O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife, a ser construído no Cais José Estelita, no bairro de São José, centro do Recife. O MPF fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 sejam suspensos até que os recursos sejam admitidos.
O MPF questiona, preliminarmente, o fato de que a relatoria do caso no TRF5 foi assumida pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, quando o desembargador federal Edílson Pereira Nobre, relator original, não estava afastado de suas funções e não se declarou suspeito ou impedido.
Para o Ministério Público Federal, o procedimento que autorizou a venda do terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao Consórcio Novo Recife deve ser considerado nulo, por falta de um posicionamento prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação à existência de valor histórico da área em questão. Além disso, o Projeto Novo Recife não deve ter prosseguimento, por ser extremamente prejudicial aos bens tombados em toda região dos bairros de São José e Santo Antônio, impedindo a sua visibilidade, como apontam pareceres emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, autor dos recursos, “é um absurdo que se queira preservar a memória histórica do local através da redução da área com tal importância, optando-se pelo uso privado, totalmente voltado para o lucro, através de construções que vão empaná-la e descaracterizá-la pela diversidade arquitetônica de prédios monumentais que passarão a protagonizar no ambiente”. Ele também ressalta os problemas decorrentes da eventual construção do empreendimento, com impacto no esgoto sanitário, produção de lixo e transporte, piorando ainda mais o trânsito já caótico da cidade.
Na última semana, a construtora Moura Dubeux realizou um evento para divulgação da primeira etapa de construção do Projeto Novo Recife, chamado Mirante do Cais. O empreendimento conta com duas torres, Mirante Sul e Mirante Norte, e o Parque do Cais. O processo de construção do projeto na área do cais José Estelita gerou uma série de manifestações de grupos ligados aos direitos urbanos, que levantaram a pauta do direito à cidade ao alegarem se tratar um projeto urbano que prioriazava os interesses privados ao público.
Postado por LeiaJá em 14/11/2018 às 19:53 HS.