quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Prefeitura de Paulista promove mais uma ação do Programa “CRAS nas comunidades”

 

O programa tem o intuito de retirar o serviço de dentro dos Centros de Referência de Assistência Social e deixá-lo mais próximo das comunidades

Na próxima sexta-feira (22), a Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, realizará mais uma ação do Programa “CRAS nas Comunidades” (Centro de Referência de Assistência Social). A atividade ocorrerá na Associação dos Moradores de Catolé, das 8h às 12h. Na ocasião, uma série de serviços serão oferecidos pelo CRAS I.

O objetivo do programa é retirar o serviço de dentro do CRAS e deixá-lo mais próximo das comunidades. A iniciativa vem sendo realizada em todo o município do Paulista, dentro de um cronograma.
Serão realizados atendimentos referentes ao CRAS, como: Inclusão do Cadastro Único, atualização do Bolsa Família, emissão da carteira do idoso, orientações para a participação do Programa Criança Feliz e para o requerimento do BPC.

Também serão disponibilizados serviços de saúde: vacinação antirrábica, teste contra a Covid-19, teste de glicose e entrega de hipoclorito e de preservativos masculinos
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Exército escolhe Pernambuco para receber nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos


O Exército Brasileiro escolheu Pernambuco para sediar a sua nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira. A decisão foi comunicada oficialmente pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, ao governador Paulo Câmara, no início da noite desta quinta-feira (21.10).

Para assegurar a vinda da escola, o Governo de Pernambuco se comprometeu a investir mais de R$ 320 milhões em obras de infraestrutura no entorno da área onde será instalada a instituição, que vai concentrar cerca de 10 mil pessoas, entre alunos, professores, pessoal de apoio e familiares. A escola também vai criar um novo polo de desenvolvimento em uma região limítrofe entre os municípios do Recife, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima e Araçoiaba.

“Por quase dois anos, foi realizado acurado trabalho que analisou possíveis locais em todo o território nacional, sendo pautado por aspectos eminentemente técnicos. Como resultado, três guarnições foram selecionadas para a segunda fase do trabalho, na qual o estudo foi ainda mais minucioso. Ao término desse processo, ouvido o Alto Comando do Exército, a cidade selecionada para sediar a nova escola é Recife-PE”, afirmou o general, por meio de ofício.

“Quero agradecer ao comandante Paulo Sérgio Nogueira e ao seu Estado Maior pelo profissionalismo de todo o processo, assim como o empenho de todo o nosso time e da bancada pernambucana no Congresso Nacional, que muito contribuiu para mais essa vitória”, destacou Paulo Câmara.

Fotos: Aluísio Moreira/Arquivo/SEI

Pernambuco mantém intervalo de 60 dias entre as duas doses da Pfizer


Segundo o Comitê Técnico Estadual, a aplicação da primeira e segunda dose com diferença de 21 dias reduz a efetividade do imunizante

Pernambuco decidiu manter o intervalo de 60 dias entre a aplicação da primeira e segunda dose da vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A decisão, tomada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, após reunião com gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, na tarde desta quinta-feira (21.10), em coletiva de imprensa.

“Membros do Comitê Técnico Estadual enxergam a redução do intervalo entre as doses da Pfizer como um equívoco técnico, porque diminui a efetividade da vacina e a resposta imunológica do nosso organismo. Inclusive, esse período de apenas 21 dias entre as primeiras e segundas doses da Pfizer é uma das explicações apontadas por especialistas para o repique da doença em países como Inglaterra e Israel”, explicou André Longo. A orientação é que os municípios que adotaram a redução revejam a medida de forma imediata e voltem a aplicar a segunda dose apenas após 60 dias do início do esquema vacinal.

COBERTURAS VACINAIS – Durante a reunião com os municípios, a Secretaria Estadual de Saúde também reforçou a importância da busca ativa para imunização dos adolescentes, aplicação de segunda dose para completude dos esquemas vacinais e aumento da cobertura do Estado que, hoje, está em pouco mais de 55%. Mesmo após nove meses do início da campanha de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco, ainda chama a atenção da SES-PE e do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) o quantitativo de municípios com baixas coberturas vacinais, principalmente na segunda dose. Diante disso, a pasta enxerga a necessidade de redefinir estratégias de alcance desses públicos em cada território.

Durante a coletiva, a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo, apresentou um panorama da campanha, com destaque para o público adolescente. “Atualmente, a vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos está com a cobertura de 44% para a primeira dose. Nesta quinta-feira, foi pactuada em reunião CIB a recomendação de se fazer a busca ativa para vacinar esse público dentro do ambiente escolar, já que historicamente esse contingente é um dos mais difíceis de vacinar, porque não procuram os serviços de saúde de maneira espontânea”, explicou.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Durante a Semana Epidemiológica (SE) 41, que compreende o período entre 10 e 16.10, o Estado registrou 390 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) – uma redução de 14% na comparação com a SE 40 (03 a 09.10) e de 8% em relação à SE 39 (26.09 a 02.10). Nas solicitações por vagas de UTI, foram 232 pedidos na SE 41 - número que representa uma queda de 5,6% em relação à SE 40. Na comparação com a SE 41 de 2020, a redução é ainda mais expressiva. Nos casos de Srag, a queda foi de 45%. Naquele período, foram notificados 716 casos.

