sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Pernambuco proíbe atividades não essenciais entre 22h e 5h em todo o território


O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (26.02), novas medidas restritivas, válidas para todo o território. A partir da noite do próximo sábado (27.02), até o dia 10 de março, estará proibida qualquer atividade não essencial, entre as 22h e as 5h. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde estadual, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 90%.

Na última quarta-feira (24.02), o governador já havia divulgado ações restritivas para 63 municípios do interior. Nas Gerências Regionais de Saúde (Geres) II, IV e IX, com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, as atividades econômicas e sociais estão proibidas, entre 20h e 5h. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, nessas regionais.

“A polícia e os órgãos de fiscalização estarão nas ruas para observar o cumprimento desse novo decreto. Vamos monitorar os dados minuto a minuto neste fim de semana e, caso os índices permaneçam piorando, novas medidas restritivas podem ser anunciadas já no início da próxima semana”, advertiu Paulo Câmara.

Além dessas novas medidas, foi anunciada também a ampliação das equipes de logística, para diminuir ainda mais o prazo de entrega de vacinas assim que elas chegarem ao Recife. O governador informou também que vai avançar na oferta de vagas de UTI, com a entrada em operação, já neste fim de semana, de mais 30 leitos no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife.

Segundo Paulo Câmara, hoje o Estado conta com quase dois mil leitos dedicados aos pacientes infectados pelo vírus, sendo 998 de UTI, em 16 municípios. É a segunda maior rede de leitos de terapia intensiva do País. “Este é mais um momento decisivo na nossa luta contra a Covid. Já ficou claro que cada um precisa fazer a sua parte, usando máscara, higienizando as mãos e evitando aglomerações”, completou o governador.

Prefeitura de Paulista inicia força-tarefa em combate ao coronavírus


Ação integrada de conscientização ocorre a partir da próxima semana, com ações de organização do trânsito e reordenamento de ambulantes e feirantes.

Diante do aumento do número de mortes causadas pela Covid-19, a Prefeitura de Paulista iniciará uma campanha de conscientização sobre a importância das medidas de prevenção ao vírus. Após ouvir uma comissão formada por munícipes, o Prefeito Yves Ribeiro determinou a criação de uma força-tarefa com a participação de todas as secretarias. A ação integrada ocorre a partir da próxima semana, com operações de organização do trânsito e reordenamento de ambulantes e feirantes.

O município, que foi o segundo a iniciar a vacinação no estado e já imunizou mais de 6 mil pessoas, visa reduzir o número de contaminações. O Prefeito Yves Ribeiro, em reunião com o secretariado, determinou empenho na força-tarefa e no cuidado da preservação da vida. As medidas visam evitar aglomerações e terão início no centro de Paulista, seguindo por todos os bairros.

Na força-tarefa, a Rua Siqueira Campos será aberta para o trânsito e haverá a realocação dos taxistas. Além disso, será intensificada a limpeza das ruas da cidade e a desobstrução de calçadas. Também ocorrerá distribuição de panfletos informativos e realocação dos ambulantes na feira livre, e o anúncio da intenção da compra de uma área atrás do Centro de Abastecimento Tiradentes, para melhorar a vida dos feirantes e o acesso dos consumidores.

Secretaria de Imprensa

Primeiro caso de covid-19 no Brasil completa um ano

 Agência Brasil

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença.

Em abril, em meio ao isolamento social, o governo adotou medidas para mitigar o efeito da doença na economia, como linhas de crédito para as empresas, e enviou ao Congresso Nacional proposta de criação de auxílio emergencial, direcionado à população mais vulnerável.

Ainda em 2020, estudos sobre a vacina contra covid-19 avançaram e tornaram real a possibilidade de imunizar a população. Em janeiro deste ano, o Brasil começa a vacinar grupos prioritários, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford.

Com casos ainda em alta e vacinação em andamento, no início de 2021, vários estados decretam toque de recolher para tentar conter o avanço da doença. E o carnaval é cancelado para evitar aglomerações.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Paulista efetua pagamento do auxílio emergencial destinado aos artistas e motoristas de transporte escolares


A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, iniciou o pagamento do auxílio emergencial da cultura nesta quinta-feira (25) no Clube Municipal de Paratibe, contemplando 357 munícipes, entre artistas e profissionais do transportes escolares. Em consenso com o Conselho Municipal de Cultura, a secretaria tinha enviado um pedido de urgência para a Controladoria Geral do município para análise do pagamento.

Os repasses dos recursos, oriundos do Governo Federal, visa diminuir os impactos da pandemia, causados pelo Coronavírus na classe artística cultural da cidade e na renda dos trabalhadores do transporte escolar, que tiveram suas atividades paralisadas por decreto estadual, proibiu aulas presenciais nas escolas particulares em todo estado, corroendo o orçamento desses profissionais.

Esse pagamento é um pleito antigo dos atores culturais e totalizou um montante de R$ 1.428,000. O respeito aos trabalhadores e o fomento à cultura é uma marca histórica do Prefeito Yves Ribeiro, que reitera o seu compromisso e o respeito aos cidadãos do município.

