sexta-feira, 17 de março de 2017

Lava-Jato completa hoje três anos

 Paulo de Tarso Lyra , Eduardo Militão
 Estadão

O julgamento de réus no STF deve ocorrer só entre 2023 e 2024, dizem especialistas

A maior investigação de atos de corrupção da história do país completa nesta sexta-feira (17) três anos e ninguém consegue estimar quando chegará ao fim. Na semana em que chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado e outras 211 ações de distribuição de processos para demais instâncias, fica patente que a Lava-Jato ainda terá muita lenha para queimar. “A sangria política ainda deve durar, no mínimo, duas eleições presidenciais”, diz o advogado criminalista Fernando Parente.
Especialistas acreditam que, na primeira instância, sobretudo em Curitiba, o trabalho todo deve estar concluído entre 2020 e 2021. O gargalo, de fato, vai surgir nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

No STF, a mescla do volume brutal de inquéritos com a falta de estrutura e expertise para tratar de questões penais faz com que a expectativa de início do julgamento dos réus seja em 2023, 2024, 10 anos depois da deflagração da operação.

“Não se pode conduzir o processo penal a toque de caixa. Qualquer erro judicial na seara criminal é irreparável. O julgamento do mensalão, do recebimento da denúncia até a fase de sentença, durou quase cinco anos. É necessário saber respeitar o tempo do Supremo”, defende o criminalista Luis Henrique Machado.

Na prática, isso significa que os efeitos políticos da operação atravessarão, pelo menos, dois governos e meio. A Lava-Jato teve uma influência até certo ponto tímida nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita. Mas, ao lado da economia, ela foi primordial no processo de impeachment que apeou a petista do poder, em agosto de 2016. Agora, ela assombra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer e três presidenciáveis do PSDB para 2018: os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O que dá nova dimensão ao processo é justamente a volumosa delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht. Investigadores da Lava-Jato avaliam que, considerando apenas o material fornecido pelos 77 delatores da construtora, a apuração vai levar ao menos três anos, principalmente nos estados. A ideia é que os 211 pedidos de investigação fora do Supremo, inclusive no STJ, onde são julgados os governadores, “infestem” o país com centenas de casos regionais, envolvendo políticos, empresários e operadores locais.

“Quem fechar um acordo de delação premiada poderá ver seu processo concluído em até um ano depois do acerto com o Ministério Público. Mas se o réu quiser passar todas as fases do processo, incluindo os recursos para as diversas instâncias, veremos um trâmite longo e exaustivo”, completou Parente.

RUMOS 

O criminalista Luis Henrique Machado é um pouco menos pessimista que Fernando Parente. “A parte principal do trabalho já foi liquidada na primeira instância. Ocorrerão naturalmente desdobramentos de novas delações que podem eventualmente surgir ou possíveis fatiamentos de processos no Supremo que serão remetidos para Curitiba de pessoas que não têm prerrogativa de foro”, acredita. 

A preocupação está, de fato, no Supremo. Alguns juristas afirmam que o mal pode ser menor porque o substituto de Teori Zavascki no processo, o ministro Edson Fachin, é um dos mais rápidos da corte em termos de análise e conclusão de processos. Mesmo assim, ele levaria um tempo até se ambientar com todo a operação. 

Além disso, o STF não pode funcionar como a primeira instância, onde o juiz Sérgio Moro só trata da Lava-Jato. “O STF tem outros assuntos importantes para julgar. Ele não pode suspender todas os demais processos para se dedicar exclusivamente a um tema”, afirmou Parente.

Para Luís Henrique, é fundamental a percepção de que existe um trabalho feito em conjunto. “Tudo depende também da celeridade que o Ministério Público vai imprimir. Não se pode colocar a culpa somente no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça por eventuais retardamentos nas análises dos processos”, completou. 

Outra imponderabilidade pode surgir neste caminho: o Congresso aprovar o fim do foro privilegiado, debate que também está sendo travado na própria Corte Suprema. “Se isso acontecer, a tendência é que haja uma dispersão dos processos para os diversos estados de origem dos investigados”, declarou Parente.

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