Fotos: Miva Filho/SES-PE

Prefeitura do Paudalho realiza evento para assinatura de contrato entre a COOPCAPA e o Programa ViraSer


Na tarde de quarta-feira (20), a Prefeitura do Paudalho, através de sua Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Qualificação Profissional (SEDEMAQ), realizou um evento para a assinatura do contrato entre a Cooperativa dos Catadores de Materiais Reciclados de Paudalho (COOPCAPA) e o Programa ViraSer, do Instituto GAIA Social.

O encontro ocorreu às 15h, no Pátio da Feira Prefeito Ulisses Roque, no Centro. A ocasião contou com a presença de 32 cooperados, de membros da equipe da SEDEMAQ e com um representante do ViraSer, o consultor técnico Danilo Pereira. Esse foi um importante passo em direção ao fortalecimento da cooperativa e da implementação de práticas ecologicamente sustentáveis no município.

O ViraSer é um programa que foi criado no ano de 2015 e que tem atuação em 43 municípios situados em 14 estados do Brasil. A iniciativa visa promover a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) com foco na cadeia produtiva da reciclagem.

Por meio do contrato, a COOPCAPA repassará as notas fiscais dos resíduos sólidos recicláveis arrecadados e comercializados para a equipe do ViraSer. As mesmas serão utilizadas para fins de logística reversa pós-consumo pelo programa e destinadas para as empresas parceiras investidoras. Por outro lado, o ViraSer vai proporcionar aos cooperados assistência técnica qualificada através de capacitações.

Danilo Pereira explica que essas formações irão incentivar os trabalhadores da cooperativa a se enxergarem como donos de seus próprios negócios. “A gente trabalha quatro frentes principais com os cooperados: Desenvolvimento da Capacidade de Gestão Administrativa, Gestão Comercial, Gestão Produtiva e Comercialização. Focamos nisso para que eles consigam manter uma renda boa, consigam ter eficiência na produção e consigam atender toda a cidade com a coleta seletiva.”

Além dessas capacitações, o investimento arrecadado será designado para a aquisição de insumos próprios de linhas de produção como, por exemplo, EPIs, big bags e demais equipamentos. O contrato tem duração de dois anos e a COOPCAPA tem o prazo de 60 dias para a regularização da emissão das notas fiscais.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Qualificação Profissional, Josimário Marques, vê a parceria como uma oportunidade de desenvolvimento da cooperativa e da cidade. “Esse ato de assinatura é importante para a gente ter a garantia de que a COOPCAPA vai ter uma assessoria técnica própria e com capacidade tecnológica e orgânica de assessorá-los nesse empreendimento de termos no município futuramente uma Central de Tratamento e Reciclagem de Resíduos.”

Atualmente, a COOPCAPA recolhe cerca de 37 toneladas de resíduos sólidos recicláveis por mês. A meta é que essa quantia aumente através de ações voltadas para a educação ambiental da população paudalhense, tais como campanhas e eventos.

Durante os últimos meses, o Governo Municipal já realizou medidas para avançar nesse sentido. Em abril, a Prefeitura assinou um contrato com a COOPCAPA. Semanas depois, em junho, realizou a primeira edição do Dia do Descarte Consciente para incentivar o descarte adequado de materiais recicláveis. Já em setembro, dois decretos foram instituídos com o propósito de instaurar a coleta seletiva nos órgãos da administração pública e em todos os comércios e repartições similares regulamentadas em Paudalho.

O compromisso da Prefeitura com a pauta faz com que o município seja reconhecido em outros locais do país. “A cidade já veio a nós por meio de uma recomendação externa, mediante a visibilidade que as ações da secretaria estão tendo com a COOPCAPA (…) Quando a gente conheceu o grupo e viu o nível de engajamento, vimos que tem um terreno muito próspero de trabalho aqui”, comentou Danilo Pereira.

O técnico ainda destacou a importância da colaboração entre os órgãos. “Quando esse elo se monta, do poder público, da cooperativa e da iniciativa privada, que a gente vem representando, nós conseguimos fechar um ciclo ali que garante o desenvolvimento desse grupo e a sustentabilidade econômica deles. E a gente está muito animado com esse trabalho.”

Curso de pretendentes à adoção por videoconferência do TJPE chega a 1073 inscrições em um ano e três meses


Iniciado em julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus, o curso de pretendentes à adoção na modalidade de ensino à distancia (EAD) chegou a marca de 1.073 pessoas inscritas neste mês de outubro no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A primeira turma virtual foi composta por 20 pretendentes. Atualmente, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja-PE) utilizam três plataformas EAD da Escola Judicial do TJPE (Esmape). Nessas plataformas, o curso é ministrado mensalmente a três turmas, de 25 a 35 pretendentes em média. Desse total de pessoas inscritas, 903 já assistiram às aulas por videoconferência, com 820 concluintes e considerados aptos e 83 desistentes ou considerados inaptos.

Aguardam a abertura de novas turmas 170 pretendentes. O curso é uma etapa obrigatória para quem deseja adotar crianças e adolescentes no Brasil e visa a promoção de etapa necessária para a habilitação à adoção, em conformidade com o art. 197-C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações).

Com duração de 12 horas-aulas, o curso aborda as questões jurídicos, sociais, psicológicas e pedagógicas da adoção. Nas aulas, magistrados, servidores e especialistas ministram aulas e palestras sobre diversos tópicos, como os aspectos legais, procedimentos e efeitos da adoção e o desenvolvimento da criança e do adolescente disponível à adoção. Há também a abordagem de assuntos mais práticos e contemporâneos para os futuros pais, como a importância de impor limites na educação dos filhos, desenvolvimento infantil e configurações da família na atualidade. A inscrição de pessoas no curso de pretendentes à adoção no formato EAD é realizado pelas varas de Infância e Juventude, a quem cabe realizar todos os procedimentos de habilitação dos pretendentes. A regra para adotar prevê a habilitação do pretendente na Vara da Infância e da Juventude da Comarca onde reside. Se não houver vara especializada na comarca, o cadastramento deve ser requerido no Fórum à vara competente para o processo de adoção.