De acordo com Sidney Valério, secretário da pasta, a ação de hoje foi realizada por determinação do prefeito Yves Ribeiro e os artistas que não puderam ir devem procurar a Secretaria de Finanças e Cultura para receberem o pagamento.

Alguns dos artistas que se encontravam no local, demonstraram satisfação, entre eles estava Zeca do Rolete, mestre griô chancelado pelo Ministério da Cultura do Brasil, é figura marcante na cidade, que além de cantar e compor, mobiliza crianças e jovens. Até hoje, em seus shows, conta piadas, grita bordões e apresenta coreografias engraçadas, lembrao um velho de pastoril profano. O mestre agradece o esforço da atual gestão para acelerar a pendência do pagamento.

“Este pagamento é muito eficaz e merecido para todos que trabalham com a cultura. O Governo Municipal está de parabéns por ter tomado a frente e estar resolvendo todo o problema. Acredito que todos estejam satisfeitos com este trabalho". Exclamou.

O presidente da Associação de Músicos de Paulista e diretor do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco (SINDIMUPE), Mano, também expressou sua satisfação: "Devido a esse caos da pandemia, nós músicos e artistas ficamos muito tempo parados. O Prefeito Yves Ribeiro juntamente com a sua equipe, veio louvavelmente ajudar a vida de muitas pessoas que estavam precisando. Então desde já agradecemos aos secretários responsáveis, a Controladoria Geral do município e a todos que estão dando apoio à nós".

Eli Dias, cantor, ator e diretor de peças teatrais, ressaltou em nome da classe “Que os artistas da região precisam ser valorizados e vistos com um olhar mais humanizado".

Fotos: Divulgação/SECOM Paulista--

Secretaria de Imprensa

Governo de Pernambuco lança plataforma online para acompanhamento de resultados dos exames de Covid-19


Para otimizar o acesso da população aos resultados dos exames para Covid-19, o Governo de Pernambuco lançou nesta quinta-feira (25.02), uma plataforma Meu Exame. No espaço online, o paciente que realizou o RT-PCR na rede pública pode acompanhar o processamento da amostra e conferir o andamento e o resultado por meio do ambiente digital.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Meu Exame é mais um instrumento de apoio à população durante uma pandemia da Covid-19, com o auxílio da tecnologia. “Além de otimizar a divulgação dos resultados dos exames, a plataforma evita que a população se desloque até os centros de testagem ou entrar em contato por e-mail ou telefone com uma secretaria em busca de informações”, ressaltou Longo.

Para acessar o Meu Exame, o usuário preencherá os dados pessoais (nome completo, número de CPF e dados de nascimento), um dado da coleta e o número da requisição do exame, usado para cadastramento do serviço no Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL ), coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) e usado pelos Estados e municípios. A numeração pode ser disponibilizada ao usuário pela própria equipe responsável pelo cadastro e realização da testagem no momento da coleta.

Nestes primeiros dias, o sistema funcionará em fase piloto, possibilitando o acesso aos resultados das coletas realizadas nos cinco centros de teste sob gestão estadual (Geraldão, Cecon, Ceasa, Cefospe e Secretaria Estadual de Educação). A ideia é expandir uma iniciativa, ao longo das próximas semanas, para uma população que realizou a testagem em serviços ligados aos municípios. A plataforma pode ser acessada no link meuexame.saude.pe.gov.br.

LEITOS - André Longo também informou que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, vai abrir a licitação para contratação de leitos de UTI e enfermaria dedicados à Covid-19 na rede privada. O edital será publicado ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado. A contratação será por um período de 90 dias, podendo ser prorrogada a depender da necessidade. A expectativa da SES-PE é contratar, ao todo, 300 leitos de enfermaria, 150 leitos de UTI para adultos, além de 40 leitos de terapia intensiva pediátrica e neonatal. O secretário informou ainda da perspectiva de abertura de novos leitos de UTI nos próximos dias no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, em parceria com a Prefeitura do Recife, e no Hospital Memorial Guararapes, em Jaboatão.

As cirurgias eletivas nas unidades de saúde pública e privada, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres) - com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente - estão suspensas a partir da próxima segunda-feira (01.03 ), até 12 de março. As três regiões iniciam, a partir de amanhã (26.02), um período de retrição de todas as atividades de promoção e social, entre 20h e 5h nos dias de semana, e das 17h às 5h aos sábados e domingos.

MEDIDAS RESTRITIVAS - O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, fez um apelo aos prefeitos e à população dos municípios que deseja medidas de restrição implementadas a partir desta sexta. “Esperamos que todos os prefeitos se engajem nessa luta pela vida de cada munícipe. E os jovens cidades precisam respeitar as determinações. Caso não sejam cumpridas, iremos tomar medidas concretas contra os abusos ”, advertiu Eurico.

