OAB está pressionando o STF para fechar o cerco contra o nepotismo
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JC Online
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar a ampliação da resolução que combate o nepotismo na administração pública. A OAB quer que a vedação seja aplicada também a cargos e natureza política. Atualmente, a súmula vinculante nº 13 proíbe a contratação de familiares de gestores para cargos administrativos. Falta apenas definir que tipo de ação será ingressada no STF. O relator da consulta feita pelo Conselho Pleno da OAB foi o advogado pernambucano Sílvio Pessoa de Carvalho Junior, conselheiro federal da OAB.
"A consulta foi no sentido de mostrar que a súmula 13 do jeito que está hoje, não permite uma aplicação muito clara para os casos de nomeação de cargo político. Ela é clara com relação aos cargos administrativos. Tanto que depois que a súmula foi editada, várias decisões do Supremo disseram que ela não se aplicava a cargos políticos. Queremos que o Tribunal reveja a súmula ou edite outra que reverta essa lógica, que impeça nomeações de parentes para cargos políticos”, explicou.
Para ele, há três ótimas oportunidades para a OAB iniciar o debate junto ao STF. Uma delas, que deve ser a mais breve, é a análise que o Supremo fará da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de chefe da Casa Civil da Prefeitura.
Outra é pressionar pela análise do texto de uma súmula vinculante que acrescenta a proibição de contratação de familiares para cargos políticos. Uma terceira opção seria o ingresso de uma ação que questionasse a constitucionalidade, moralidade e eficiência dessas contratações. Para o advogado, o momento é propício para iniciar o debate dentro da mais alta corte do País.
MOMENTO POLÍTICO
“Há um ativismo agora no que diz respeito ao foro privilegiado, vários ministros falando que precisa mudar. Há um momento político em que a sociedade está cobrando essas coisas que pode favorecer uma decisão do Supremo”, disse Silvio. A opção da OAB deverá ser definida no dia 15 de março, quando ocorre a reunião ordinária do Conselho.
Para alcançar o pedido da OAB, o Supremo tem basicamente dois caminhos. Um deles é alterar o texto da súmula vinculante nº 13, incluindo, além da vedação aos cargos administrativos, a contratação de parentes de gestores para cargos políticos. O outro é elaborar uma nova súmula, complementar à existente.