No momento, há três turmas em andamento e que iniciaram suas atividades em 6 de outubro. Haverá ainda mais 6 turmas até o fim do ano, sendo 3 em novembro e mais 3 em dezembro. Em janeiro, haverá uma pausa nos trabalhos, com a retomada no mês de fevereiro. Das três plataformas EAD em atividade, uma delas está sendo destinada para uso independente de oito comarcas que já possuem data e mês agendados para oferecimento do curso: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Vitória de Santo Antão, Petrolina, Serra Talhada, Caruaru e Afogados da Ingazeira. O uso das outras duas plataformas EAD pelas varas exigem prévia inscrição com a Comissão Estadual de Adoção. A Ceja-PE calcula a quantidade de turmas no formato EAD que irá abrir em um período de acordo com o número de pretendentes à adoção registrados nas varas em todo o Estado.

"O curso de pretendentes à adoção em formato EAD já estava sendo desenhado desde 2019 pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), pautado no desejo de ampliação das possibilidades de alcance territorial da formação em regiões mais díspares da capital. Em abril de 2020, o projeto foi acelerado, devido a pandemia. Em julho de 2020 a primeira turma iniciou o curso nessa nova modalidade. A ideia é que o formato EAD seja mantido após a pandemia”, afirma a a secretária executiva da CEJA e magistrada auxiliar da 1ª vara da Infância e Juventude de Recife, juíza de Direito Hélia Viegas.

Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPE e vice-presidente da Ceja, desembargador Stênio Neiva, o curso na modalidade EAD também vai agilizar a conclusão do procedimento de habilitação para os pretendentes. ”O formato inovador de ensino à distância responde à necessidade atual de ampliar as possibilidades de alcance territorial aos pretendentes com residência distante de comarca em que são realizados os cursos presenciais. A oferta de curso presencial em determinadas localidades, acontece de forma anual ou semestral. Por isso além da ampla abrangência, a ferramenta EAD possibilita agilidade fundamental à conclusão da habilitação, fomentando assim a movimentação do Sistema Nacional de Adoção e ampliação de potenciais pretendentes aptos a realizar adoções”, afirma o magistrado.

A Instrução Normativa nº 11/2020 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) regulamentou o curso de pretendentes à adoção no formato EAD. O documento foi assinado pela Presidência do TJPE, pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE). O curso é coordenado pela CIJ, com atuante colaboração da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (CEJA-PE), equipes interprofissionais das Varas da Infância e Juventude do TJPE e Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD). Conta ainda com o apoio da Escola Judicial do TJPE (Esmape).

Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock

Projeto ‘Tô Voltando: Meu lugar é na Escola’ estará em toda Rede Municipal de Ensino de Olinda, a partir desta segunda (25)


Iniciativa tem como objetivo intensificar as ações de combate a infrequência escolar e garantir a permanência dos estudantes em sala de aula

O combate à evasão escolar e a garantia da permanência dos alunos em sala de aula são os grandes desafios enfrentados no setor educacional em todo o país. Pensando nisso, a Secretaria da Educação de Olinda, através da Executiva de Política e Programa Educacionais promove, a partir desta segunda-feira (25), a semana “Tô Voltando: Meu lugar é na Escola” em toda a rede pública municipal de ensino com ações simultâneas de mobilização dos estudantes nas 72 unidades de ensino. A iniciativa segue até 29 de outubro como um grande “Dia D” que encerrará a programação.

A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Educação, contará com vários órgãos parceiros como o Ministério Público, Secretarias de Assistência Social e Saúde e, Conselhos de Educação que estarão fazendo um grande mutirão para trazer os jovens e crianças de volta para a escola. Intitulada de “Tô Voltando: Meu lugar é na Escola”, a semana da Busca Ativa envolverá toda a comunidade escolar em prol ao retorno dos estudantes que estão fora das unidades de ensino.

Para isso, professores, gestores e vários órgãos parceiros formarão uma verdadeira força-tarefa. Vans sairão, durante toda a semana, às 6h30, da Biblioteca Pública, no Carmo, com destino certo: a residência dos estudantes. “Esse é o momento de todos voltarem para o seu lugar: a sala de aula. Um dos grandes problemas da pandemia em relação à Educação, sem dúvidas, foi o afastamento dos estudantes do ambiente escolar e agora, com o retorno das aulas presenciais, esse tem sido um aspecto muito trabalhado por nós”, ressalta o secretário da Educação, Paulo Roberto Souza Silva.

De acordo com a Secretária Executiva de Política e Programas Educacionais, Edilene Soares, essa tem sido uma ação integrada e permanente, que se tornou ainda mais necessária durante a pandemia da Covid-19. “Neste momento, em especial, as ações de Busca Ativa se tornam ainda mais relevantes para a nossa Educação. Mesmo com o retorno das atividades presenciais, de forma híbrida, a estratégia não pode parar. Estamos, junto às escolas, acompanhando a frequência escolar dos estudantes e organizando ações internas, de acordo com suas necessidades, para buscar esses estudantes que estão correndo o risco de abandono ou evasão escolar”, pontua.

