Procedimento será realizado no período de 22 de setembro a 22 de novembro. Permissionários que não se recadastrarem terão os alvarás suspensos
A Prefeitura de Paulista inicia nesta quarta-feira (22) o recadastramento e a vistoria dos veículos e permissionários que compõem o Sistema de Transportes Complementar de Passageiros do município. O trâmite ocorre por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, e será realizado na sede da pasta, localizada no Centro Administrativo – Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222 -, no período de 22 de setembro a 22 de novembro.
Para melhor atender a categoria, o procedimento seguirá um cronograma, dividindo as datas de comparecimento de acordo com as linhas de cada veículo. Para efetivar o novo cadastramento, o permissionário deverá comparecer pessoalmente. Caso não seja possível, deve nomear um procurador, que precisa apresentar procuração com poderes específicos para o recadastramento de 2021, com firma devidamente reconhecida.
Os permissionários que não recadastrarem dentro do prazo terão os alvarás suspensos, ficando impedidos de realizar o transporte de passageiro, sob pena de apreensão do veículo e pagamento de multas. Quem não cumprir o trâmite ou não justificar no prazo máximo de 30 dias terá as permissões canceladas.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, não haverá exigência, no ato do recadastramento, da comprovação dos pagamentos das taxas de renovação de alvará e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos anos de 2020 e 2021. O prazo para comprovação das referidas taxas será determinado posteriormente.
Documentação exigida
A documentação necessária para os permissionários é a seguinte: Cartão Alvará; xerox da habilitação (Categoria D); xerox do comprovante de residência; uma foto 3x4 recente; Certidões de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); Certificado de Vistoria GNV (caso utilize o combustível); CRLV; Certificado de Curso de Transporte de Passageiros.
Já os Motoristas Auxiliares precisam levar os seguintes documentos: xerox da habilitação (Categoria D); xerox do comprovante de residência; uma foto 3x4 recente; Certidões de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); Certificado de Curso de Transporte de Passageiros.
Confira o cronograma de recadastramento de acordo com as linhas:
Linha 01 – de 22/09/2021 a 06/10/2021
Linha 02 – de 07/10/2021 a 13/10/2021
Linhas 03, 04, 05, 06 e 07 – de 14/10/2021 a 22/10/2021
Linha 08 – de 25/10/2021 a 29/10/2021
Linha 09 – de 03/11/2021 a 08/11/2021
Linha 10 – de 09/11/2021 a 16/11/2021
Linhas 11, 13 e 14 – de 17/11/2021 a 22/11/2021