O secretário também dirigiu um apelo às igrejas e templos religiosos, afirmando que o descumprimento das normas pode acarretar desde uma aplicação de punições previstas no Artigo 268 do Código Penal - detenção de um mês a um ano, mais multa - até o fechamento das instituições, sejam elas religiosas ou empresariais. “Será fundamental que as pessoas, nos cultos religiosos, também respeitem esse horário, e não somente a limitação do número de pessoas no local. No fim de semana, essas atividades só ocorrem até às 17 horas ”, acrescentou Pedro Eurico.

Por sua vez, o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou como será realizada o plano de fiscalização sanitária nas três regionais com medidas restritivas a partir desta sexta. “Nosso objetivo é fazer fiscalização juntamente com o poder público municipal local. Da parte da segurança, teremos um reforço extraordinário de 1.690 policiais, durante esses 14 dias de operações, com investimento de cerca de R $ 360 mil. Bombeiros militares, policiais civis e militares armados nas ruas fazendo supervisão ”, finalizou Pádua.

Fotos: Américo Santos / SEI

Resolução reforça controle sobre vacinação do Estado e municípios


TCE

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/02/2021

Assembleia lança aplicativo de celular que dá acesso rápido a leis estaduais


A Assembleia Legislativa lançou oficialmente, na manhã dessa quinta, o aplicativo Está na Lei, que facilita a consulta das principais normas estaduais elaboradas pelo Legislativo pernambucano. Em linguagem simples e direta, a população pode conhecer a legislação em vigor, classificada por categorias como Educação, Consumidor, Pessoa com Deficiência e Saúde, entre outros temas. O programa tem uma seção exclusiva para pesquisa das regras aprovadas durante a pandemia do novo coronavírus. Ao clicar na norma, o usuário pode ler um resumo da lei, e ainda acessar o texto completo, a partir de um link para o Alepe Legis, portal da legislação estadual.

O Está na Lei foi desenvolvido por servidores da própria Assembleia, com o apoio da Mesa Diretora. E reuniu integrantes da Procuradoria Legislativa, da Secretaria Geral da Mesa Diretora e das Superintendências de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social.

Para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, o maior trunfo do novo aplicativo é explicar o conteúdo das normas em linguagem compreensível, sem termos rebuscados ou jurídicos. O parlamentar também afirma que o lançamento deixa claro onde nascem os direitos e deveres do povo pernambucano: “Mostrando aqui que as nossas atribuições têm surtido e trazido garantias reais à população pernambucana, e que possa, toda vez que for preciso, acessar e ter um linguajar fácil para que possa defender os direitos que são adquiridos através de nosso trabalho”.

Segundo a procuradora legislativa Juliene Viana, que coordenou a produção do aplicativo, o novo recurso vai auxiliar o cidadão a conhecer e entender melhor seus direitos e obrigações. Para Juliene, foi o trabalho de escuta da população, realizado pelos deputados, que tornou possível o Está na Lei: “Que se preocupam com o dia a dia, de estar em contato com a sociedade, de ouvir os anseios da sociedade, de escutar quais são as dificuldades que existem no dia a dia, e se esforçam e estudam para elaborar bons projetos de lei, pra que venham leis regulamentando e regulando as relações sociais”.

O aplicativo será atualizado constantemente, acompanhando a produção legislativa, e ainda pode ser acessado pela página da Alepe na Internet: www.alepe.pe.gov.br.

Paulista retoma vacinação no município, após chegada de 3100 doses da vacina de Oxford/Astrazeneca


A Prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria de Saúde do Paulista, retomou a vacinação do município, na manhã desta quarta-feira (25), após a chegada de um novo lote de imunizantes. Foram recebidas 3.100 doses da vacina de Oxford/Astrazeneca, que contemplarão os idosos a partir de 80 anos de idade. Com esse quantitativo, será possível imunizar aproximadamente 90% do público desta faixa etária.

A imunização está acontecendo em dois pontos, simultaneamente, no horário das 08h às 16h: em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura, apenas no esquema de Drive-Thru; na Faculdade de Saúde de Paulista (FASUP), nos esquemas de Drive-Thru e por demanda espontânea. Para avacinação, é preciso apresentar documento de identificação e comprovante de residência.

A Secretaria de Saúde do município segue imunizando os profissionais da saúde com a aplicação da segunda dose da CoronaVac. Para atender novos públicos, a Secretaria aguarda a chegada de novos lotes de vacina por parte da Secretaria Estadual de Saúde, para dar continuidade a campanha de imunização, que ainda se encontra em sua primeira fase. Até a última terça-feira (24), foram imunizadas 5.925 pessoas, no município.


Serviço - Vacinação Covid-19

Locais: Centro Administrativo da Prefeitura de Paulista
Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves (Antiga Avenida Brasil), 222 em Maranguape I, Paulista/PE. (Somente Drive Thru)

Fasup
Av. Dr Cláudio Gueiros Leite, 3580 no Janga, Paulista/PE. (Drive Thru e demanda espontânea)

Horários: 08h às 16h.