As primeiras escolas a receber a ação Tô Voltando: Meu lugar é na Escola serão as unidades de ensino Isabel Burity, Pastor Conrado e Chico Science localizadas no bairro de Rio Doce, nesta segunda-feira, 25.

A Rede Municipal de Ensino de Olinda possui 72 escolas com 25.903 estudantes matriculados, entre turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos. Atualmente, aproximadamente 33% dos estudantes fazem parte da infrequência escolar desde o retorno às aulas presenciais, no último dia 13 setembro.

Foto: Prefeitura de Olinda.

Secretaria de Comunicação de Olinda

Câmara aprova projeto que prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência


O Plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

O texto, que agora vai ao Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a importância da aprovação.

“Toda proposta que vise criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez”, disse.

Durante o debate, a líder da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a proposta. “Nós sabemos que uma das formas de libertação da violência doméstica é a independência financeira”, afirmou.

O autor do projeto, deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que o projeto visa contribuir para melhorar a situação das mulheres vítimas de violência, incentivando-as a entrar no mercado de trabalho. Ele lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios.

“Esse projeto visa fazer com que a mulher tenha independência financeira para sustentar seus filhos, para ser feliz, para se salvar”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em Olinda, inscrições para segunda etapa da Lei Aldir Blanc seguem até o dia 29


As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico

Artistas, produtores culturais e fazedores de cultura de Olinda têm até o dia 29 de outubro para se inscrever no edital da Lei Aldir Blanc 2.0. O edital foi lançado no dia 30 de agosto e durante este período ocorreram diversas capacitações sobre o edital junto aos artistas do município em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Coletivos Culturais do Município, como Espaço Cultural Marco Axé de Peixinhos.

Para participar, os interessados precisam estar cadastrados no Mapa Cultural de Pernambuco e acessar aqui o link do cadastro https://www.mapacultural.pe.gov.br/autenticacao/. É importante destacar, que o interessado que não se cadastrar no mapa cultural do Estado, não poderá concorrer aos editais da Aldir Blanc 2021, em Olinda.

Os artistas e produtores do município podem se inscrever por meio do Prêmio Memória Viva destinado às mestras e mestres da cultura tradicional e popular, e o Edital Conecta Arte, voltado para produção, fruição e formação de artistas individuais, além de bandas e coletivos culturais.

As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico por meio do site da Secretaria de Cultura de Olinda - https://cultura.olinda.pe.gov.br/.

Todos os conteúdos produzidos deverão ser publicados em plataformas digitais, por exemplo – Youtube, Instagram, Vimeo, Site, Facebook e outros meios digitais, desde que estejam públicos na internet. Os conteúdos de vídeos, lives, podcasts, web rádio, mostras virtuais, criação de sites e outros.

Canais de atendimento

A Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda disponibiliza dois números de contato (Whatsapp) para dúvidas e informações complementares a respeito dos editais Memória Viva, Conecta Arte e também sobre o cadastramento no Mapa Cultural. (81) 99213-0972 / (81) 99162-8090, no horário de 9h às 16h.

Fotos: Sandro Barros/PMO

Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses


Agência Brasil

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Por falta de 11 votos, proposta que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.

Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou.

Propaganda
Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.

Corregedor
A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho . "A participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo. A independência funcional não é irrestrita, já que o membro do Ministério Público deve respeito à Constituição e suas leis", argumentou Paulo Magalhães. "Todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo", acrescentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. "Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades."

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. "Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque", ponderou.

Vingança e abuso
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. "A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram", acusou.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira, rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. "Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos", afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Expresso Vacina Olinda visita comunidade de Aguazinha


O Expresso Vacina Olinda visita nesta quinta-feira (21.10), das 9h às 16h, a comunidade de Aguazinha. O serviço itinerante estará estacionado em frente à escola Erem Professor Estevão Pinto, atendendo as pessoas em atraso com a vacina contra Covid-19. A pessoa deve apresentar no local da vacinação documento de identificação com foto, caderneta de vacinação e comprovante que reside em Olinda.
O equipamento é resultado de uma parceria envolvendo a Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Saúde municipal, e a empresa Conorte, que desde maio do corrente ano vacinou mais de 6.700 com o trabalho pioneiro em Pernambuco.

Além do Expresso Vacina, a Secretaria de Saúde de Olinda disponibiliza 13 pontos fixos pela cidade, visando o enfrentamento e combate a Covid-19. Para agendamento da vacinação, as pessoas com idades de 18 anos acima devem acessar o site oficial da Prefeitura de Olinda (www.olinda.pe.gov.br).

Até ontem, o município de Olinda já vacinou 466.213 pessoas das 512.256 doses recebidas.

Secretaria de Comunicação de Olinda

Novo jardim sustentável em Ouro Preto traz mais cores e limpeza


Equipamento integra estratégia que está percorrendo a PE-15

Um ponto que antes era utilizado como ponto para descarte irregular de lixo agora exibe cores, limpeza, plantas e qualidade de vida para a população olindense. A Prefeitura concluiu nesta terça-feira (19.10) a instalação de um jardim sustentável no bairro de Ouro Preto, nas proximidades da PE-15. A medida integra a estratégia de limpeza que está sendo adotada na via que corta a cidade.

Para a manutenção dos benefícios, é fundamental que as pessoas contribuam e não sujem. A coleta de lixo na PE-15 é feita de segunda a domingo no período noturno. O músico Ivo Cirilo, 38 anos, mora há três anos em Ouro Preto, perto do local que recebeu o jardim. "Eu já tinha visto esses jardins em outros locais da cidade e queria muito um aqui. Tenho uma filha de dois anos, essa limpeza é muito importante para mim por conta dela também, que vai contar com um espaço melhor perto de casa", explicou.

