Ministério Público de Pernambuco - MPPE
É obrigação do poder público estimular a participação da sociedade nas discussões sobre assuntos que impactam na vida da comunidade, como a construção de grandes empreendimentos. Com base nessa premissa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Olinda que dê publicidade aos documentos que integram o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Patteo Olinda Shopping, centro de compras em construção na cidade.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Olinda, Belize Câmara, o município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, deve tornar os documentos disponíveis para consulta por qualquer pessoa. Além disso, deve ser programada uma audiência pública para a apresentação das informações, bem como para ouvir as sugestões, opiniões e críticas dos interessados a fim de que sejam incorporadas ao processo de licenciamento do centro de compras, conforme estabelece a Lei Municipal nº5.953/2015, que regulamenta a exigência de EIV em Olinda.
“As audiências democratizam o processo de tomada de decisão, conferem transparência e promovem a publicidade dos objetivos e medidas previstas para o licenciamento do empreendimento, assegurando o direito dos cidadãos à informação”, argumentou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.
O município de Olinda tem o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de julho de 2017.
Histórico – o MPPE acompanha o processo de licenciamento e construção do Patteo Olinda desde o ano de 2015, quando foi instaurado inquérito civil com essa finalidade. De acordo com Belize Câmara, a necessidade de fiscalizar o processo decorre do entendimento de que os shopping centers constituem, segundo a Lei de Uso e Ocupação de Solo de Olinda, empreendimentos de impacto e geradores de interferência no tráfego, pois atraem grande fluxo de veículos.
Belize Câmara explicou que o Ministério Público realizou uma audiência para discutir o projeto do Shopping Patteo Olinda e, na ocasião, o empreendedor se comprometeu a contratar a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança para a obra, mesmo com estas já iniciadas e sem a exigência legal desse tipo de estudo. O documento foi elaborado e teve algumas medidas mitigadoras de impacto incorporadas no processo de licenciamento. No entanto, o estudo em si não foi disponibilizado à população.
“Na época da aprovação do empreendimento, não havia lei municipal regulamentando o Estudo de Impacto de Vizinhança. Por esse motivo o Estudo não foi exigido ao empreendedor pelo Município, e a construção do shopping já havia sido aprovada. Com a divulgação do EIV, a população poderá consultar, sugerir e requerer o que entender de direito em relação a medidas a serem exigidas para minimizar os impactos do shopping”, concluiu Belize Câmara.