Fotos: Jota Júnior / Prefeitura de Paulista

Secretaria de Imprensa

Yves quer impulsionar arrecadação de Paulista


Blog do Magno Martins

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro(MDB), teve encontro, ontem, no auditório do Fórum do município, com as juízas da Vara Pública da Fazenda, Dra Juliana Coutinho e Dra Ana Carolina Fernandes para tratar do Programa de Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais.

Yves estava acompanhado da procuradora-geral do município, Flávia Novelino, do secretário Executivo da pasta, Khalil Nejaim, e das procuradoras municipais, Thaís Lundgren e Azenath Paula.

O programa se propõe a tornar as execuções fiscais mais eficientes e com menos custos para a esfera municipal e o Poder Judiciário. "A ideia é aumentar a arrecadação pública de recursos e promover investimentos em áreas vitais como saúde, educação, assistência social e obras de infraestrutura urbana", esclareceu o prefeito.

A procuradora do município adiantou que tomará providências imediatas no sentido de aderir ao programa que vai otimizar os processos de execuções fiscais e garantir mais recursos financeiros nos cofres da prefeitura.

Paulista realiza recadastramento do auxílio moradia a partir desta quinta-feira (25)


A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, executará a partir desta próxima quinta-feira (25), das 13h às 16h, o recadastramento do auxílio moradia em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A pedido da Controladoria Geral do Município, a Secretaria dará início a um novo cadastramento das famílias, promovendo uma análise dos perfis socioeconômicos dos atuais beneficiários. Após o recadastramento, será liberado o pagamento do auxílio referente ao mês de fevereiro.

O Serviço será realizado até o dia 08 de março de acordo com a distribuição de fichas com letras por ordem alfabética, para evitar aglomerações diante do cenário da pandemia. É necessário levar os seguintes documentos: RG, CPF, Título Eleitoral, comprovante de residência, contrato de aluguel e cartão do NIS.

Confira abaixo os endereços de todas as unidades:

CRAS 1: Av. Dr. José Mariano, s/nº, Paratibe, no Clube da Santista. Bairros atendidos: Arthur Lundgren 1, Artur Lundgren 2, Paratibe e Jardim Velho.

CRAS 2: Av. Ministro Marcos Freire B. Freire, nº 45, Jardim Paulista Baixo. Bairros atendidos: Jardim Baixo, Jardim Alto, Centro, Mirueira, Sítio Fragoso, Chã da Mangabeira, Vila Torres Galvão, Muribeca I, Muribeca II, Mata da Ronca.

CRAS 3: Rua Comendador Manoel Figueiroa, nº 57, em frente ao Hospital Nossa Senhora do Ó. Bairros atendidos: Janga, Beira Mar e Pau Amarelo.

CRAS 4: Rua 32, nº 671, Maranguape II. Bairros atendidos: Jaguarana, Alameda, Maranguape II e Riacho de Prata I e II.

CRAS 5: Rua Finlândia, nº 61 Qd. 2, Conceição. Bairros atendidos: Engenho Maranguape, Chega Mais, Nossa Senhora do Ó, Maria Farinha, Pau Amarelo, Conceição I e II.

CRAS 6: Rua 96, nº 220, Maranguape I. Bairros atendidos: Maranguape I, Jardim Maranguape, Nobre e Beira Mangue.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Conselho define relatores de processos contra Silveira e Flordelis


Agência Brasil

Os deputados Fernando Rodolfo (PL-PE) e Alexandre Leite (DEM-SP) serão os relatores dos processos por quebra de decoro parlamentar contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi anunciada hoje (24) pelo presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA).

Com a designação dos relatores, os deputados agora terão dez dias úteis para apresentar sua defesa, com o direito de arrolar até oito testemunhas.

Os processos no Conselho de Ética têm que ser finalizados em até 60 dias úteis. Antes do fim do prazo, os relatores deverão apresentar um parecer que será votado. Entre as punições estão a aplicação de censura, verbal ou escrita; a suspensão de prerrogativas regimentais; a suspensão temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato parlamentar.

Se o parecer pedir a cassação do mandato e for aprovado pelo conselho, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato parlamentar, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados.

A representação contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, seis partidos apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado.

Silveira será investigado em razão da conduta registrada em um vídeo onde faz agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No vídeo, o deputado também exaltou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

Na reunião, o presidente do colegiado sorteou o nome de três parlamentares que poderiam relatar o processo. Foram sorteados os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).

Daniel Silveira está preso desde terça-feira (16), após divulgar o vídeo com ataques aos ministros do STF.

O parlamentar chegou a pedir, por meio de sua defesa, para participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O pedido foi negado pelo presidente do colegiado, com o argumento de que o Silveira poderá participar das reuniões por videoconferência.

“O miistro relator [da prisão] no STF, Alexandre de Moraes, já autorizou o deputado Daniel Silveira a participar das reuniões por meio de videoconferência. “A participação não acarreta nenhum prejuízo, podendo o representado praticar todos os atos em sua defesa pessoalmente por meio de videoconferência”, disse.
Flordelis

A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Flordelis é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, no dia 16 de junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A deputada teve suspenso o exercício das funções públicas, em decisão tomada ontem (23) pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Caberá agora, à Câmara dos Deputados decidir se mantém Flordelis afastada da função parlamentar.