Com pneus e outros materiais reciclados, a instalação de jardins sustentáveis emprega ainda plantas e um trabalho de paisagismo que deixa a cidade mais colorida e melhora a qualidade de vida de quem frequenta as proximidades, como é o caso de Ivo Cirilo.

Fotos: Sandro Barros/PMO

Correios ficarão com o "osso" se não forem privatizados, diz ministro


Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (20) que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.
Correspondências são “osso”

“Nos últimos 10 anos tivemos 12 greves. Só no ano passado, teve uma paralisação de 35 dias. Nela, outras empresas como Mercado Livre e Magalu usavam praticamente apenas os Correios. Hoje essas empresas usam apenas 10%, porque elas precisam garantir a entrega. Não podiam parar”, disse Faria ao acrescentar que as empresas de varejo teriam adquirido caminhões, aviões, vans e contratado motoboys para garantir as entregas em períodos de greve.

O ministro disse que, diante dessas situações, os Correios teriam perdido entre 20% a 30% do market share de entregas de encomendas e receitas. “Vai chegar o momento em que nenhuma empresa vai se interessar pelos Correios para fazer entrega de encomendas. Restará apenas o osso para os Correios, que é a entrega de correspondências.”

Ainda segundo Faria, a maior proximidade do Brasil com os continentes africano e europeu possibilita que os Correios venham a ser a melhor empresa do setor na América Latina.
Rincões abandonados sem cidadania

Líder do PT no Senado, o senador Paulo Rocha, do Pará, disse que, a exemplo do que é observado em outros setores que tiveram estatais privatizadas, o setor privado não dará conta de resolver os problemas de falta de prestação de serviços “nos rincões” do país que tem dimensões continentais. Rocha disse que situação similar ocorreu no setor de telecomunicações que, até hoje, não disponibilizou internet em diversas regiões e, em especial, nas escolas no interior do país.

“O Estado cumpre papel fundamental para gerar cidadãos nesses rincões. Não queremos apenas cidadãos nas regiões com estrutura. Temos de nos preocupar com aqueles que moram lá no meio da floresta. A cidadania tem de chegar também a eles, e o responsável por isso é o Estado brasileiro e os serviços públicos”, disse.

Segundo o senador, o governo só repassa, ao setor privado, os serviços públicos que geram lucros, como é o caso dos Correios e das telecomunicações. No entanto, acrescenta ele, essas empresas “só vão atrás de [locais] onde haja lucratividade”.

“Onde não houver lucratividade, a empresa privada não vai porque sempre busca retorno [financeiro]. A universalização não chega lá, e o investimento só chegará via tarifas. Esse é um modelo que, sinceramente, não serve para o país. Não somos contra privatizações, mas há outros modelos, como o das parcerias público-privada, que buscam mediações para investimentos privados, o que pode ser feito na logística e na infraestrutura”, argumentou.
Valor da estatal

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que, entre os serviços estratégicos prestados pelos Correios, está a entrega de 200 milhões de livros e materiais didáticos a 5.570 municípios todos os anos. “Além disso, no dia do Enem, em 3 horas apenas provas são entregues em 15 mil localidades diferentes”, acrescentou ao lembrar que as tarifas postais brasileiras estão atualmente “entre as mais baratas do mundo”.

Uma outra crítica feita pelos senadores está relacionada à impossibilidade de se definir um valor para os Correios. “Vender os Correios hoje é vender sua estrutura e sua capilaridade para chegar a todos, em um momento de ressaca ou de xepa da pandemia. Não podemos vender desesperadamente os Correios agora [porque a crise da pandemia desvalorizou empresas]. Não dá para entender isso. È um péssimo momento para fazer essa venda.”

“Capital e investimento privado são muito bem-vindos. Não há problema quanto a isso. Mas é possível conciliar. Dessa forma, fazer essa privatização é algo assustador porque a gente sequer sabe quanto valem os Correios. Não há valor definido nem estudo concreto dizendo quanto vale isso. Não é só carros e linhas aéreas. É a marca, é a universalidade e é tudo que compõe uma empresa estatal construída ao longo de tanto tempo”, argumentou Prates.

CPI da Pandemia: relatório de Renan Calheiros pede 68 indiciamentos


Agência Brasil

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem mais 1,1 mil páginas, divididas em 16 capítulos e 29 tipos penais apontados. O texto, que será votado pelo colegiado na próxima terça-feira (26), pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresas. Uma delas é a Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação de um contrato que acabou cancelado pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A outra é a VTClog, contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística da distribuição de vacinas e insumos contra a covid-19, que também é suspeita de irregularidades.

Entre os nomes da lista estão o do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Walter Braga Netto (Defesa). Constam ainda, entre as sugestões de indiciamento, os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Entre os parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Também figuram no rol de pedidos de indiciamentos Luciano Hang, Otávio Fakhoury, Carlos Wizard, além da médica Nise Yamaguchi e do virologista Paolo Zanotto, todos nomes apontados como sendo de integrantes de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente na pandemia.
Recuo

No parecer, o presidente Jair Bolsonaro é responsabilizado pela prática de nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo, incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

Ontem (19) à noite, em uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pontos divergentes do relatório foram discutidos pelo G7 – grupo de senadores independentes e oposicionistas. Com isso, o texto final do parecer sofreu alterações.

