sexta-feira, 5 de maio de 2017

MPCO questiona Câmara Municipal sobre auxílio-alimentação


Blog da Folha

Depois de vir a público o aumento do auxílio-alimentação dos vereadores do Recife, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Marques (PSB), com pedido de informações sobre o benefício. O acréscimo foi aprovado em abril, quando os vereadores passaram a receber R$ 4.595,00 ao invés dos R$ 3.000 mensais.

De acordo com o ofício, o MPCO recebeu, apenas nessa quarta-feira (3), nove demandas de cidadãos com reclamações sobre o reajuste do benefício. Entre as questionamentos feitos pelo procurador Cristiano Pimentel, estão a cópia do processo legislativo que gerou a resolução, o valor anteriormente praticado, quanto é pago aos servidores pelo auxílio-alimentação e se a lei municipal que autoriza o benefício já foi alvo de contestação judicial.

Apesar dos questionamentos, Pimentel adiantou, no entanto, que pode ser inviável tomar alguma medida jurídica contra o aumento do auxílio.

"Os órgãos de controle têm limitações constitucionais para atuar em algumas destas questões, pois a Câmara é um poder autônomo, com orçamento e gestão financeira próprios. Iremos apenas fazer uma avaliação preliminar diante das várias reclamações que recebemos da população. Entretanto, só poderemos agir caso haja alguma inconstitucionalidade na lei municipal que autoriza o benefício ou algum vício na votação da resolução. Fora isso, a decisão dos vereadores é soberana. Nestes casos, cabe a população fazer o controle social. Não é uma questão de legalidade, mas de discricionariedade da gestão do Poder", explicou o procurador.

Em relação ao valor do auxílio dos servidores, que foi objeto de questionamento, o MPCO apresentou dúvida sobre o motivo dos servidores e vereadores receberem valores diferentes pela mesma verba. De acordo com o órgão, no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, os membros e servidores recebem idêntico valor, seguindo uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O MPCO quer saber e perguntou se existem pareceres ou justificativas para os parlamentares receberem um valor muito superior aos servidores comissionados ou concursados, diferenciação que estaria autorizada em lei municipal desde 2006.

Cristiano Pimentel também informou que apenas com a resposta oficial da Câmara será possível avaliar a situação e medidas que podem ser tomadas. O prazo para resposta foi estipulado em dez dias.

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