Educação de Paulista oferece curso online de libras gratuito


A ação faz parte do projeto Educalibras, que tem como objetivo principal contribuir com a difusão da língua brasileira de sinais, ofertando cursos de extensão e possibilitando a quebra da barreira de comunicação entre surdos e ouvintes.

A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Educação, abrirá 200 vagas para pessoas ouvintes com mais de 16 anos que desejam iniciar o Módulo básico 1 do curso de língua brasileira de sinais- libras. Essa ação faz parte do projeto Educalibras, que tem como objetivo principal contribuir com a difusão da língua brasileira de sinais, ofertando cursos de extensão e possibilitando a quebra da barreira de comunicação entre surdos e ouvintes em diversos contextos sociais, principalmente no ambiente escolar e no mercado de trabalho.
As aulas on-line estão previstas para ter início na segunda semana do mês de março, através das plataformas Google Meet e Google Classroom. Os links dos formulários de inscrição estarão disponíveis para acesso nesta quinta-feira (25), às 9h. Os interessados devem escolher suas turmas de acordo com o horário e o dia da semana de sua preferência.

Inscrições em mais de uma turma serão automaticamente canceladas. Além disso, serão consideradas as primeiras 25 inscrições por turma. Tendo em vista esse limite, à medida que as vagas forem sendo preenchidas, os formulários de inscrição serão encerrados.

Formulários de inscrição

Segunda-feira de manhã - turma 2


Segunda-feira de manhã - turma 1


Terça-feira de manhã


Quinta-feira de manhã


Segunda-feira a tarde


Quarta-feira a tarde


Quinta-feira a tarde


Sexta-feira a tarde



Secretaria de Imprensa

Mais 82 mil doses de vacina chegam a Pernambuco e serão destinadas aos idosos


Mais 82 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na manhã desta quarta-feira (24.02). O imunizante é da farmacêutica AstraZeneca e da Universidade de Oxford, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzido pelo Instituto Serum, na Índia. Com isso, sobe para 593.560 o número de doses já recebidas pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) desde o dia 18 de janeiro. O novo lote vai ampliar a vacinação, garantindo a primeira dose da vacina para idosos entre 80 e 84 anos de todos os municípios do Estado.

O governador Paulo Câmara ressaltou a importância desse novo lote, sobretudo diante da curva de aceleração da doença no Brasil. “Para se ter uma ideia da importância de vacinarmos todos os idosos com mais de 80 anos, 20% dos nossos leitos de UTI estão ocupados por pessoas dessa faixa etária. Nosso esquema de logística já está em ação e, a partir de amanhã, todos os 184 municípios já poderão vacinar esse novo grupo”, afirmou Paulo Câmara, acrescentando que a velocidade da vacinação no País ainda está muito aquém do necessário. “Mas estamos redobrando nossos esforços de distribuição e ajustando a divisão por cidade, para ampliar ao máximo o número de beneficiados”, completou.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a destinação desse lote do imunizante ao grupo de idosos já estava pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desde a última semana. “Alguns municípios já iniciaram as ações nessa faixa etária e poderão concluir. Ou, se já tiverem finalizado, podem ampliar para outras faixas etárias de idosos, seguindo a ordem de prioridades repassada pelo Ministério da Saúde”, detalhou Longo.

Nas quatro entregas anteriores, o Estado recebeu do Ministério da Saúde mais de 511 mil unidades de vacinas contra a Covid-19, sendo 427.560 unidades da Sinovac/Butantan, utilizadas para as duas doses, e 84 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose, e o órgão federal informou que encaminhará a segunda dose posteriormente. Com as unidades recebidas, já é possível atender 60% dos trabalhadores de saúde e 100% dos idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência que vivem em abrigos e população indígena em ambas as doses, além de 100% dos idosos a partir dos 85 anos com a primeira dose.

“Os municípios pernambucanos têm avançado em suas ações de acordo com a disponibilidade de doses que estão chegando do Ministério da Saúde. Nas nossas reuniões da CIB, temos destacado sempre a importância do planejamento das atividades para otimizar o uso da vacina e evitar perdas, podendo beneficiar todos os que estão inclusos nos grupos prioritários que já estão sendo atendidos na campanha”, frisou André Longo. Segundo o secretário, há a previsão de chegada, em breve, de mais uma remessa de doses da Sinovac/Butantan, e o Governo do Estado espera que o Ministério da Saúde envie um cronograma com mais datas de entrega, para que sejam planejadas as próximas ações junto com os gestores municipais.