O grupo decidiu retirar do parecer, por exemplo, imputações ao presidente pelos crimes de genocídio contra indígenas e homicídio, que enfrentavam resistências entre o grupo majoritário na comissão. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que participou do encontro, o relatório de Calheiros “é consistente e sólido”, e a cúpula da comissão se preocupou em conferir mais precisão jurídica ao documento para que juízes e promotores não possam desqualificá-lo futuramente. “Não tínhamos condições técnicas para fazer esse enquadramento”, afirmou.

Ao chegar ao Senado na manhã de hoje, Renan Calheiros disse que, apesar do recuo na tipificação de crimes, não haverá prejuízo ao relatório, já que o presidente da República continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em denúncia que será encaminhada pelo colegiado ao Tribunal Penal Internacional. Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas a instituições como o Ministério Público e a Câmara dos Deputados. “O procurador-geral da República [Augusto Aras] tem o dever de observar tudo o que foi investigado pela CPI", cobrou o relator.

As mudanças nos tipos penais, decididas na reunião na casa de Tasso Jereissati, fizeram com que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e o secretário especial de Saúde Indígena, Robson da Silva, ficassem fora da lista final de pedidos de indiciamento. Um terceiro nome que foi retirado dessa lista é o do pastor Silas Malafaia, que havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news.

Hoje, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse "não ter culpa de nada" e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado "nada produziram a não ser ódio e rancor". "Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós", disse Bolsonaro. "Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada", afirmou o durante discurso.
Críticas

Ao chegar ao Senado, na manhã de hoje, o senador Flávio Bolsonaro, membro suplente da comissão, também criticou o relatório de Renan Calheiros. Para ele, o parecer é uma "piada". "Ele receberia da seguinte forma, você sabe aquela gargalhada dele?", disse Flávio Bolsonaro a jornalistas ao se referir ao seu pai, imitando a risada dele. "Porque não tem o que fazer de diferente disso. É uma piada de muito mau gosto o que o senador Renan Calheiros faz", avaliou. Ainda segundo Flávio Bolsonaro, que teve o indiciamento pedido pelo parecer final acusado de disseminação de fake news, o texto é "inconstitucional".

O relatório também foi alvo de críticas por parte de outros senadores governistas. Para Marcos Rogério (DEM-RO), a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Já Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras. Eles prometem relatórios alternativos ao de Renan.


Proposições

O parecer final da CPI tem uma parte dedicada à sugestão de 16 propostas legislativas, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Uma delas trata da criação de uma pensão especial para os órfãos da covid-19 até 21 anos de idade. Há ainda projetos que pretendem criminalizar o combate da produção e divulgação de notícias falsas, especialmente as que envolvam temas ligados à saúde pública.

Sob o argumento de “coibir a prática de crimes executados em função da situação de calamidade pública na saúde” e reverter o uso do produto do crime em favor do combate à pandemia, o relator também incluiu duas propostas para alterar o Código Penal e a lei que dispõe sobre crimes hediondos. Em um dos projetos, Renan Calheiros prevê a tipificação de crime de extermínio, que já é previsto no Estatuto de Roma, que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional. “Trata-se de tipo penal semelhante ao do genocídio, já previsto na Lei nº 2.889, de 1956, com a diferença de ser voltado contra vítimas inespecíficas, em contraste com um grupo determinado”, explicou o senador. O projeto prevê pena de dois a 30 anos de prisão.

A inclusão da covid-19 como doença grave para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também está entre as propostas de legislação do relatório final. Pelo texto, os segurados do RGPS não precisarão cumprir carência para ter acesso à concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Nesse contexto – e em razão de bem-vinda sugestão da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais à CPI –, apresenta-se proposição que acolhe solução a essa situação que também tem comprometido a segurança social de trabalhadores brasileiros”, ressalta Renan Calheiros.

Entre os projetos está ainda o que cria o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. Em outra proposição, os profissionais da saúde que trabalharam no atendimento de pacientes da covid-19 durante a pandemia também podem ser homenageados se aprovada a criação do Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. A ideia é que o material seja incluído no acervo do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Águas Compridas recebe o Olinda Mais Saúde


A ação oferece consultas, atualização de vacina e avaliação nutricional

A Prefeitura de Olinda promove, nesta quinta-feira (21), 9h às 12h, mais uma edição do projeto Olinda Mais Saúde. A ação acontece na Associação Amigos de Verdade, na Rua Córrego do Aureliano, nº 19, no bairro de Águas Compridas.

Serão ofertadas consultas com clínico geral e serviços de saúde bucal, orientação e avaliação nutricional, atualização de vacinas, testes rápidos de HIV/Sífilis, aferição de pressão arterial e de glicose, citologia, além de trabalhos do Consultório na Rua e também do Idoso.

Secretaria de Comunicação de Olinda

Retomada econômica: feira reúne nesta quinta-feira concluintes do curso para mulheres empreendedoras, em Olinda


Inscrições para novas turmas estão abertas

A semana conta com três novidades da Prefeitura de Olinda que irão movimentar ainda mais o empreendedorismo local. Já estão abertas as inscrições para as turmas três e quatro do curso Sebrae Delas – Mulheres de Negócios. Outra notícia é que nesta quinta-feira (21.10), das 9h às 17h, uma feira será realizada no Pátio do Empreendedor com as pessoas que participaram das duas primeiras turmas do mesmo curso. No mesmo dia será lançada a Sala do Empreendedor Digital. As atividades são uma parceria entre a Prefeitura e o Sebrae.

