terça-feira, 11 de julho de 2017

Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer

Na CCJ, o resultado dos votos será definido por maioria simples
Foto: ABr

JC Online

Após a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) nesta segunda (10), que votou pela admissibilidade da denúncia de corrupção passiva apresentada contra Temer pelo procurador-geral Rodrigo Janot, o rito da ação contra o presidente segue na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Os 66 membros da Comissão devem iniciar os debates do texto do relator a partir desta quarta-feira (12), quando cada um terá direito de falar por até 15 minutos. Na CCJ, o resultado dos votos será definido por maioria simples.
Plenário

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.
Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia.

Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

A ação penal contra Temer é barrada se votos favoráveis e abstenções chegarem a 172.

Caso a Câmara vote pela aceitação e o STF decida julgar a denúncia contra o presidente, ele é afastado por até seis meses, período usado para que o julgamento seja concluído.

Nesse intervalo, a presidência da República seria ocupada interinamente por Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Maia seria então o responsável por convocar eleições indiretas em caso de condenação de Temer pelo STF.
Corrida contra o tempo

A intenção do governo é de que a análise seja apressada, para que a denúncia entre em votação na Câmara antes do recesso dos deputados, programado para ocorrer entre 18 e 31 de julho.

No Palácio do Planalto trabalha-se com a ideia de que a lentidão para finalizar a votação viria a desgastar o presidente e diminuir suas chances de sucesso.

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