DOSES APLICADAS – De acordo com o balanço epidemiológico divulgado nesta terça-feira (23.02), Pernambuco já aplicou 354.132 doses da vacina contra a Covid-19, das quais 268.846 foram primeiras doses. Ao todo, a primeira dose foi aplicada em 145.116 trabalhadores de saúde; 23.841 indígenas aldeados; 5.587 idosos em Instituições de Longa Permanência; 19.884 idosos entre 80 e 84 anos; 73.682 idosos a partir dos 85 anos, além de 736 pessoas com deficiência abrigadas em instituições. Em relação à segunda dose, já foram beneficiados 60.703 trabalhadores de saúde; 21.007 povos indígenas aldeados; 3.452 idosos em instituições e 124 pessoas com deficiência em abrigos, totalizando 85.286 pessoas que finalizaram o esquema de vacinação.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

Paulista inicia pagamentos do auxílio moradia, beneficiando aproximadamente 800 famílias


A Prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, realizou o pagamento do auxílio moradia referente a janeiro do ano corrente, beneficiando aproximadamente 800 famílias do município. O atraso no pagamento se deu pela ausência dos cadastros dos beneficiários do programa, que foram apagados do banco de dados da Prefeitura pela gestão anterior.

A recuperação dos dados se deu em parceria com o Banco do Brasil, que após solicitação da Secretaria, resgatou as informações dos favorecidos, viabilizando os pagamentos no valor de R$ 200,00. A pedido da Controladoria Geral do Município, a Secretaria Políticas Sociais dará início a um novo cadastramento das famílias, promovendo uma análise dos perfis socioeconômicos dos atuais beneficiários. Após o recadastramento, será liberado o pagamento do auxílio referente ao mês de fevereiro.

A Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos do Paulista, Kelly Tavares, destaca o comprometimento da atual gestão para garantir o pagamento às famílias beneficiadas pelo programa. “Estamos empenhados em viabilizar o pagamento do auxílio a essas famílias, para garantir mais dignidade e tranquilidade para essas pessoas”, afirma a Secretária.

A Prefeitura de Paulista reitera o seu comprometimento e o compromisso da atual gestão em estar ao lado da população, sobretudo da população mais vulnerável, construindo com diálogo e transparência soluções legais para a cidade do Paulista.

Foto: Gerson Nascimento / Prefeitura de Paulista

Secretaria de Imprensa

24 de Fevereiro- Dia da Conquista do Voto Feminino do Brasil


A Lei n. 13.086/2015 institui o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. O movimento sufragista, ou seja, a luta pelo direito de votar e ser votado, chegou ao Brasil em 1919, através da bióloga Bertha Lutz, que trouxe estes ideais de Paris. Bertha fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação Pelo Progresso Feminino.

O direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil antes da maioria dos países latino-americanos. Para saber mais sobre a luta pelo direito ao voto feminino, assista: http://bit.ly/votofemininotvsenado.

Alepe vai lançar aplicativo para facilitar acesso do cidadão a leis estaduais


Alepe

Um aplicativo que facilita o acesso às leis do Estado, escritas em linguagem simples e reunidas por temas. Esse é o app Está na Lei, criado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de divulgar direitos e deveres dos cidadãos. A novidade será lançada, virtualmente, durante a Reunião Plenária da próxima quinta (25), às 10h, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A iniciativa vai assegurar que os pernambucanos tenham, na “palma da mão”, informações sobre assuntos como proteção a crianças e adolescentes, direitos humanos, cidadania, educação, meio ambiente, saúde, defesa dos direitos da mulher e segurança pública. O sistema também trata dos direitos do consumidor, das pessoas com deficiência, Estatuto do Idoso e regras que dizem respeito às ações de combate e prevenção à Covid-19. Inicialmente, 100 leis foram selecionadas para compor o aplicativo e reescritas para a população.

Desse modo, os cidadãos poderão consultar pelo celular, por exemplo, a norma que determina a reserva de assentos para pessoas com deficiência em estádios de futebol. Também a que autoriza diabéticos a portar medicamentos durante a realização de concursos públicos em Pernambuco estará disponível no app. O banco de dados será permanentemente atualizado com leis aprovadas na Alepe.

O uso da ferramenta é bastante intuitivo. Ao clicar em um determinado tema, as pessoas terão acesso a uma série de legislações relativas ao assunto e, em seguida, aos textos básicos das normas.

Se quiser se aprofundar num conteúdo específico, o usuário poderá ainda conferir os artigos de destaque da lei e, logo após, o texto na íntegra. Dentro do aplicativo, o cidadão também terá acesso ao Alepe Legis – Portal da Legislação de Pernambuco, além de saber informações sobre as publicações da Assembleia, as leis relativas aos municípios pernambucanos e sobre o Calendário Oficial do Estado.



Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), o app Está na Lei foi elaborado com o objetivo de simplificar o acesso às normas estaduais. “As conquistas da população nascem na Assembleia e é preciso que os cidadãos saibam como exigir o cumprimento dessas regras”, avalia. “Nosso dever é assegurar que as leis sejam verdadeiramente respeitadas. Acredito que essa solução tecnológica cumpre o propósito de possibilitar conhecimento e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania.”