As inscrições para o curso Sebrae Delas podem ser feitas pelo perfil no Instagram da Sala do Empreendedor de Olinda: @saladoempreendedordeolinda. As atividades são para 60 inscritas no total e as aulas já começam no dia 25 de outubro.

A programação é extensa: como organizar as finanças; vendas na era digital; empreendedorismo feminino; fotografia para vender na internet; liderança e comunicação; como vender pelas redes sociais; produção de doces e salgados; formalização do MEI; Personal Branding – qual é a sua marca pessoal? e outros temas. Quem preferir também pode realizar a inscrição de forma presencial, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, das 8h às 13h, de segunda a sexta, na Avenida Liberdade, 68, Carmo.

Essas vagas são para as turmas três e quatro. As duas primeiras já foram concluídas e os certificados serão entregues nesta quinta-feira, durante a feira no Pátio do Empreendedor, localizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. A atividade contará com as concluintes, que irão apresentar parte do que foi aprendido nos dias de curso. Artesãs olindenses também foram convidadas para participar.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Izabel Urquiza, explica que a feira, que seguirá todos os protocolos contra Covid-19, também servirá para o lançamento da Sala do Empreendedor Digital, que vai contar com uma plataforma online própria com todos os serviços que já são oferecidos de forma presencial. Com ênfase no Microempreendedor Individual (MEI), como também atende Microempreendedor (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), E-Social, cooperativa, ONG e organização do terceiro setor da cidade, além de outras categorias.

“Estamos investindo na qualificação profissional e ampliando ainda mais o atendimento que oferecemos para os nossos empreendedores. Sobretudo neste momento de pandemia, esse cuidado próximo da nossa gestão é fundamental para a retomada econômica e a melhoria de vida cada vez maior da nossa gente”, pontuou a gestora.

Secretaria de Comunicação de Olinda

Dez anos após morte de Kadafi, Líbia é criticada por crise

 

Agência Brasil

Há exatos dez anos, a morte de Muammar Kadafi foi classificada pelo então secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Anders Fogh Rasmussen, como o fim do "regime do medo". Ele governava a Líbia há cerca de quatro décadas. Justamente no mês em que se completa a primeira década sem sua liderança, o país está sendo alvo de uma série de denúncias de organizações internacionais dedicadas a causas humanitárias. Trata-se de uma reação à escalada de detenções e violência que mantém migrantes e refugiados sob a atmosfera do medo.

Situada no norte africano e separada da Itália pelo Mar Mediterrâneo, a Líbia é uma rota escolhida para muitos indivíduos que sonham em chegar à Europa. Vulneráveis, eles podem se tornar vítimas das máfias de tráfico de pessoas, que vendem uma perigosa travessia em embarcações inapropriadas e superlotadas.

Entre as organizações preocupadas com a situação estão os Médicos Sem Fronteiras (MSF), que atuam em diversos lugares do mundo combinando socorro médico e ações em favor das populações em risco. Há duas semanas, eles divulgaram nota onde afirmam que pelo menos 5 mil pessoas foram presas arbitrariamente na capital Trípoli desde o início de outubro. Dessa forma, o número de migrantes e refugiados mantidos em centros de detenção pelas forças de segurança do governo teria triplicado em apenas cinco dias. Muitas delas estariam necessitando urgentemente de cuidados médicos.

Denúncias feitas pela coordenadora operacional de MSF para a Líbia, Ellen van der Velden, são citadas na nota. “Estamos vendo as forças de segurança tomarem medidas extremas para deter arbitrariamente pessoas mais vulneráveis, que estão em condições desumanas em instalações superlotadas. Famílias inteiras de migrantes e refugiados que vivem em Trípoli foram capturadas, algemadas e transportadas para vários centros de detenção. No processo, elas foram feridas e até mortas, famílias foram divididas e suas casas foram reduzidas a pilhas de escombros”, diz Ellen.

Diante da insegurança, as equipes de MSF não estão conseguindo oferecer serviços de saúde por meio de clínicas móveis para migrantes vulneráveis e refugiados que necessitam de cuidados. As incursões também teriam afetado a capacidade das pessoas de se locomoverem livremente pela cidade e buscarem atendimento nas unidades de saúde, já que aqueles que não foram presos estariam com medo de sair de casa.

Os MSF informaram ainda ter conseguido visitar dois centros de detenção: Al-Mabani e Shara Zawiya. Em ambos, os registros são de celas insalubres e superlotadas. Apesar do tempo de visitação limitado, as equipes anunciaram que conseguiram atender 161 pacientes e viabilizaram a transferência de 21 pessoas para unidades de saúde especializadas. Em Al-Mabani, foram colhidos relatos de presos que contavam apenas com um pedaço e pão e uma fatia de queijo por dia. A organização presenciou casos de homens inconscientes e de vítimas de violência.

"No centro de detenção Shara Zawiya, que normalmente acomoda entre 200 e 250 pessoas, uma equipe de MSF testemunhou mais de 550 mulheres e crianças amontoadas nas celas, incluindo mulheres grávidas e recém-nascidos. Cerca de 120 pessoas compartilhavam apenas um banheiro, enquanto baldes cheios de urina eram alinhados perto das portas das celas. Quando a comida foi distribuída, um tumulto eclodiu enquanto as mulheres protestavam contra as condições em que estavam detidas", diz a nota da organização, finalizada com um pedido de interrupção das prisões em massa e a libertação de pessoas detidas ilegalmente.

A situação é acompanhada de perto pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). No dia 8 de outubro, uma declaração foi divulgada por Ayman Gharaibeh, diretor do escritório regional do Acnur para o Oriente Médio e Norte da África.

