Daniela Garcia e Paula Bianchi
UOL
A decisão do presidente Michel Temer de convocar o uso das Forças Armadas em Brasília por um período de sete dias é uma medida exagerada e movida por uma estratégia política para se manter no poder, de acordo com a opinião de e advogados constitucionalistas consultados pelo UOL.
As "Garantias da Lei e da Ordem" (GLO) são reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. Nelas, os militares recebem de forma provisória "a faculdade de atuar com poder de polícia". O decreto de Temer está previsto para durar até o dia de 31 de maio, em todo o Distrito Federal, mas, segundo nota da Presidência, pode ter seu fim antecipado.
Para Rubens Beçak, constitucionalista e professor da USP, a aplicação da medida deveria ter em vista possíveis atos terroristas em grandes eventos, mas acabou distorcida. "Está sendo usada de uma forma descabida. É um governo que .já não tem legitimidade e que procura se agarrar ao poder. Parece um golpe de Estado", afirma.
O anúncio feito pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas após a manifestação na Esplanada dos Ministérios não têm ligação direta com a votação das reformas trabalhista e e da Previdência no Congresso Nacional, opina Jorge Zaverucha, professor de ciência política da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). "Ele [Temer] está lutando hoje para sobreviver e está mostrando que tem o apoio das Forças", analisa.