Responsável pela produção de conteúdo do aplicativo, a procuradora da Alepe Juliene Viana buscou selecionar temas sensíveis e leis que facilitem o dia a dia dos pernambucanos. “A intenção é levar conhecimento à sociedade numa linguagem amigável e fácil”, assinalou a servidora. Para o superintendente de Tecnologia da Informação da Assembleia, Bráulio Lira, a iniciativa vai funcionar como um importante recurso para o pleno exercício da democracia: “É proporcionar ao cidadão uma maneira fácil para ele entender o seu direito básico”, resumiu.

O aplicativo Está na Lei e poderá ser baixado pelo celular nas lojas da Google Play (sistema Android) ou App Store (IOS), ou por meio do portal da Alepe.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

INSS amplia prova de vida digital para 5,3 milhões de beneficiários



Agência Brasil

O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular.

A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício, onde normalmente é feito o procedimento. O projeto piloto foi lançado em agosto e vem sendo expandido desde então.

Para realizar a biometria facial, são usadas as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, o acesso está sendo liberado, no momento, somente para segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, informou o INSS.

A prova de vida digital está disponível no aplicativo MeuGov.br, que concentra em um login único diversos serviços do governo. A ferramenta pode ser baixada em celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O INSS divulgou um passo a passo do procedimento, que pode ser visto no YouTube. O resultado da validação facial pode depois ser consultado no aplicativo Meu INSS.
Mais acessível

O INSS já começou a notificar, via SMS e e-mail, os 5,3 milhões de aposentados e pensionistas elegíveis nesta etapa da prova de vida digital. O número é equivalente à quantidade de beneficiários que não fizeram a prova de vida no ano passado, segundo o presidente do órgão, Leonardo Rolim.

“Estamos muito confiantes de que a maior parte da população vai conseguir fazer essa prova de vida de uma maneira simplificada e acessível”, disse Rolim nesta terça-feira (23), em uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

Desde março do ano passado, a exigência da prova de vida anual para o recebimento de benefícios está suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus, que dificultou a realização do procedimento presencialmente. A suspensão da obrigatoriedade vem sendo prorrogada desde então.

A previsão do governo é de que a prova de vida, procedimento que tem como objetivo evitar fraudes no pagamento de benefícios, volte a ser obrigatória a partir de maio. Os aposentados e pensionistas, entretanto, são incentivados a já se regularizar.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a prova de vida por meio digital facilita o acesso sem prejudicar o controle. “Temos que fazer o controle, até para garantir que estamos pagando corretamente, mas esse controle tem que ser o mais leve, o mais fluído possível”, disse.

Câmara conclui votação de MP que facilita compra de vacinas; sessão é encerrada


Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1026/20, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

Aprovada na forma do parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o texto também permite aos estados e municípios comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano nacional.

Confira os destaques votados e rejeitados:
- destaque do PDT pretendia retirar do texto a permissão para contratos de compra de vacinas com pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda desse valor, e com cláusula de não penalização da contratada;

- emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia incluir no grupo prioritário de vacinação as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de educação, de assistência social e de segurança pública, assim como os profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nos serviços públicos considerados essenciais;

- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia criar um sistema de controle da fila de vacinação, com publicação das informações, assegurada a proteção de dados pessoais.



Três regiões de Pernambuco terão apenas serviços essenciais entre 20h e 5h, a partir desta sexta-feira


O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima sexta-feira (26.02), até o dia 10 de março, todas as atividades econômicas e sociais estarão proibidas, entre 20h e 5h, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, quando apenas serviços essenciais poderão continuar funcionando.

O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, em pronunciamento nesta terça-feira (23.02). Os números crescentes da pandemia e a lotação acima de 90% dos leitos nessas três Geres justificaram a medida restritiva. “A nova aceleração da doença tem superlotado os sistemas de saúde, e vem repetindo o mesmo caminho de 2020, começando pelos Estados do Norte e, agora, chegando com força ao Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

Além disso, também foi anunciada a prorrogação da proibição de eventos por mais 15 dias, valendo para todo o Estado. Da mesma forma, o retorno às aulas nas escolas públicas municipais permanece suspenso até o dia 12 de março.

O governador reforçou que o Estado segue monitorando diariamente os números da Covid-19. “Caso o índice de ocupação de leitos de UTI permaneça subindo, teremos que tomar medidas ainda mais duras nos próximos dias”, advertiu. Segundo Paulo Câmara, durante os 11 meses de luta contra o novo coronavírus, Pernambuco montou a segunda maior rede de UTIs do País, com leitos no Recife e em mais 15 cidades, do litoral ao Sertão.

II GERES
Municípios (20): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.

IV GERES
Municípios (32): Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capbaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

IX GERES
Municípios (11): Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

Paulista promove live sobre conscientização da saúde mental na comunidade escolar


A falta de conhecimento sobre saúde mental nas escolas resulta na discriminação intelectual, emocional e social. A conscientização pode contribuir para o desenvolvimento do aluno e pode ser um fator de proteção para problemas mentais no futuro

No próximo dia 25 de fevereiro, 14 hs, às Secretarias de Saúde e Educação de Paulista irão promover uma live, que será transmitida pelas redes sociais da Prefeitura, com o tema: “Desmistificando transtornos, sofrimento mental e seus tratamentos”. Em uma conversa com gestores, professores, psicólogos e profissionais da área, o objetivo é informar e conscientizar o público sobre a importância desta temática nos ambientes escolar e familiar.

