Anna Tenório e Carol Brito
Folha de Pernambuco
Ilhado pelas acusações de corrupção e pela baixa popularidade do seu governo, o Palácio do Planalto paga um alto custo para bancar a sobrevivência política do presidente Michel Temer (PMDB), colocando em risco direitos sociais e a recuperação da estabilidade econômica, com práticas nada republicanas. Após duas denúncias sucessivas impetradas pela Procuradoria-geral da República, que ameaçam tirá-lo do cargo, o chefe do Executivo mobilizou uma verdadeira força tarefa de ministros, assessores e parlamentares para uma operação salva-mandato. A mobilização inclui uma série de manobras como a aprovação de matérias polêmicas para contemplar setores influentes da sociedade, o remanejamento de cargos de segundo e terceiro escalão e a distribuição de milhões em emendas.
Uma conta que praticamente dobrou desde a votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Somente em emendas parlamentares, a previsão do orçamento para a liberação de proposições individuais de deputados e senadores somam R$ 6,14 milhões. Somente entre junho e julho, na véspera da votação da primeira denúncia, foram empenhados cerca de R$ 4 bilhões. Segundo a ONG Contas Abertas, no último mês, foram empenhados mais R$ 800 milhões. Além de recursos, o Governo Federal articulou, nesta semana, a liberação de dezenas de cargos para lideranças do centrão - em especial, do PP, PR, PTB e PRB - para conter ameaças de rebelião às vésperas da votação.
Os recursos são a senha para a conquista de apoios políticos no Congresso Nacional. Com o Governo Federal em baixa, a fome de cargos e verbas dos parlamentares aumenta, exigindo contrapartidas ainda maiores do Palácio do Planalto. "Quanto mais Temer sangra é melhor para os deputados fazerem suas negociações para 2018. O Executivo fica totalmente refém do Congresso e, em consequência, os parlamentares só vão ver o que é melhor para eles. O que move a sobrevivência política dos deputados, principalmente os do centrão, é o assistencialismo, é levar ações para seu Estado, recursos, indicar cargos", avalia o cientista político Rudá Ricci.
Além das contemplações diretas aos parlamentares, o Governo Temer se articula a aprovação de matéria que afetaram a imagem da gestão por sua impopularidade, mas atendem setores estratégicos da sociedade com grande influência no Congresso Nacional. Entre as medidas está a edição da Medida Provisória 793, que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária para os produtores e empresas rurais. A chamada bancada do boi, ligado ao setor do agronegócio, possui mais de 100 deputados na Câmara, o que corresponde a 1/4 da Casa Legislativa.
Outra medida polêmica adotada pelo governo Temer é o texto da Lei 13.467/2017. A reforma trabalhista, que segundo o governo, tem como objetivo reduzir as demandas trabalhistas, na prática, segundo os críticos, alcança seu objetivo, em muitos casos, com vedação do acesso à justiça. Outra demanda antiga da bancada ruralista foi o conjunto de novas regras que dificultam o combate ao trabalho escravo. Uma ação que recebeu recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que fosse revogada. A nova portaria atualizou os status do que seriam as condições de trabalho análogas à escravidão e determinou que o trabalhador é obrigado a concluir seu trabalho, mesmo que seja sob coação.
As iniciativas não visam apenas beneficiar os parlamentares, mas também aliados próximos ao presidente Michel Temer. Através do Decreto 9.048/2017, o Governo Federal alterou o marco regulatório do setor portuário, com a justificativa de flexibilizar a gestão dos contratos e aumentar a eficiência das operações. A suspeita é de que há irregularidades no trâmite que, supostamente, teria beneficiado empresa de Santos. Para o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a edição do decreto "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures, ex-assessor do presidente e centro das delações da JSB, em favor da Rodrimar.
