidente Michel Temer. Ou para o substituto de Teori na relatoria da Lava Jato a ser definido pelo STF.

Manda o regimento interno do STF que o novo ministro herde os processos do ministro a quem sucede. Mas também permite que os processos sejam redistribuídos entre os demais os ministros restantes.

Foi política a decisão de Temer de preferir esperar que o STF designe o relator da Lava Jato para só depois indicar o substituto de Teori. Assim como política foi a decisão de Cármen de concordar com a ideia.

A ideia pode até ter sido dela e apenas aceita por Temer, mas isso importa menos. Os dois jogam afinados. Temer foi autor do primeiro lance, preocupado em que não se diga que quer controlar a Lava Jato.

Cármen foi autora do segundo, o de manter sigilo sobre o conteúdo das delações. A quebra do sigilo, logo esta semana, poderia tumultuar as eleições para presidentes da Câmara e do Senado.

Temer aposta na reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e na eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Senado. Conta com o apoio deles para aprovar no Congresso as reformas que prometeu fazer.

Com uma mão, Cármen ficou bem na foto ao homologar a delação. Era o que se esperava dela. Com a outra, ficou bem com Temer e mal na foto ao manter o conteúdo da delação em segredo. Não era o que se esperava dela.

Caberá ao novo relator da Lava Jato dar o passo que Cármen não ousou dar. Antes que decida fazê-lo ou não, é provável que sejamos contemplados a qualquer momento com vazamentos seletivos das delações.

Já somos crescidinhos o bastante para conhecermos a verdade. Servi-la em pílulas só alimenta especulações e aumenta a desconfiança nos poderes da República.

Um país que atravessou dois impeachments de presidentes da República em menos de 25 anos sem que a democracia fosse ameaçada, é um país maduro e que merece respeito.

Por cinco meses, no ano passado, tivemos dois presidentes - um afastado do cargo, mas empenhado em voltar; e o outro interino e desejando permanecer. Cada um deles tinha sua própria bíblia.

Onde mais algo de parecido aconteceu sem abalar o regime e sem provocar mortos e feridos? Só no Vaticano, onde dois papas ainda convivem. Ocorre que, ali, eles seguem a mesma bíblia.

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