É necessário a aproximação das áreas como educação, saúde e saúde mental, para elaboração de novas práticas que atendam a este público. Irão participar da live: Liliane Pimentel (professora da Rede Municipal de Ensino), Débora Guarines (Gestão da Escola Municipal Marcílio Dias), Elisângela Torres (Psicopedagoga da Secretaria Municipal de Educação), Mitlene Batista (Psicóloga do NASF-AB) e Eduardo Jorge (Coordenador de Saúde Mental).

Além do aprendizado, o papel da escola é fundamental para atuar na detecção precoce e na prevenção de casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros transtornos. As doenças mentais são compreendidas como transtornos da trajetória da vida, que evoluem a partir de alterações do neurodesenvolvimento e que manifestam seus primeiros sinais na infância. Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que de 10% a 20% das crianças e adolescentes apresentam algum tipo de transtorno mental e comportamental.

Segundo Eduardo Jorge, coordenador de saúde mental do município, a live terá discussões sobre a promoção da saúde na comunidade escolar como um todo. "Iremos discutir como identificar crianças com dificuldades de aprendizado e como poder intervir. A live será importante para a construção da intersetorialidade, onde a escola deve ter o apoio de outros setores como a saúde, segurança e assistência social, que ajudam a construir essa rede de cuidados. O espaço também será importante para os profissionais da educação se reinventarem em momentos de crise e buscar a resiliência, como passar por esse período de pandemia sem ter grandes danos emocionais.” Finalizou.

Secretaria de Imprensa

Anvisa concede registro definitivo para a vacina da Pfizer


Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (23) o registro definitivo à vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. A concessão do registro foi anunciada pelo diretor-presidente da agência reguladora, Antônio Barra Torres, que destacou que a análise para a liberação do imunizante levou 17 dias.

“O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa, que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro”, disse Barra Torres ao anunciar o registro. “Esperamos que outras vacinas estejam, em breve, sendo avaliadas e aprovadas”, acrescentou.

A vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil. O imunizante se chama Cominarty. A empresa entrou no dia 6 de fevereiro com o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19. O imunizante, entretanto, ainda não está disponível no país.

Em dezembro, a Pfizer já havia anunciado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil, e que seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo. À época, a empresa disse considerar o procedimento “mais célere”, além de mais amplo.

Segundo a Pfizer, 2,9 mil voluntários participaram dos testes clínicos de sua vacina no Brasil. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados da terceira e última fase de testes do imunizante, divulgados em novembro, apontaram eficácia de 95% contra o novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a Anvisa, o registro “abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão”. Até então, as vacinas aprovadas no Brasil são para uso emergencial: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca.

De acordo com a Anvisa, entre as autoridades referendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a agência reguladora brasileira é a primeira a conceder o registro de uma vacina contra a covid-19.

O pedido de registro definitivo é o segundo que a Anvisa recebe para uma vacina contra a covid-19. O primeiro foi feito em 29 de janeiro e é relativo à vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, que já tem autorização para uso emergencial no país.

Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível


Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Relatório da PEC Emergencial inclui cláusula para permitir pagamento de auxílio


Agência Senado

O relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira (22) seu substitutivo à matéria. Ele propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021.

A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por meio de projeto de lei ou de medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, será votada pelo Senado na quinta-feira (25).

Em seu substitutivo, Marcio Bittar propõe a inclusão de um dispositivo na Constituição sobre “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo desse dispositivo é permitir que a União possa pagar o auxílio emergencial. O texto permite que, durante o exercício financeiro de 2021, a proposição legislativa que tenha o objetivo exclusivo de conceder auxílio emergencial para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 ficará “dispensada da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa”.

Ainda conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário.
Congelamento

O texto também prevê a inclusão, na Constituição, de uma série de mecanismos para que União, estados e municípios promovam ajustes fiscais e reduzam seu endividamento. Para a União, os mecanismos seriam instituídos caso as operações de crédito excedam as despesas de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.

A proposta determina a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros. E veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026 caso eles ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A PEC modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. No caso, estariam vedadas: a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa. Também estariam proibidas a realização de concurso público; a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e a criação de despesa obrigatória.
Saúde e educação

Um dos pontos polêmicos no texto é o dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. A PEC Emergencial determina que sejam revogados dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para essas duas áreas. Em entrevista nesta segunda-feira à GloboNews, Marcio Bittar defendeu essa mudança "para devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é o orçamento”.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

No entanto, alguns parlamentares já manifestaram posicionamento contrário a essas mudanças. Pelas redes sociais, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que a revogação comprometerá o orçamento para a educação pública no país, atingindo, inclusive, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A PEC Emergencial, no seu Art. 4º, Inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo de que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista que obtivemos no ano passado. Temos que nos unir a favor da educação!”, publicou o senador.

Como é uma proposta de emenda à Constituição, essa matéria precisa ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.