domingo, 9 de abril de 2017

Auditoria do TCU aponta prejuízo de R$ 1,1 bi no Postalis

Correio Brasiliense

Gestores foram responsabilizados e tiveram os bens bloqueados; Corte decide estender investigação às demais fundações

Os fundos de pensão estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria nos investimentos do Instituto de Previdência Complementar dos Correios, o Postalis, identificou R$ 1,1 bilhão em prejuízos em, pelo menos, quatro aplicações. Para o ministro relator do processo, Vital do Rêgo, os investimentos foram fraudulentos, negligentes e em desacordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) e desrespeitaram as regras internas do fundo.

Além de bloquear os bens dos responsáveis e abrir Tomada de Contas Especiais (TCE) para apurar individualmente cada aplicação suspeita de irregularidade, o plenário da Corte decidiu ampliar a investigação para os demais fundos de pensão patrocinados por estatais. Por sugestão do ministro Bruno Dantas, também serão auditadas as aplicações de Previ, Funcef, Serpros, Previnorte, Eletros e Petros, entre outras entidades fechadas de previdência complementar de empresas públicas.

Vital do Rêgo explicou que o Postalis administra R$ 8,2 bilhões, mas apenas R$ 2,7 bilhões foram auditados. “Nesses, identificamos R$ 1,1 bilhão em danos. É possível afirmar que o prejuízo não decorre dos riscos próprios e naturais de qualquer investimento, mas, sim, de elevados riscos assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis”, disse.

Os desvios identificados pela auditoria decorrem de operações financeiras complexas, envolvendo diversos fundos. Conforme o ministro, as operações feitas pelo banco BNY Mellon, que administra o Fundo de Investimento em Cotas (FIC) Serengeti, contrariaram “de maneira fraudulenta a política de investimentos do fundo”, resultando em prejuízo de R$ 454,5 milhões.

No Brasil Sovereign II, as perdas foram de R$ 425,5 milhões entre 2011 e 2016. No Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank, o investimento, segundo o TCU, foi feito em “desconformidade com a legislação” e acumulou perdas de R$ 159,47 milhões entre abril de 2010 e agosto de 2016. “Uma cota comprada por R$ 10 mil, em 2010, valia R$ 244 em junho de 2016”, destacou o ministro. Comparado com o rendimento de uma carteira hipotética ótima, que rendeu, no período, 133%, o FIDC teve retorno negativo de 97,86%.

Os técnicos da corte apontaram, ainda, que a compra de debêntures da Galileo Gestora de Recursos Educacionais causou perdas de R$ 36,8 milhões. “O Postalis comprou, em 2011, R$ 81 milhões em debêntures, que são emissão de dívidas da empresa, tendo como garantia as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, administrada pelo Grupo Galileo, cuja falência foi decretada em maio de 2016”, disse.

Modus operandi

Para Vital do Rêgo, é muito provável que o modus operandi ocorra em outros fundos de pensão. Por isso, ele incorporou ao seu voto a sugestão do ministro Bruno Dantas de ampliar a investigação para as demais fundações. “Os números são assustadores. Identificamos fraudes nessa nova indústria dos fundos de pensão patrocinados direta ou indiretamente pela União. Como, no Brasil, a corrupção faz escola, esse método de desviar dinheiro público deve estar sendo reproduzido em outros fundos, como Serpros, Previ, Eletros, Previnorte, Funcef, Petros. Talvez tenhamos motivo para passar muitas semanas tendo calafrios com o que vamos descobrir”, alertou Dantas.

A decisão do plenário do TCU foi responsabilizar os gestores do Postalis, que terão 15 dias para apresentar defesa e terão os bens indisponibilizados por um ano. Entre os citados estão: Antonio Carlos Conquista, presidente do Postalis até março de 2016; Ricardo Oliveira Azevedo, diretor de Investimentos até 2013; André Luís Motta e Silva, atual presidente e diretor de Investimentos do Postalis desde 2013; BNY Mellon, administrador do FIC Serengeti; Alexej Predtechensky, presidente até 2012; Adilson Florêncio da Costa, diretor financeiro até 2012; e os membros do comitê de investimento José Carlos Rodrigues Sousa, Ricardo Oliveira Azevedo e Mônica Christina Caldeira Nunes.

Procurado, o Postalis não se manifestou até o fechamento desta edição. A Funcef informou que a fiscalização do TCU é importante e ajudará nas apurações que já estão em curso. Os demais fundos também não se manifestaram.

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