"Estamos cada vez mais alarmados com a situação humanitária dos requerentes de asilo e refugiados na Líbia. Após uma operação de segurança em grande escala pelas autoridades líbias na semana passada, prisões têm ocorrido em muitas partes de Trípoli, visando áreas onde os requerentes de asilo e migrantes estão vivendo. Pelo menos uma pessoa foi morta e 15 ficaram feridas", diz o texto.

Segundo o Acnur, mais de 5 mil refugiados já foram levados para centros de detenção em condições de superlotação e insalubridade. As denúncias também dão conta de que casas demolidas abrigavam famílias com crianças. A entidade informa ainda que tem ocorrido aumento no número de requerentes de asilo, apelando para a evacuação do país.

"A suspensão dos voos humanitários levou vários países a informarem ao Acnur que não podem mais receber pedidos de reassentamento adicionais da Líbia para 2021. No total, espera-se que quase mil vagas de reassentamento não sejam preenchidas pela Líbia ou por meio dos Mecanismos de Trânsito de Emergência (ETM) em Ruanda e Níger. O ETM permite que o Acnur retire as pessoas da Líbia e, em seguida, processe suas reivindicações por soluções de longo prazo", acrescenta a declaração de Gharaibeh.
Pós-Kadafi

Kadafi governava o país desde 1969, tendo ocupado também funções importantes no cenário internacional como a presidência da União Africana de 2009 a 2010. Embora crítico da política dos Estados Unidos, à qual acusava de imperialismo, tinha uma relação econômica geralmente amistosa com países europeus, tendo em vista que a Líbia é importante 

fornecedor de petróleo para o continente. Mas após quatro décadas de sua liderança, havia forte polarização na população. Em 2011, protestos de grandes proporções começaram a eclodir em cidades importantes. Organizações internacionais alertaram para o risco de um massacre diante do iminente confronto entre tropas oficiais apoiadas por partidários do governo e opositores que acusavam Kadafi de autoritarismo, corrupção e violação de direitos humanos.

O conflito que ganhava contornos violentos era um desdobramento das manifestações populares que ocorriam na Líbia, em sintonia com o que se passava também em outros países, o que ficou conhecido mundialmente como a Primavera Árabe. Com autorização da ONU, as forças militares da Otan, sob a liderança dos Estados Unidos e com participação de ingleses e franceses, decidiram intervir militarmente em favor do Conselho Nacional de Transição (NTC), grupo de oposição que assumiu o governo e foi responsável pela captura e morte de Kadafi em 20 de outubro de 2011.

"Nos seus anos finais, Kadafi tinha feito uma série de acordos econômicos e políticos com a Europa - primeiro abrindo a Líbia para investimentos dos europeus e depois fazendo um acordo com a União Europeia para o controle das migrações. Mas havia uma dificuldade com governos europeus, principalmente pelos longos anos em que ele apoiou grupos terroristas ou armados que tentavam derrubar governos africanos. Então, quando alguns países ocidentais viram a oportunidade de intervir na Líbia, eles aproveitaram de maneira muito intensa", afirmou o cientista político Mauricio Santoro, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Estima-se que em confrontos ocorridos entre os meses de fevereiro e agosto de 2011, pelo menos 50 mil pessoas morreram. Mas a estabilidade não veio, nem mesmo com as eleições realizadas em 2012. Uma guerra civil mobilizou diversas milícias em uma violenta disputa pelo poder, entre eles o Estado Islâmico. Responsável por autorizar a intervenção militar em 2011, o então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou a reconhecer em 2016 que seu pior erro como governante foi não ter acompanhado de maneira efetiva o conflito após a queda de Kadafi.

"Entre 2014 e 2020, a Líbia viveu uma longa guerra civil. Foram anos de instabilidade, com muitos grupos armados tentando controlar partes do país. A derrubada do Kadafi não significou a democratização da Líbia e sim um cenário de radicalização ideológica, com consequências negativas para a população local. Só agora, no início deste ano, tivemos a posse de um governo de união nacional que está preparando o terreno para eleições nacionais, que devem ocorrer em dezembro. Mas sou cético quanto à possibilidade de uma pacificação em longo prazo, porque os problemas econômicos do país são muito graves. E o cenário global é de instabilidade", disse Santoro.

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro


Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Bolsa Família

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Olinda vai abrir uma Central de Oportunidades de Pernambuco


Para fortalecimento da empregabilidade e fomentar o empreendedorismo

A cidade de Olinda vai abrir uma Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), com o intuito de ampliar o atendimento em diversos serviços para fortalecimento da empregabilidade e fomentar o empreendedorismo. A iniciativa segue o planejamento estratégico definido pela Prefeitura e que é adotado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.

A Cope vai reunir em um só local os trabalhos da Sala do Empreendedor de Olinda, da Agência do Trabalho, da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e da Agência de Empreendedorismo (AGE), que coordena o Programa de Crédito Popular e outras iniciativas. A medida vai otimizar o tempo e dará mais comodidade para quem busca atendimento.

A data para abertura está sendo definida. A Cope vai funcionar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, na Avenida Liberdade, 68, Carmo. A conquista da Prefeitura de Olinda conta com a parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), com o secretário Alberes Lopes, e do deputado federal Augusto Coutinho.

A secretária de Desenvolvimento Econômico Inovação e Tecnologia, Izabel Urquiza, explica a importância para a economia da cidade. “Vamos ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho, qualificar o trabalhador para vagas de emprego e para empreender e gerar sua própria renda”, frisou.