A controvérsia em torno da agenda adotada pelo Governo Temer faz com que a proporção tomada pela repercussão pública acabe também causando recuos. Foi o caso do decreto sobre a Reserva Nacional de Cobres e Associados (Renca). A proposta foi alvo de críticas por ambientalistas. A extinção dessas reservas, na região amazônica, permitiria a exploração da iniciativa privada e o presidente Michel Temer se beneficiaria da extinção da reserva por permitir a ampliação da exploração mineral.
Outra retratação do Palácio do Planalto foi na área da cultura. Em agosto deste ano foi divulgado que não aconteceria a prorrogação da Lei do incentivo ao audiovisual. No entanto, na última terça-feira, uma comissão especial da Medida provisória 796, conseguiu aprovar um projeto de lei que prorroga os investimento até o ano de 2018. A decisão foi tomada após fortes críticas de artistas em vídeo de repercussão nas redes sociais.
Para o professor Marcelo Labanca, as investidas de Temer para barrar o avanço das denúncias contra ele são “erradas, no mínimo, do ponto de vista ético”. "Toda a função pública de qualquer agente público deve ser exercida para atender o poder público. O que ele faz é errado não só do ponto de vista ético, mas constitucional também", avaliou.
Apoio mútuo
O bombardeio de denúncias que atingiu as principais lideranças políticas do País faz com que o Planalto busque a troca de salvação mútua para angariar mais apoios no Congresso Nacional. Nesta semana, as vitórias na devolução do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado e do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foram mera coincidência. Na sessão da CCJ, na última quarta-feira, foram 5 votos contra Michel Temer e 3 a favor no PSDB - desses, todos deputados de Minas Gerais ligados a Aécio Neves. Em contrapartida, lideranças de confiança do Executivo como o líder do PMDB, Romero Jucá, foi um dos principais articuladores da salvação do mineiro na Casa Alta. O esforço de Temer para livrar o tucano foi tamanho que até mesmo recursos federais foram liberados para liberar o parlamentar.
Em troca, Aécio Neves chegou a defender essa semana a saída do presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), do cargo. Isso porque a liderança cearense é um dos principais defensores do descolamento da agremiação tucana do Planalto. "É uma semana que entrou para a história do Brasil como a apoteose da corrupção. Por que a apoteose da corrupção? O Senado comete o desatino de dar um vale-night para Aécio Neves, livrar Aécio dessa penalidade que foi imposta pelo Supremo. A CCJ da Câmara, como era esperado lamentavelmente fez uma celebração, uma ode à corrupção. Então entra para a história do Brasil como a Semana da corrupção", criticou o deputado oposicionista Silvio Costa (Avante).
Investigações
O fôlego obtido por Michel Temer é um reflexo do arrefecimento das acusações contra o Governo Federal. Nas últimas semanas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), braço direito de Temer nas articulações políticas, além do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), que apurava se eles tentaram barrar o avanço das investigações da operação Lava Jato.
A decisão do STF de que deputados e senadores têm a última palavra sobre a implicação de mandatos de parlamentares em suas funções legislativas também criou um clima de alívio em Brasília e facilitou a liberação de Aécio Neves. Na prática, a decisão ajuda Temer por tirar a pressão em parlamentares com os rumos da Operação Lava Jato, reforçando o corporativismo do Congresso. Além disso, a saída do ex-PGR Rodrigo Janot do cargo pôs fim ao clima de guerra declarada entre o MPF e o Planalto mudou. A alteração é fruto do perfil mais prudente e ponderado da nova procuradora da República, Raquel Dodge, que conduz as investigações com menos açodamento.
Para o cientista político Leon Victor, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o perfil de articulador de Temer e seu amplo conhecimento do Congresso Nacional acabam sendo as principais vantagens para sua sobrevivência política. "Michel Temer é um político que já foi do Congresso, toda a carreira dele foi construída lá. Ele sabe usar todos os meios disponíveis para conquistar o apoio das bancadas. Ele sabe o que as bancadas e onde é preciso ceder para ter apoio. Esse conhecimento faz com que ele use todos os mecanismos disponíveis com habilidade", avalia.